norma nº 6783/2026

Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito .
Em, 25 de fevereiro de 2026.
MENSAGEM Nº 017/2026
Senhor Presidente: 689 CA á :
Tenho a honra de submeter à elevada consideração de Vossas Excelências o
incluso Projeto de Lei, que tem por finalidade dispor sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial, visando à inclusão no orçamento vigente conforme abaixo:
> Secretaria Municipal de Cultura — SMC;
* Gestão das Políticas de Fomento à Cultura.
Justificativa: A presente solicitação visa à abertura de crédito especial para criação de dotação
orçamentária destinada ao fomento à cultura, diante da ausência de previsão específica na Lei
Orçamentária vigente.
A medida é necessária para garantir a execução de políticas públicas culturais, em conformidade
com o art. 215 da Constituição Federal do Brasil de 1988, assegurando o apoio as ações e projetos
culturais e promovendo o desenvolvimento social e econômico do Município.
Diante do exposto e na certeza de que posso contar com o espírito de devoção aos
interesses de nossa cidade que estimulam a todos os representantes dessa Casa para a aprovação
do Presente Projeto de Lei, aproveito para renovar nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
ANTONIO ANTONIO FRANCISCO
FRANCISCO P NeTeaSalz70476s
NETO:65417704768 “sao 092 1ó4ida 5
Antonio Francisco Neto
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Nilton Alves de Faria
DD. Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
NESTA
Ref.: VR-12.057-00000043/2026
GEGOV/acsa
Estado do Rio de Janeiro .
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GI ne
Gabinete do Prefeito 35 O É.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais), visando atender as seguintes despesas da
Secretaria Municipal de Cultura — SMC, a saber:
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0801.13 - CULTURA
0801.13.392 - DIFUSÃO CULTURAL
2615 - CIDADE DA CULTURA
8502 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE FOMENTO À CULTURA
3.3.9.0.36.00.00.00 - SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (686152)
R$ 1.000,00
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0801.13 - CULTURA
0801.13.392 - DIFUSÃO CULTURAL
2615 - CIDADE DA CULTURA
8502 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE FOMENTO À CULTURA
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (686153)
R$ 1.000,00
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0801.13 - CULTURA
0801.13.392 - DIFUSÃO CULTURAL
2615 - CIDADE DA CULTURA
8502 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE FOMENTO À CULTURA
3.3.9.0.41.00.00.00 - CONTRIBUICOES
1500 - TESOURO MUNICIPAL (686151)
R$ 14.000,00
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0801.13 - CULTURA
0801.13.392 - DIFUSÃO CULTURAL
2615 - CIDADE DA CULTURA
8502 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE FOMENTO À CULTURA
3.3.9.0.48.00.00.00 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA
6133 0» C.
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
02
1500 - TESOURO MUNICIPAL (686150)
R$43.000,00
R$ 59.000,00
Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo anterior,
será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação da Secretaria Municipal
de Cultura — SMC, a saber:
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0801.13 - CULTURA
0801.13.392 - DIFUSÃO CULTURAL
2615 - CIDADE DA CULTURA
8091 - IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
1500 - TESOURO MUNICIPAL (685497)
R$ 59.000,00
Art. 3º — O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser
suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2026, dentro do limite estabelecido na Lei
Orçamentária.
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda,
ANTONIO Assinado de forma digital por
ANTONIO FRANCISCO
NETO:65417704768 — Dados:20260225 15:43:17-0300'
ou
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA E PREFERÊNCIA
Requeiro, nos termos regimentais. após ouvido o Douto Plenário e de acordo com o
Regimento Interno desta Casa, artigo 102, inciso II, seja votado em Regime de
' URGÊNCIA e PREFERÊNCIA, nesta reunião, o Projeto de Lei capeado pela Mensagem
abaixo.
& PROJETO DE LEI MENSAGEM Nº 17/2026 — Autoriza Abertura de Crédito
&' Adicional Especial (SMC).
Sala Gg
RELAÇÃO DE VEREADORES
01 Carla Passos Duarte
02 Edson Carlos Quinto
03 Francisco Novaes Filho
04 Gemilson Eduardo
05 Gisele Lopes Klingler
06 Jorge de Oliveira
07 José Humberto Albertassi Junior
08 José Onofre da Silva
09 Luciano de Souza Portes
10 Marco Antônio da Cunha
q Nilton Alves de Faria
12 Paulo César Lima da Silva
13 Raone Cassin Maia Ferreira
14 Renan Teixeira e Cury
15 Rodrigo Álvaro Duarte Chagas
16 Rodrigo de Ávila Mendes
17 Rodrigo Cézar Furtado de Almeida
18 Severiano de Souza Câmara ”
19 Vair de Oliveira Moura
20 | welderson Sidney da Silva Teixeira
21
Wilsemar Máximo Curty
et o €
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
:
PARECER VERBAL Nº Ú|
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
RELATOR: Ver Loceamo oc Sou ovlcs
ASSUNTO: Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 017/2026
Colono
as 0 1 C
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PARECER VERBAL
COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E
ORÇAMENTO.
RELATOR: V E. Lui: amd Dc FP EAR
ASSUNTO: Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 017/2026 2)
adora”
63 o+ | €
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
0
PARECER VERBAL H -
COMISSÃO: COMISSÃO DE CULTURA "
RELATOR: Vereador Mm meo ArGm o “BM Cor
ASSUNTO: Projeto de Lei capçado pela Mensagem nº 017/2026
foras
Sala Getúlio Vargas, OS de Mm Rea de 2026
ssinatura do Relator
[E Mo) 2) | (
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete da Presidência
Volta Redonda, 06 de março de 2026.
OFÍCIO Nº 022/2026/P/CMVR
A Sua Excelência o Senhor
Antonio Francisco Neto
Prefeito Municipal
Praça Sávio Gama, 53 - Aterrado
NESTA
Assunto: Encaminhamento de Projetos de Lei à sanção.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Em cumprimento à legislação em vigor, estamos encaminhando a V. Exº, para
sanção, os Projetos de Lei aprovados na Sessão Ordinária realizada em 05 de março do ano em
curso, conforme discriminados abaixo:
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 017/2026 - Autoriza Abertura de Crédito
Adicional Especial.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 018/2026 - Autoriza Abertura de Crédito
Adicional Especial.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 019/2026 - Autoriza Abertura de Crédito
Adicional Especial.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 020/2026 - Autoriza Abertura de Crédito
Adicional Especial.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 022/2026 - Dispõe sobre a adequação dos
cargos de Agente Comunitário de Saúde - ACS, e Agente de Combate às Endemias - ACE, à Legislação
Federal, altera o número de vagas do cargo de Agente Comunitário de Saúde no Quadro de Pessoal da
Administração Direta, e dá outras providências. a co
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto RECEBEMOS Lu.
MODA far
ÀS y.:94, HORAS
Av. Lucas Evangelista O. Franco, 511 — Jardim Paraíba — Volta Redonda — RJ CEP:2 -
http://voltaredonda.rj.leg.br
AGA Gov.
qua Ro
DGAGEGOU
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete da Presidência
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 023/2026 - Autoriza Abertura de Crédito
Adicional Especial.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Sem mais para o momento, renovamos otos de estima e consideração.
Atenciosamente,
NILTON ALVES DE FARIA
DEx/gfsc.
Av. Lucas Evangelista O. Franco, 511 — Jardim Paraíba — Volta Redonda — RJ CEP: 27215-630
http://voltaredonda.r).leg.br
“CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
“PROCESSO Nº
2% FOLHA DE DESPACHO Nº Ol
À Divisão de Documentação e Arquivo
Para verificar duplicidade.
Em 26/02 | dod
ementa
Ancé
CHEFE DA SPAp
“EU
BIONÁRIO
A Ds,
ES S SECRETÁRIO (À)
fecjelo tom o) cioroe.
Cm dolor id
Cam focos
JO Vlw E
OB Verte
Net Gaga Som Ee
isão de Documentação e Aquivo
No. Aosé Bumbo fiber, e
Matricula nº 1045
Na- o Cem Úma oo
Na Poc.so Dleco ez tum
LNVaa- fer mu fo Do La) Memo s
p Ve. Deveaomo De Soro CBmo 2
«No. od Ve A voza Mawza
» Ve. Uol vcrsom Elias Do S leia
dm Coreres
Encaminhada cópia do Projeto via e-mail
aos Vereadores e Procuradoria Jurídica em
E PREFEITO PARA SANÇÃO |
orício Nº P D92,/26 09
ZA / SE
os lg MUNICIPAL NO +53
low M wi 83, SE
Eva RR vagsnpods Rnlinnads FRLAARA DER
4 É unção ham E SL
tinE Da são
Grs J
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.783
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 017/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais), visando
atender as seguintes despesas da Secretaria Municipal de Cultura — SMC, a saber:
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0801.13 - CULTURA
0801.13.392 - DIFUSÃO CULTURAL
2615 - CIDADE DA CULTURA
8502 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE FOMENTO À CULTURA
3.3.9.0.36.00.00.00 - SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (686152)
R$ 1.000,00
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0801.13 - CULTURA
0801.13.392 - DIFUSÃO CULTURAL
2615 - CIDADE DA CULTURA
8502 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE FOMENTO À CULTURA
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (686153)
R$ 1.000,00
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0801.13 - CULTURA
0801.13.392 - DIFUSÃO CULTURAL
2615 - CIDADE DA CULTURA
8502 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE FOMENTO À CULTURA
3.3.9.0.41.00.00.00 - CONTRIBUICOES
1500 - TESOURO MUNICIPAL (686151)
R$ 14.000,00
ATE 14 f
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.783
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 017/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0801.13 - CULTURA
0801.13.392 - DIFUSÃO CULTURAL
2615 - CIDADE DA CULTURA
8502 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE FOMENTO À CULTURA
3.3.9.0.48.00.00.00 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (686150)
R$43.000,00
R$ 59.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo
anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte
dotação da Secretaria Municipal de Cultura — SMC, a saber:
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0801.13 - CULTURA
0801.13.392 - DIFUSÃO CULTURAL
2615 - CIDADE DA CULTURA
8091 - IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
1500 - TESOURO MUNICIPAL (685497)
R$ 59.000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser
suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2026, dentro do limite
estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 09 de março de 2026.
ANTONIO Assinado de forma digital por
ANTONIO FRANCISCO
FRANCISCO NETO:65417704768
NETO:65417704768 a 2026.03.09 17:29:31
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
Dex/pts.
e nuiésvivaL DE VOLTA REDONDA
Documentação e Arquivo |
FLS. |
19 C. |
185; VR EM DESTAQUE
nim ni ie 10 de março de 2026 - Edição Nº 2310
PREFEITURA MUNICIPAL
PMVR DE VOLTA REDONDA
rob cxicureça
ANTONIO FRANCISCONETO
Preto
SEBASTIÃO FARIA OE SOUZA
Vica-Pratoito
RAFAELDE PAIVA
Secretario Municipal da Comunicação
CAROS MACEDO DA COSTA
Fecectanio Municipal do Gabineto da Esvatégia Governamenta!
CLÁUDIO DOS SANTOS FRANCO
Secretário Municipal do Aceminisação
ROSANE MARQUES DE CARVALHO
ecretario Municipal dy Assistência Social
MÁRCIA LYGIA VIEIRA CURYINÁCIO
Secretário Municipal de saúsa
OSVALDIR GERALDO DENADAI
Secretário Municipal do Esucação
ANDERSON DE SOUZA
Secretório Municipal de Culturo
osevna
Socratório Municipal de Esporte e Lazer
WASHINGTON ALVES UCHÔA.
Secretário Muncipal da Passos com Deficiência
POLIANA APARECIDA MOREIRA GAMA
Sestetaria Municipar do Serviços Púbsicos
JOSE JERÔNIMO TELES FILHO
Secretario Municipal de Obras
Sêncio SODRÉ DA SuLVA
Municipal do Desenvolvimento Econômico 8 Iurismo.
MARIA DA GLÓRIA BORGES AMORIM
Secretária Municipal de Pofíticos
pora Husherus e Diroitas Humanos
SILVANO TEIXEIRA DE PAULA
Semandante do Guarda Municipal
JORGE ALBERTO FEUPECURY
Senretário Municipat do Meio Ambianta
PAULO JOSE BARENCO PINTO
Socreterio Municipal de Transporte « Mobilidade Utbona
UUIZ HENRIQUE MONTEIRO BAREOSA.
Secretario Municipal de Ordem Pútico
CORA PEXOTODA Siva
cipal de Honsjemento,
transparência e Modermização da Gastão
VINÍCIUS MICHEL ARDACH
Secretário Municipal do Fazenda,
MUNIR FRANCISCO FILHO
Secretaria Municipal da Juvortudia
PAULO ROBERTO COSTA DOCCA.
oi Secretario Atunicipal de Proteção e Defesa Anima!
NEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO
Sectutoria Municipal de Assistência e Prevenção éis Drogas
FÁBIO DA SILVA CARVALHO
oria Municipal de Segurança Alimentar 6 tutricioros
WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA
Precurasoro Geral da Municipio.
GusTAVO LUIZ CORREA
Controladoria Goral do Municipio
EDVALDO LUIZ UVA
Fresidente da Empresa de
rocessamentos ce Sagas de volta Redonda
CAlO PINHEIRO TEIXEIRA
Prosisente da Fundação Eetucacionol
de vota Redonda
VITOR HUGO GONÇALVES DE CUIVERA
Pinsldonte cia Fundação Eaotrie Cama
AGIMARTON PRATTIDA SALVA
or-Presenta 09 instítuto ci Pesquisa a Piansjomonto Urbano
PAULO CEZAR DE SOUZA
Ditetor-Executivo do Sangjyr
AUMIR DE SOUZA RODRIGUES
Dirator - Prasidonta da Cobobfur
JOSÉ MARTINS DE ASSIS
Diretor-Geral do Fundo Comunitário
SEBASTIÃO FARIA DE SOUZA
Diretero-Berai do Sorviço Autónomo Hospitaiar
Secretária mu
EXPEDIENTE:
Jornal Volta Redonda em Destaque - Órgão Oficial do Município
de volta Redonda / Criado pelo Decreto nº 4346 de 26/05/33
Responsável: Secretaria de Comunicação da PMVR / Telefone:
(24) 3339.9060 - Fax: 3339-8051 / She ofieiai; voltaredonde 6) gov br
& GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 6.783
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 017/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTAREDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Ant. 1º Fica o Chefe da Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 59.000.00
(cinquenta e nove mil reais), visando atender as seguintes despesas da Secretaria Municipal de Cultura — SMC, a saber:
0800- SECRETARIAMUNICIPAL DE CULTURA
0801-SECRETARIAMUNICIPAL DE CULTURA
0801.13- CULTURA
0801.13.392- DIFUSÃO CULTURAL
2615- CIDADE DACULTURA
8502- GESTÃO DAS POLÍTICAS DE FOMENTO À CULTURA
3.3.9.0.36.00.00.00 - SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1500- TESOURO MUNICIPAL (686152) R$ 1.000,00
0800- SECRETARIAMUNICIPAL DE CULTURA
0801 - SECRETARIAMUNICIPAL DE CULTURA
0801.13- CULTURA
0801.13.392- DIFUSÃO CULTURAL
2615- CIDADE DACULTURA
8502- GESTÃO DAS POLÍTICAS DE FOMENTO À CULTURA
3.3.9.0.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500- TESOURO MUNICIPAL (686153) R$ 1.000,00
0800- SECRETARIAMUNICIPAL DE CULTURA
0801 - SECRETARIAMUNICIPAL DE CULTURA
0801.13-CULTURA
0801.13.392- DIFUSÃO CULTURAL
2615-CIDADE DACULTURA
8502- GESTÃO DAS POLÍTICAS DE FOMENTO À CULTURA
3.3,9.0.41.00.00.00- CONTRIBUICOES
1500- TESOURO MUNICIPAL (686151) R$ 14.000,00
0800- SECRETARIAMUNICIPAL DE CULTURA
0801 - SECRETARIAMUNICIPAL DE CULTURA.
0801.13-CULTURA
0801.13.392- DIFUSÃO CULTURAL
2615- CIDADE DACULTURA
8502- GESTÃO DAS POLÍTICAS DE FOMENTO À CULTURA
3.3.9.0.48.00.00.00 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROSA PESSOAFISICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (686150) R$43.000.00
R$59.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso, o
cancelamento parcial da seguinte dotação da Secretaria Municipal de Cultura — SMC, a saber:
0800- SECRETARIAMUNICIPAL DE CULTURA
0801-SECRETARIAMUNICIPAL DE CULTURA
0801.13-CULTURA
0801.13.392- DIFUSÃO CULTURAL
2615- CIDADE DACULTURA
8091 - IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. CULTURAIS
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
1500- TESOURO MUNICIPAL (685497) R$59.000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado no decorrer do Exercício
Financeiro de 2026, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
Art, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volia Redonda, 09 de março de 2026.
ANTONIO FRANCISCONETO
Prefeito Municipal
PROCON NOVOS TELEFONES
3511-3335 - Mara / 3511-3337 - César [ 3511-3338 - Julio |