norma nº 12554/2026

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Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ
ATO Nº 12.554
A Câmara Municipal de Volta Redonda, por sua Mesa Diretora,
representada pelos Senhores Presidente e Primeiro Secretário, no uso de suas atribuições legais;
Considerando a necessidade de acompanhamento de matérias de relevante
interesse público no âmbito deste Poder Legislativo;
Considerando o disposto na Resolução nº 5.845/2026, que dispõe sobre a
constituição de Comissão Especial;
Resolve:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial destinada ao
acompanhamento da situação das famílias residentes nas ocupações denominadas “da Paz” e
“Reflexo do Amanhã”, conforme disposto na Resolução nº 5.845/2026.
Art. 2º A Comissão Especial será composta pelos seguintes Vereadores:
Presidente: Edson Carlos Quinto
Membros: Carla Passos Duarte, Jorge de Oliveira, Raone Cassin Maia
Ferreira, Marco Antônio da Cunha e Luciano de Souza Portes.
Art. 3º A Comissão exercerá suas atribuições nos termos da Resolução nº
5.845/2026 e da legislação vigente.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 24 de março de 2026.
Nilto es de Faria
Presidente
odrigo Cezar Furtado de Almeida
Primeiro Secretário
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26 de março de 2026 - Edição Nº 2322
de Assuntos Regimentais. Simbolo CC-2, do Quadro de Pessoal, criado pela Resolução nº 5.657/
25 de acordo com as determinações expressas no Ato número doze mi, quinhentos e dezenove.
Atendidas as formalidades de praxe, o Senhor Presidente considerou empossada a servidora
abaixo, com o compromisso de leal e honradamente desempenhar as funções de Assessor Espe-
cial de Assuntos Regimentais.
Volta Redonda, 16 de março de 2026.
Nilton Alves de Faria
Presidente
Rodrigo Cezar Furtado de Almeida
Primeiro Secretário
Breno Frederico Faria Rodrigues
Diretor Geral
E Aline Ferreira de Andrade
Assessor Especial de Ass. Regimentais, Simbolo CC-2
Empossada
ATO Nº 12.535
A Câmara Municipal de Volta Redonda, por sua Mesa Diretora, representada pelo Senhor
Presidente e Primeiro Secretário, no uso de suas atribuições legais,
Resolva:
Nomear, à partir do dia 02 de março do ano em curso, Alexsandro Figueiredo de Assis, para
exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar de Assuntos Externos.
Simbolo CC-3, do Quadro de Pessoal desta Casa, criado pela Resolução 5.657, de 28 de fevereiro
de 2025, atribuindo-lhe a Gratificação de Representação a que se refere o Parágrafo Único do Art.
136 da Lei Municipal nº 1.93 1/84 — Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais. no percentual de
35% (trinta e cinco por cento) e regulamentada no Art. 8º, da Resolução nº 5.658/25, incidente
sobre o respectivo vencimento, conforme Processo Administrativo nº 20.026.00000012/2026.
Volta Redonda, 16 de março de 2026.
Nilton Alves de Faria
Presidente
Rodrigo Cezar Furtado de Almeida
Primeira Secretário
TERMO DE COMPROMISSO E POSSE
(ATO Nº 12.535)
Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, nesta cidade de Volta
Redonda, Estado do Rio de Janeiro, no Palácio Vereador Francisco Evangelista Delgado, sede
desta Câmara Municipal, na presença dos Senhores Vereadores Nilton Alves de Faria e Rodrigo |
Cezar Furtado de Almeida, respectivamente, Presidente e Primeiro Secretário do Poder Legislativo,
compareceu Alexsandro Figueiredo de Assis, nomeado para exercer, a partir do dois do mês de
março do ano de dois mil e vinte e seis, o cargo de provimento em comissão de Assessor
Parlamentar de Assuntos Extemos, Simbolo CC-3, do Quadro de Pessoal, criado pela Resolução nº
5.657 25, de acordo com as delerminações expressas no Ato número doze mil. quinhentos e trinta
cinco. Atendidas as formalidades de praxe, o Senhor Presidente considerou empossado o
abaixo, com o compromisso de leal e honradamente desempenhar as funções de Asses-
Ju de Assuntos Externos.
Volta Redonda, 16 de março de 2026.
Nilton Alves de Faria
Presidente
Rodrigo Cezar Furtado de Almeida
Primeiro Secretário
Breno Frederico Faria Rodrigues
Diretor Geral
Alexsandro Figueiredo de Assis
Assessor Parlamentar de Assuntos Externos, Simbolo CC-3
Nomeado
ATO Nº 12.548
A Câmara Municipal de Volta Redonda, por sua Mesa Direlora, representada pelo Senhor
Presidente, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Atribuir, a partir de 02 de março do ano em curso, a Gratificação por Serviços Extraordinários
— GSE-II, prevista nos artigos 4º e 5º da Lei Municipal de nº 5.556, de 10 de dezembro de 2018, com
a devida alteração efetuada pela Lei Municipal nº 6.546, de 27 de janeiro de 2025. pela prestação
de serviços de apoio às Reuniões Plenárias da Câmara, dentro e fora do Plenário, ou atividades
especiais que não sejam próprias das funções que desempenham normalmente neste Legislativo,
incidente sobre o respectivo vencimento, por determinação da Presidência, aos servidores abai-
xo:
[ Nome Cargo “| Símbolo
Antonio Elas Raymundo F Chefe de Gabinete Parlamentar ice
| Gabriella de Souza Azevedo Assessor Parlamentar de Ass. I egislativos | CC-2
abricla Pisaneschi Martinho Duta —
Féres
Assessor Parlamentar de Ass. Externos
Fermanda Ribeiro Daer Salomão
| Assessor Parlamentar de Ass. ixtemos | COS
C.
Viviane Raymundo Péres Andrade | Assessor Parlamentar de Ass. Internos Ce.
Assessor Parlamentar de Ass
Simone Ramos Vianna de Miranda Intemos
Volta Redonda, 23 de março de 2026.
NiltonAlves de Faria
Presidente
ATO Nº 12.549
A Câmara Municipal de Volta Redonda, por sua Mesa Diretora, representada pelo Senhor
Presidente, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Atribuir, a partir de 02 de março do ano em curso, a Gratificação de Representação a que se
| refere o Parágrafo único do Art. 136 da Lei Municipal nº 1.931/84 — Estaluto dos Funcionários
| Públicos Municipais, regulamentada pela Resolução nº 5.658, de 27 de fevereiro de 2025, dos
servidores abaixo listados, conforme determinação da Presidência.
Percentual da
Gratificação
de
Representação
Símboto
| Chefe de Gabiocte
É Parlamentar
Feres
SO
Assessor Parlamentar de
Ass, Legisitivos
| Gabriela Pisamescha — TARgmnor Paritonentar de Tas
Martinho Dutra Péres. | Ass Externos
| Centianda Ribeiro Dar T Assessor Parlomentardo | eus fase
| lomão Ass Externos .
[Viviane Ravi Tê estos Perlamentirde | qeu EA o
| Andrade Ass. Intemos
Simone Ramos Visa de
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Ass Inemos
Volta Redonda, 23 de março de 2026.
Nilton Alves de Faria
Presidente
ATO Nº 12.554
A Câmara Municipal de Volta Redonda, por sua Mesa Diretora, representada pelos Senhores
Presidente e Primeiro Secretário, no uso de suas atribuições legais;
Considerando a necessidade de acompanhamento de matérias de relevante interesse público
no âmbito deste Poder Legislativo;
Considerando o disposto na Resolução nº 5.845/2026, que dispõe sobre a constituição de
Comissão Especial:
Resolve:
Art. 1º Fica constiluida a Comissão Especial destinada ao acompanhamento da situação das
famílias residentes nas ocupações denominadas “da Paz” e “Reflexo do Amanhã”, conforme
disposto na Resolução nº 5.845/2026.
Art. 2º A Comissão Especial será composta pelos seguintes Vereadores:
Presidente: Edson Carlos Quinto
Membros: Carla Passos Duarte, Jorge de Oliveira, Raone Cassin Maia Ferreira. Marco Antônio
da Cunha e Luciano de Souza Portes.
| Art. 3º A Comissão exercerá suas atribuições nos termos da Resolução nº 5.845/2026 « da
legislação vigente
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 24 de março de 2026.
Nilton Alves de Faria
Presidente
Rodrigo Cezar Furtado de Almeida
Primeiro Secretário