norma nº 6781/2026

oa
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.781
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 024/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), visando atender a
seguinte despesa da Secretaria Municipal de Educação — SME, a saber:
0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
0601.12 - EDUCAÇÃO
0601.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
2603 - FOMENTO A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
8272 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES
ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1551 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) (686160)
R$ 11.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no
artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte
dotação do Fundo Municipal de Educação — FME, a saber:
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
2603 - FOMENTO A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
8272 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES
ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1551 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) (685085)
R$ 11.000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser
suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2026, dentro do limite
estabelecido na Lei Orçamentária.
ARE
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.781
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 024/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 17 de março de 2026.
ANTONIO Assinado de forma digital por
ANTONIO FRANCISCO
FRANCISCO NETO:65417704768
NETO:6541 7704768 Dados: 2026.03.17 16:36:40 -03'00'
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
DEx/hefat
io
18 VR EM DESTAQUE
PAR CEEAL DO MN NO E hr
17 de março de 2026 - Edição Nº 2315
PREFEITURA MUNICIPAL |
DE VOLTA REDONDA
PODE Exccurica
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito
SEBASTIÃO FARIA DESOUZA
visa-preteito
SAFAEL DE PAIVA
Secretario Municipal da Comunicação
CARLOS MACEDO DA COSTA
ectetanio Munic pol do Gabinete de Estrateçja Govermamento!
etáu9IO DOS SANTOS FRANCO
Secrevario tunicipal do administração
ROSANE MARQUES DE CARVALHO
Secretario Municipol de Assistência Saciol
MÁRCIA LYGIA VIEIRA CURY INÁCIO
Secretáric Municipal de Sato
OSVALDR GERALDO DENADA!
rio Municipal do Esucação
ANDERSON DE SOUZA
Secretário Municipa! de Culturo
ROSEvuEIA
Socretécia stunicipal de Esporta e Lazer
WASHINGTON ALVES UCHÕA
Secretúrio Municipal da Passos com Deficiência
POLIANA APARECIDA MOREIRA GAMA.
Sicretaria Municipal de Serviços Públicos
JOSÉ JERÔNIMO TELES FILHO
Secretório Municípoi de Obras
SERGIO SODRÉ DA SILVA
Secretário Municipol de Desenvolvimento Econômico e turismo.
MARIA DA GLÓRIA BORGES AMORIM
Secretária Municipal de Políticas
pora Iuiheres e Direitos Humonon
SEVARO TEIXEIRA DE PAULA
Comandante do Guardo Municipal
JORGE ALBERTO FEUPECURY
Secretario municipais da Meio ambianta
PAULO JOSE BARENCO PINTO
talo Municipei de Nansparte e Mobilidade Ubano
LUIZ HENRIQUE MONTEIRO BARBOSA
tunicipal de Ordem Pública
See
VINÍCIUS MICHEL ARBACH
Secretário Municipal de Fazenda
MUNIR FRANCISCO FUMO
Secretaria tunicipot da Juventude
PAULO ROBERTO COSTA DOCCA.
Socratario hunicipal do Proteção a Oolesa animo!
NEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO
Sectotaria Municipo! ce Assistência o Prevenção ds Drogas
FÁBIO DA SILVA CARVALHO
Secretaria Municipal de Soguronça Alimentar e tutiiciona!
WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA
Procutagoro Geral do Municipio
SusrAvo LUIZ CORREA
Controladoria Geral do Municipio
EDVALDO LUIZ SALVA
Prosiconte da Empresa do
Frocessamentos de Dadas de volta Redonda
CAIO PINHEIRO TEIXEIRA
Presidente da Fundação Educaciones
de voto nedonda
VITOR HUGO GONÇALVES DE OLIVERA
Prosidente da Fundação Eaotriz Carma
ASIMANTON PRATTIDA SILVA.
OMetor-Prasidanto do instituto da Pesquisa a Plonejamonto urbano
PAULO CEZAR DESGUZA
Diretor-Executivo do sas ve
AUMIR DE SOUZA RODRIGUES.
Diotor - Prosidonta da CohobjuR
JOSE MARTINS DE ASSIS
Diater-Gerol do Fundo Comunhário
SEBASTIÃO FARIA DE SOUZA
Viretora-Geral do Sorviçe Autônomo Hospiatar
EXPEDIENTE:
Jocral Volta Redonda em Destaque - Orgão Oficial de Município
da volta Redonda / Criado pelo Decreto nº 4946 de 26/05/93
Responsável: Socretaria de Comunicação da PMVR / Telefone:
(24) 3339-9060 - Fax: 2339-5061 / She ofeial: voltaredonda.tj govbr
Es
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 6.781
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 024/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sancicno a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 11.000 00 (onze mil
reais), visando atender a seguinte despesa da Secretaria Municipal de Educação — SME, a saber
0600-SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCACAO
0601-SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCACAO
0801.12- EDUCAÇÃO
0601.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
2803- FOMENTO AEDUCAÇÃO DE QUALIDADE
8272- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DASME E DAS UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL.
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1551-TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NAESCOLA (PDDE)
(686160) R$ 11.000,00
Art. 2º Para permilir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizada como fonte de
recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação do Fundo Municipal de Educação — FME, a saber:
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602- SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9602.12- EDUCAÇÃO
9602 12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
2803- FOMENTO A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
8272- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DASME E DAS UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL.
3.3.9.0.39,00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1551- TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NAESCOLA (PDDE)
(685085) R$ 11.000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado no decorrer do Exercício
Financeiro de 2026, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 17 de março de 2026.
ANTONIO FRANCISCONETO
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 6.782
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 025/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTAREDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 800.000,00
(oitocentos mil reais), visando atender a seguinte despesa da Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE, a saber
2000- FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTAREDONDA
2001- FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTAREDONDA
2001.12- EDUCAÇÃO
2001.12.361-ENSINO FUNDAMENTAL
2803- FOMENTO AEDUCAÇÃO DE QUALIDADE
8514-FEVRE FORTE
3.3.9.0.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
PROCON NOVOS TELEFONES
3511-3335 - Mara / 3511-3337 - César Í 3511-3338 - Julio