norma nº 6785/2026

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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.785
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 019/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), visando atender a
seguinte despesa do Fundo Municipal de Saúde — FMS, a saber:
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10 - SAUDE
5001.10.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2601 - GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
8465 - OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.9.0.96.00.00.00 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL
REQUISITADO
1500 - TESOURO MUNICIPAL (686154)
R$ 200.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no
artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte
dotação do Fundo Municipal de Saúde — FMS, a saber:
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10 - SAUDE
5001.10.301 - ATENÇÃO BÁSICA
2609 - VR COM SAÚDE E PROTEÇÃO SOCIAL
8466 - OPERACIONALIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES NA
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (680427)
R$ 200.000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser
suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2026, dentro do limite
estabelecido na Lei Orçamentária.
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.785
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 019/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 09 de março de 2026.
ANTONIO Assinado de forma digital por
FRANCISCO ETOESATTOOO
NETO:65417704768 Dados: 20260305 173016 -0300'
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
DeEx/pts.
I CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
| D o de Documentação e Arquivo
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LEI MUNICIPAL Nº 6.784 Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior,
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 018/2026 de autoria do será ulilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação do Fundo
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto Municipal de Saúde — FMS, a saber:
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. 5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
? PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTAREDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e | 001.10 - SAUDE
u sanciono a seguinte Lei | 5001.10.301 -ATENÇÃO BÁSICA
| 2809-VR COM SAÚDE E PROTEÇÃO SOCIAL .
dr 1 F vao Chete do Poder Executiva autorizado a abrir um Crédito Adicional Especialno | 8466-OPERACIONALIZAÇÃO E FORTALECIMENT') DASAÇÕES NAATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚ-
velor o R$ + 578.299,25 (um milhão, quinhentos e setenta e oito mil, duzentos e noventa e nove | [E
fade vinte - oinco centavos), visando atender as seguintes despesas da Secretaria Municipal | 3:3:9.0.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
E MOC aRsnEr 1500- TESOURO MUNICIPAL (680427) R$ 200.000,00
|
2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | Art.3º0 crédito da dotação constanto desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado
3501 - SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS no decorrer do Exercicio Financeiro de 2026, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
- DESPORTO E LAZER .
- DESPORTO COMUNITARIO Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MIDADE E BEM-ESTAR
INSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMADE UNIDADES DE DESPORTO E LAZER | Volta Redonda, 09 de março de 2026.
«4 dah) 51.0000.00- OBRAS E INSTALACOES ANTONIO FRANCISCONETO
1 'SOURO MUNICIPAL (686155) R$ 115.799,25 Prefeito Municipal
ECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS LEI MUNICIPAL Nº 6.786
2501 - SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 020/2026 de autoria do
9501.27- DESPORTO E LAZER Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
2501.27.912- DESPORTO COMUNITARIO
LONGEVIDADE E BEM-ESTAR Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMADE UNIDADES DE DESPORTO E LAZER
0.51.00.00.00- OBRAS E INSTALACOES O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDA] Faço saber que a Câmara Municipal aprova e
UTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DAUNIÃO (686156) | eu sanciono a seguinte Lei
R$ 1.462.500,00 |
R$ 1.578.299,25 Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no
| valorde R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), visando atender a seguinte despesa da
Ant, 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, | Fundação Educacional de Volta Redonda — FEVRE, a saber:
sera utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação da Secretana |
Municipal de Obras — SMO, a saber: | 2000-FUNDACAO EDLICACIONAL DE VOLTA REDONDA
| 2001-FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS 2001.12- EDUCAÇÃO
CRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS | 2001.12.31 - ENSINO FUNDAMENTAL
UR3ANIZAÇÃO | 2603- FOMENTO AEDUCAÇÃO DE QUALIDADE
15.543- RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS | 8516- VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO REMUNERAÇÃO PROFISSIONAIS DA
10- CIDADE URBANIZADA E HABITAÇÃO PARATODOS EDEBÁSICA (70% - FUNDEB)
ADEQUAÇÃO E CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO ATERRADO— AVENIDADO CANAL | 3390.18.00.00.00-AUXILIO FINANCEIROA ESTUDANTES
*051.00.00.00- OBRAS E INSTALACOES | 1540-TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (686157)
TESOURO MUNICIPAL (685425) RS 1.578.299,25 R$279.000,60
1 redito da dotação constante desta Lei poderá. caso necessário, ser suplementado Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior.
correr do Exercicio Financeiro de 2026, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária. será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação da Fundação
Educacional de Volta Redonda FEVRE, a saber;
à + Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. |
| 2000-FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTAREDONDA
Volta Redonda, 09 de março de 2026. 2001 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTAREDONDA
ANTONIO FRANCISCO NETO 2001.12- EDUCAÇÃO
Prefeito Municipal 2001.12.61 - ENSINO FUNDAMENTAL
| 2603- FOMENTO AEDUCAÇÃO DE QUALIDADE
LEI MUNICIPAL Nº 6.785 | 8516-VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DAEDUCAÇÃO REMUNERAÇAO PROFISSIONAIS DA.
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 019/2026 de autoria do ED BÁSICA (70% -FUNDEB)
pre tatdi Da enem ID o 3.1.9.0.11.00.00.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1540-TRANSFERÊNCIAS DO FUNDES- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (578782)
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. R$270.000.00
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDAFaço saber que a Câmara Municipal aprova Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado
aunancionoia seguipte Ls no decorrer do Exercício Financeiro de 2026, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
?ul, 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no Art, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
vator de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), visando atender a seguinte despesa do Fundo
Municipal de Saúde - FMS. a saber: | Volta Redonda, 09 de março de 2026.
| ANTONIO FRANCISCONETO
5000- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Prefeito Municipal
4- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10-SAUDE LEI MUNICIPAL Nº 6.787
5001.10.122-ADMINISTRAÇÃO GERAL | Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 022/2026 de autoria do
2601-GOVERNANÇA INSTITUCIONAL | Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
“46% - OPERACIONALIZAÇÃO DAGESTÃO TECNICAE ADMINISTRATIVADA SECRETARIAMUNICI-
AL DE SAUDE Dispõe sobra a adequação dos cargos de Agente Comunitário de Saúde - ACS, e Agente de
31.9:0.96 00.09.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO Combate às Endemias - ACE, à legislação federal, altera o numero de vagas do cargo de Agente
1895- TESOURO MUNICIPAL (686154) R$ 200.000.00 | Comunitário de Saúde no Quadro de Pessoal da Administração Direta, e dá outras proviclências.