| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6791 / 2026 |
| Date | 2026-03-18 |
| Ementa | Institui o Sistema Municipal de Bicicletas Compartilhadas - "Bike VR" -, no âmbito do Município de Volta Redonda, com objetivo de promover a mobilidade urbana sustentável, autoriza a celebração de parcerias público-privadas e dá outras providências. |
| native_id | 10158 |
status: pending_ocr · pages: 11
No extracted text — status pending_ocr.