norma nº 6788/2026

EA MUNICIPAL DE VOLTA REDOND
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Divisão de Documentação e UN
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28, Jo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.788
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 023/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 1.989.376,48 (um milhão novecentos € oitenta e
nove mil, trezentos e setenta € seis reais e quarenta e oito centavos), visando atender a
seguinte despesa da Secretaria Municipal de Serviços Públicos — SMSP, a saber:
1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS
1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS
1001.17 - SANEAMENTO
1001.17.512 - SANEMANTO BÁSICO URBANO
2618 - INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA
8107 - GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
3.3.9.0.92.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
1705 - TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS REFERENTE A ROYALTIES DO
PETRÓLEO (686162)
R$ 1.989.376,48
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no
artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte
dotação da Secretaria Municipal de Serviços Públicos — SMSP, a saber:
1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS
1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS
1001.15 - URBANIZAÇÃO
1001.15.452 - SERVIÇOS URBANOS
2608 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
7080 - RECONSTRUIR VR
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1705 - TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS REFERENTE A ROYALTIES DO
PETRÓLEO (685949)
R$ 1.989.376,48
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser
suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2026, dentro do limite
estabelecido na Lei Orçamentária.
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|
CÂMARA
MARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e AR |
FLS
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.788
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 023/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 09 de março de 2026.
Assinado de forma digital por
ANTONIO FRANCISCO antonio Francisco
NETO:65417704768 Dos 20260209 173053-0300
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
Dex/pts.
s
10 de março de 2026 - Edição Nº 2310
VREM DESTAQUE
DMR Gra DO MN VOLTA
SÂMARA MUNICIPAL DE: VOL HA REDOND/:
Divisão de Documentação e Arquivo
— Haver conduldo o ensino médio.
ncimento: definido na Lei Federal nº 12.994, de 17 de junho de 2014.
Duantilativo: 250 (duzentos e cinquenta) cargos.
L Nº 6.788
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 023/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Auloriza Abertura de Crédito Adicional Especial,
REFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDA Faço saber que a Camara Municipal aprovae
iono a seguinte Lei
1ºFic:
valor de R$
a o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no
489.576,48 (um milhão novecentos e oitenta e nove mil, trezentos e setenta e seis
e oito centavos), visando atender a seguinte despesa da Secretaria Municipal de
SMSP, à saber
ECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS
E CRE TARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS
SANEAMENTO
- SANEMANTO BASICO URBANO
STRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA
TÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
12:00.00.00- DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.
RANSFERÊNCIADOS ESTADOS REFERENTE AROYALTIES DO PETRÓLEO (886162)
R$ 1.989.376,48
Ar 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior,
à utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação da Secretaria
inicipal do Sorviços Publicos — SMSP, a saber:
1000- SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS
1001- SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS
1007,15- URBANIZAÇÃO
1001 15.452- SERVIÇOS URBANOS
2608 SENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
7)80-RECONSTRUIR VR
3/8:9/0,29/00,00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1705-TRANSFERÊNCIADOS ESTADOS REFERENTE AROYALTIES DO PETRÓLEO (685949)
R$ 1.989.376,48
Asi. 3º O crédito da dotação constante desta Lei paderá, caso necessário, ser suplementado
escorrer do Exercício Financeiro de 2026, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
no
&n 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 09 de março de 2026.
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 19.925
* Crédito Adicional Suplementar.
€ Preleito Municipal de Volta Redonda, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade
som o art 10 da Lei Municipal nº 6.751, de 29 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Am. 1º- Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 898.599,90 (oitocentos e
noventa é oito mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa centavos), visando atender a
seguinte despesa da Secretana Municipal de Obras - SMO, a saber:
3504 - SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS.
- SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
4- ADMINISTRAÇÃO
- ADMINISTRAÇÃO GERAL
+DMERNANÇA INSTITUCIONAL
+ FP URNOPIOS MUNICIPAIS AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO
4.497 51,00.00.00- OBRAS E INSTALACOES
1500- TESOURO MUNICIPAL (685230)
R$ 898.599,90
Am 2º- Para permitir a abertura do Credito Adicional Suplementar mencionado no artigo
anterior, sera utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação da
Secretaria Municipal de Obras - SMO, a saber:
0500- SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
0501-SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
0501.15- URBANIZAÇÃO
0501.15.451- INFRA-ESTRUTURA URBANA
2616-GESTÃO DA MOBILIDADE URBANA
7169- PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO NO SISTEMA VIÁRIO
4.4.9.0.51.00.00.00- OBRAS E INSTALACOES
1500- TESOURO MUNICIPAL (685250) R$ 898.599,90
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio 17 de Julho, 09 de março de 2026
Antonio Francisco Neto
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 19.926
Abre Crédito Adicional Suplementar.
O Prefeito Municipal de Volta Redonda, no uso de suas atribuições legais, 8 em conformidade
com o art. 10 da Lei Municipal nº 6.751, de 29 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art 1º- Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais), visando atender a seguinte despesa do Gabinete de Estratégia Governamental - GEGOV,
a saber.
1800- GABINETE DE ESTRATÉGIAGOVERNAMENTAL
1801 -GABINETE DE ESTRATÉGIAGOVERNAMENTAL
1807.4- ADMINISTRAÇÃO
1801.4.122-ADMINISTRAÇÃO GERAL
2601 - GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
8000 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO GEGOV
3.3.9.0.36.00.00.00- SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (685605) R$ 50.000,00
Art. 2º — Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo
anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação do
Gabinete de Estratégia Governamental - GEGOV, a saber:
1800- GABINETE DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL
1801-GABINETE DE ESTRATEGIAGOVERNAMENTAL
1801.4- ADMINISTRAÇÃO
1801.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2601 - GOVERNANÇA INSTITUCIONAL.
7000-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARAUSO INSTITUCIONL
4,4.9.0.61.00.00.00 - AQUISICAO DE IMOVEIS
1500- TESOURO MUNICIPAL (6856514) R$ 50.000,00
Art 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio 17 de Julho, 10 de março de 2026
Antonio Francisco Neto
Prefeito Municipal
i& GEGOV
EXTRATO CONTRATUAL
TERMO ADITIVO Nº 03
CONTRATO Nº 092/2026
GABINETE DE ESTRATÉGIA
GOVERNAMENTAL
PARTE: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA e PLENAPLAN CONSTRUTORALTDA
OBJETO: Prorrogação do contrato por 12 (doze) meses
DATADAASSINATURA: 06/03/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: PA-9513/2023
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90018/2026
Proc. Nº VR.07.051- 00014011/2025 - FURBAM - tipo: Menor Preço global - Objeto, Contrata-