norma nº 6793/2026

GY MM,
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.793
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 030/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Altera o caput do artigo 2º da Lei Municipal nº
6.782, de 17 de março de 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o caput do art. 2º da Lei Municipal nº 6.782, de 17 de
março de 2026, que passa a vigorar com à seguinte redação:
“Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo
anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes
dotações do Fundo Municipal de Educação — FME, a saber:
”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 20 de março de 2026.
Assinado de forma digital por
ANTONIO FRANCISCO . antonio FRANCISCO
E NETO:65417704768
NETO:65417704768 Dados: 202603.20 1413:14-03700'
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
Dex/p6s.
: VR EM DESTAQUE
seo.
“AD:
pi Adonai
20 de março de 20286 - Edição Nº 2318.
PREFEITURA MUNICIPAL
DE VOLTA REDONDA
PODER Exccuitvo:
— PMVR
ANTONIO FRANCISCONETO
Pretaio
SEBASTIÃO FARIA DESOUZA
Vico-Pretoto
RAFAEL DE PAIVA
Secretário Municipal de Comunicação
CARLOS MAGEDO DA COSTA
Secretário Municipal do Gabinete de Estratégia Govomementat
CLÁUDIO DOS SANTOS FRANCO
Sectetório Municipal do aceninistração
ROSANE MARQUES DE CARVALHO
Secretario Municipal do Assistência Social
MÁRCIA LYGIA VIEIRA CURYINÁCIO
secretária Municipe ce sa
OSVALDIR GERALDO DENADA!
Secretário Municipal do Eoucação
ANDERSON DE SOUZA
Secretário Municipa! ce Culturo
ROSEvuELA
Socratória nunicipal de Esport
WASHINGTON ALVES UCHÔA
Secratario Municipal da Fessos cem Deficiência
POLIANA APARECIDA MOREIRA GAMA
Secrataria Runicipal do Serviços Públicos
JOSÉ JERÔNIMO TELES FILHO
Secregório Municipal de Obras
Strsio sODRt DASuVA
ol de Bosenvolvimenta Econômico » Turismo
MARIA DA OLÓRIA BORGES AMORIM
Socretória Municipal ce Políticos
Loo
pora Husherus à Direitos Humanos.
SILVANO TEIXEIRA DE PAULA
Comandanto do Guardo nunicipal
JORGE ALBERTO FELIPE CURY
Sacretacio Municipal do Moio ambianta
PAULO JOSÉ BARENCO PINTO
Secretario Municipal de Tonsporte e Moblidade Utbano
LUIZ MENFIQUE MONTEIRO BARBOSA.
Socrntario Municipal do Ordem Pública.
CORA PEIXOTO DA SILVA
Socrstéria Muncipal de Fansjamento,
transparência e Modernização da Gastão
VINÍCIUS MIGHEL ARBACH
Secretário Municipal de fozenda
MUNIR FRANCISCO FIIMO
Secretaria Municipol da Juventudo
PAULO ROBERTO COSTA DOCCA.
Secretaria Municipal do Protação e Detesa Anima!
NEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO
Secretaria Municipo! de Assistência a Prevenção às Drogas
FÁBIO DA SILVA CARVALHO
speratario Municipal de Segurança Alimentar 0 tiutricionol
WALDINEY ALVES OE OUVERA
Procurgsara Geral do Município
SusTAvO LUIZ CORRÊA
Controladoria Goral do Municipio
EDVALDO LUIZ SALVA
Prosisente da Empresa ce
mentos de Dadas de volta Redonda
CAIO PINHEIRO TEIXEIRA
Prsictonte da Fundação Educacional
de vota fedanca
VITOR HUGO GONÇALVES DECHIVERA
Prmsiczante cio Fundação tece Carma
ABIMENTONPRATTIDA SILVA
Eetor-Prosidento da instituto da Pesquisa o Planejamento urbano
PAULO CEZAR DE SGUIA
Diretor-Executvo do SaativR
ALMIR DE SOUZA RODRIGUES.
Digtor = Prasidonto do Cohabfvr
JOSE MARTINS DE ASSIS
Dirsler-Gerot do Fundo Comunitário
SEBASTIÃO FARIA DESOUTA
Bitetora-Geral do Sorviço Autônomo ospltatar
EXPEDIENTE: —
Jornal Volta Redonda em Destaque - Órgão Oficial do Município
de Valta Redonda / Criado pelo Decreto nº 4946 de 26/05/33
Responsável; Secretaria de Comunicação da PMVR / Telefone:
424) 3339.9060 - Fax: 3339-9061 / Site oficial: voltaredonda.sj govbr |
Es,
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 6.792
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 029/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Altera a tabela do art. 2º da Lei Municipal n6.790, de 17 de março de 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º Fica alterada a tabela do art. 2º da Lei Municipal nº 6.790, de 17 de março de 2026, que passa a ser a seguinte:
FORMA DE. , VALOR | — DESCONTOS
PAGAMENTO PRINCIPAL a NET
oa CORRIGIDO | Multa o
A vista ou em até 12 100% 100% 100%
Ant. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 20 de março de 2026.
ANTONIO FRANCISCONETO
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 6.793
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 030/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Altera o caput do artigo 2º da Lei Municipal nº 6.782, de 17 de março de 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o caput do art. 2º da Lei Municipal nº 6.782, de 17 de março de 2026, que passa a vigorar com a
seguinte redação
“Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso.
o cancelamento parcial das seguintes dotações do Fundo Municipal de Educação — FME, a saber:
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 20 de março de 2026.
ANTONIO FRANCISCONETO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 19.943
Abre Crédito Adicional Suplementar.
O Prefeito Municipal de Volta Redonda, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o art. 10 da Lei Municipal
nº 6.751, de 29 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º- Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 328.070,68 (trezentos e vinte e oito mil setenta reais e
sessenta e oito centavos), visando atender as seguintes despesas do Fundo Municipal de Saúde — FMS, a saber:
5000- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10- SAUDE
5001.10.301 - ATENÇÃO BÁSICA
2609- VR COM SAÚDE E PROTEÇÃO SOCIAL
8466- OPERACIONALIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES NAATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
4,4.9.0.52. 00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1601- TRANSFERÊNCIAS FUNDOAFUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE
PROCON NOVOS TELEFONES
3511-3335 - Mara / 3511-3337 - César / 3511-3338 - Julio