norma nº 6784/2026

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.784
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 018/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 1.578.299,25 (um milhão, quinhentos e setenta e
oito mil, duzentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos), visando atender as
seguintes despesas da Secretaria Municipal de Obras — SMO, a saber:
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
0501.27 - DESPORTO E LAZER
0501.27.812 - DESPORTO COMUNITARIO
2605 - LONGEVIDADE E BEM-ESTAR
7413 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA DE UNIDADES DE
DESPORTO E LAZER
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
1500 - TESOURO MUNICIPAL (686155)
R$ 115.799,25
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
0501.27 - DESPORTO E LAZER
0501.27.812 - DESPORTO COMUNITARIO
2605 - LONGEVIDADE E BEM-ESTAR
7413 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA DE UNIDADES DE
DESPORTO E LAZER
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
1700 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA
UNIÃO (686156)
R$ 1.462.500,00
R$ 1.578.299,25
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no
artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte
dotação da Secretaria Municipal de Obras — SMO, a saber:
6x8 PD Fa
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.784
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 018/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
0501.15 - URBANIZAÇÃO
0501.15.543 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
2610 - CIDADE URBANIZADA E HABITAÇÃO PARA TODOS
7150 - READEQUAÇÃO E CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO ATERRADO —
AVENIDA DO CANAL
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
1500 - TESOURO MUNICIPAL (685425)
R$ 1.578.299,25
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser
suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2026, dentro do limite
estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 09 de março de 2026.
Assinado de forma digital por
ANTONIO FRANCISCO. antonio Francisco
NETO:65417704768 ; -NE70:65417704768
Dados: 2026.03.09 17:29:55 -03'00'
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
DEx/pts.
de março de 2026 - Edição Nº 2310
VR EM DESTAQUE
CAMPO CESTA DO Mame Di vera
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLIAREDONDE
i Divisão de Documentação e Arquivo |
JLEINS ÍrIS.
RAM
LEI MUNICIPAL Nº 6.784
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 018/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
“ulorza Abertura de Crédito Adicional Especial.
EFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova é
+ seguinte Lei
Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no
9,25 tum milhão, quinhentos e setenta e oito mil, duzentos e noventa e nove
o centavos), visando atender as seguintes despesas da Secretaria Municipal
2 asaber.
ECRE TARIAMUNICIPAL DE OBRAS
- SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
DESPORTO E LAZER
»' 27812- DESPORTO COMUNITARIO
- LONGEVIDADE E BEM-ESTAR
INSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMADE UNIDADES DE DESPORTO E LAZER
4 4.9.0 51.00.00.00- OBRAS EINSTALACOES
1509- TESOURO MUNICIPAL (686155)
R$ 115.799,25
“- SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
- SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
DESPORTO ELAZER
$12- DESPORTO COMUNITARIO
ONGEVIDADE E BEM-ESTAR
(ONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMADE UNIDADES DE DESPORTO E LAZER
90.00.00- OBRAS E INSTALACOES
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DAUNIÃO (686156)
R$ 1.462.500,00
R$ 1.578.299,25
Art, 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no. artigo anterior,
sera utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação da Secretana
Municipal de Obras — SMO, a saber:
ECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
ECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
+.15- URBANIZAÇÃO
1.15.543- RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
URBANIZADA E HABITAÇÃO PARA TODOS
QUAÇÃO E CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO ATERRADO— AVENIDADO CANAL
/0.00 - OBRAS E INSTALACOES
ESOURO MUNICIPAL (685425)
R$ 1.578.299,25
3º O credilo da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado
no decorrer co Exercício Financeiro de 2026, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 09 de março de 2026.
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 6.785
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 019/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
riza Abertura de Crédito Adicional Especial.
> PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDAFaço saber que a Câmara Municipal aprova e
u saheiono a seguinte Lei.
“tt, 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no
r de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), visando atender a seguinte despesa do Fundo
sucipal de Saúde - FMS. a saber:
: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10- SAUDE
07.10.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
- GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
8.96.00.09.00 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
-; OURO MUNICIPAL (686154) R$ 200.000,00
'ERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO TÉCNICAE ADMINISTRATIVA DA SECRETARIAMUNIC |
|
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior,
será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação do Fundo
Municipal de Saúde — FMS, a saber:
SOCO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10- SAUDE
5001.10.301 - ATENÇÃO BÁSICA
2609-VR COM SAÚDE E PROTEÇÃO SOCIAL
8466- OPERACIONALIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES NAATENÇÃO PRIMÁRIA À SAU-
E
3.3.9.0.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500- TESOURO MUNICIPAL (680427) R$ 200.000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário. ser suplementado
no decorrer do Exercício Financeiro de 2026, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 09 de março de 2026.
ANTONIO FRANCISCONETO
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 6.786
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 020/2028 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova
eu sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), visando atender a seguinte despesa da
Fundação Educacional de Volta Redonda — FEVRE, a saber.
2000- FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTAREDONDA
2001 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTAREDONDA.
2001.12- EDUCAÇÃO
2001.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
2603- FOMENTO AEDUCAÇÃO DE QUALIDADE
8516- VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO REMUNERAÇÃO PROFISSIONAIS DA
ED BÁSICA (70% - FUNDEB)
33.9.0.18.00.00.00- AUXILIO FINANCEIROA ESTUDANTES
1540-TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (686157)
R$ 270.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior,
será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação da Fundação
Educacional de Volta Redonda FEVRE, a saber:
2000 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTAREDONDA
2001 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTAREDONDA
2001.12- EDUCAÇÃO
2001.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
2603- FOMENTO AEDUCAÇÃO DE QUALIDADE
8516-VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DAEDUCAÇÃO REMUNERAÇÃO PROFISSIONAIS DA
EDBÁSICA (70% -FUNDEB)
3.1.9.0.11.00.00.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1540-TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (678782)
R$ 270.000.00
Ant. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado
no decorrer do Exercício Financeiro de 2026, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
Ant. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 09 de março de 2026.
ANTONIO FRANCISCONETO.
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 6.787
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 022/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Dispõe sobra a adequação dos cargos de Agente Comunitário de Saude - ACS, e Agente de
Combate às Endemias - ACE, a legislação federal, altera o numero de vagas do cargo de Agente
Comunitário de Saúde no Quadro de Pessoal da Administração Direta, e dá outras providências.