norma nº 6786/2026

EIN RE I
6186 | Lo Ea
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.786
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 020/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), visando
atender a seguinte despesa da Fundação Educacional de Volta Redonda — FEVRE, a
saber:
2000 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
2001 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
2001.12 - EDUCAÇÃO
2001.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
2603 - FOMENTO A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
8516 - VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
REMUNERAÇÃO PROFISSIONAIS DA ED BÁSICA (70% - FUNDEB)
3.3.9.0.18.00.00.00 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (686157)
R$ 270.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no
artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte
dotação da Fundação Educacional de Volta Redonda — FEVRE, a saber:
2000 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
2001 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
2001.12 - EDUCAÇÃO
2001.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
2603 - FOMENTO A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
8516 - VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
REMUNERAÇÃO PROFISSIONAIS DA ED BÁSICA (70% - FUNDEB)
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (678782)
R$ 270.000,00
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.786
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 020/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser
suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2026, dentro do limite
estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 09 de março de 2026.
ANTONIO Assinado de forma digital por
| 1
FRANCISCO eras TIO res
NETO:65417704768 Dados: 2026.03.09 17:30:35-03/00'
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
DeEx/pfs.
“19 de março de 2026 - Edição Nº 2310
VR EM DESTAQUE
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| Divisão de Documentação e Arquivo |
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LEI MUNICIPAL Nº 6.784
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 018/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
EFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDA| Faço saber que a Câmara Municipal aprova e
=u sanciono a seguinte Lei
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executiva autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 1.578.299,25 (um milhão, quinhentos e setenta 6 oito mil, duzentos e noventa e nove
inco centavos), visando atender as seguintes despesas da Secretaria Municipal
O, a saber
TARIAMUNICIPAL DE OBRAS
TARIAMUNICIPAL DE OBRAS
DESPORTO ELAZER
7.812- DESPORTO COMUNITARIO
'5- LONGEVIDADE E BEM-ESTAR
INSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMADE UNIDADES DE DESPORTO ELAZER
00.00.00- OBRAS E INSTALACOES
URO MUNICIPAL (586155)
R$ 115.799,25
ECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
ECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
) DESPORTO ELAZER
0501.27.812- DESPORTO COMUNITARIO
505- LONGEVIDADE E BEM-ESTAR
/ONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMADE UNIDADES DE DESPORTO ELAZER
-20.00.00- OBRAS E INSTALACOES
/9- DUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DAUNIÃO (686156)
R$ 1.462.500,00
R$ 1.578.299,25
a permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior,
“da como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação da Secretaria
ucipal de Obras — SMO, a saber:
SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
1.15- URBANIZAÇÃO
1,15,543- RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
2610-CIDADE URBANIZADA E HABITAÇÃO PARATODOS,
7150- READEQUAÇÃO E CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO ATERRADO- AVENIDADO CANAL
1 351.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
PURO MUNICIPAL (685425)
0500 -
R$ 1.578.299,25
redito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado
no decorrer do Exercicio Financeiro de 2026, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
“rt 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
«
Volta Redonda, 09 de março de 2026.
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 6.785
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 019/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
a Abertura de Crédito Adicional Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova é
eu sanciono a seguinte Lei
Av, 1º Fica o Chefe do Poder Executiva autorizado a abrir um Crédito Adicional Especialno
valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), visando atender a seguinte despesa do Fundo
cipal de Saude — FMS. a saber:
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
0- SAUDE
01,10.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
2601 - GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
8468 - OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO TÉCNICAE ADMINISTRATIVADASECRETARIAMUNICI
E
0.96. 00.00.00 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
39- TESOURO MUNICIPAL (686154) R$ 200.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior,
será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação do Fundo
Municipal de Saúde — FMS, a saber:
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10- SAUDE
5001.10.301 -ATENÇÃO BÁSICA
2609-VR COM SAÚDE E PROTEÇÃO SOCIAL
8466- OPERACIONALIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DASAÇÕES NAATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚ-
tE
3.3.9.0.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500-TESOURO MUNICIPAL (680427) R$200.000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplomentado
no decorrer do Exercicio Financeiro de 2026, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 09 de março de 2026.
ANTONO FRANCISCONETO
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 6,786
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 020/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir
valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais),
Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE, a sal
um Crédito Adicional Especial no
visando atender a seguinte despesa da
ber:
2000 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
2001 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTAREDONDA
2001.12- EDUCAÇÃO
2001.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
2603- FOMENTO AEDUCAÇÃO DE QUALIDADE
8516- VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DAEDUCAÇÃO REMUNERAÇAO PROFISSIONAIS DA
ED BÁSICA (70%-FUNDEB)
33.9.0.18.00.00.00-AUXILIO FINANCEIROA ESTUDANTES
1540-TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (686157)
R$ 270.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Es;
será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento par
Educacional de Volta Redonda — FEVRE, a saber:
pecial mencionado no artigo anterior,
cial da seguinte dotação da Fundação
2000 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTAREDONDA
2001 -FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTAREDONDA
2001.12- EDUCAÇÃO
| 2001.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL.
2603- FOMENTO AEDUCAÇÃO DE QUALIDADE
8516- VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA| EDUCAÇÃO REMUNERAÇAO PROFISSIONAIS DA
ED BÁSICA (70% - FUNDEB)
3.1.9.0.11.00.00.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1540-TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (678782)
R$270.000.00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado
no decorrer do Exercício Financeiro de 2026, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 09 de março de 2026.
ANTONIO FRANCISCONETO
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 6.787
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 022/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Dispõe sobre a adequação dos cargos de Agente Comunitário de Sade -ACS, e Agente de
Combate às Endemias - ACE, à legislação federal, altera o numero de vagas do cargo de Agente
Comunitário de Saúde no Quadro de Pessoal da Administração Direta, e dá outras providências.