| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 609 / 1964 |
| Date | 1964-11-25 |
| Ementa | CRIA O ITEM 14 DA TABELA ANEXA AO TÍTULO VIII DA DELIBERAÇÃO Nº 539.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO |
| native_id | 1019 |
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Ba Lora Municipal” de AA otndo Estado do Rio de Janeiro PUENTA CREA O EP -3); DA TABELA ANEXA Aó TÍTULO VII DA RO He Sagt A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu sanciono a seguinte DELIBERAÇÃO: - ' " artigo 1º » Pioa ciiado à tem em AT na tabela anexa, ao tétudo viE, da “Qoladoração 1 af 53, que. passa a ter q seguinte rotação su Ape AGÊNCIA DE TURÍSHO + 6% + do O serio mínimo “e. 8 fttore Os contrttuintos enquadrados na presente N dolibaração duo crotuarem os pagámentos devidos à Prefeitura no & prazo. 86 30 dias, a contar da publicação desta Loí, terão as mia tas já trpostas, canceladas “eroricio"s Artiço 28º =» Bgta Deliberação entrará em vigor ta gata dé sua publi cação. prodtizêndo. scua oreitos a partir go 1/01 de 296 revogadas as dleposições cu -ontrários Volta Retonars LS RA nome fo A a "feia MOI r Fi A Setor co Dec me 5 ér.e - Touivo [dy tos | 06] o6+ amtii/veog.