norma nº 6796/2026

Graç | 0a |
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.796
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 031/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), visando atender a
seguinte despesa da Secretaria Municipal de Obras — SMO, a saber:
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
0501.4 - ADMINISTRAÇÃO
0501.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2601 - GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
8100 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA FROTA DE MÁQUINAS E
VEÍCULOS DO MUNICIPIO
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1706 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO (686164)
R$ 250.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo
anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação
da Secretaria Municipal de Obras — SMO, a saber:
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
0501.4 - ADMINISTRAÇÃO
0501.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2601 - GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
8100 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA FROTA DE MÁQUINAS E
VEÍCULOS DO MUNICIPIO
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1500 - TESOURO MUNICIPAL (685232)
R$ 250.000,00
ENS
ANA NA to
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.796
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 031/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser
suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2026, dentro do limite estabelecido
na Lei Orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 08 de abril de 2026.
Assinado de forma digital por
ANTONIO FRANCISCO antonio Francisco
" NETO:65417704768
NETO:65417704768 Dados: 2026.04.09 11:42:42 -0300'
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
DEx/pts.
46) VR EM DESTAQUE
Rino cria oc ambv DEVIA Na 09 de abril de 2026 - Edição Nº 2331
PREFEITURA MUNICIPAL ]
DE VOLTA REDONDA
ANTONIO FRANCISCO NETO
Preseno
SEBASTRO FARIA DE SOUZA
Vica-Preteto
a RAFAELDE PAIVA
Secretario Maricipos de Comunicação
CARLOS MACEDO DA COSTA
crercito Hunie'col do Go 34 Sovemamento!
CLÁUDIO DOS SANTOS FRANCO
Secrets a rtyricipos de Edeministração
ROSANE MARQUES DE CARVALHO
Secretore: Municizal ci Assistencia; Social
MÁRCIA LYOIA VIEIRA CURY INÁCIO
Secrerarta muniesal de sacia
VALDIR GERALDO DENADA!
Sectená-a tum cipal de Eoueaçãe
ANDERSON DE SOUZA
Secrulenio Monicipa” do Cultura
mosEuucA
od
Secentória reuncipal de Esporte Loser
WASHINGTON ALVES UCHÕA.
Sscretevio rsunscipal do Fossoo com Deficiência
POLIANA APARECIDA MOREIRA GANA
«unicipa: da Serviços Púbicas
JOSt JERôNaO TELES FILHO
Sectererio Municip: se Obras
SERGIO SODRÉ DA SUVA
Sue utório Munve' al do Doveneokvimanto Eeenêmico o Turismo:
MARIA DA OLÓRIA BORGES AMORIM
OI de Pole
se
Secntária te
ones
SILVANO TEIXEIRA DE PAULA
Cermardente de Guarda nuncipai
JORGE ALBERTO FEUPE CURY
Secratorio Musicinci so Moro Ambianta
PAULO JOSÉ BARENCO PINTO
Socratário Municipal da Tosepória e motiidoce Urbana
AMAURI PEGO MENDONÇA
Secrecario Municipal da Gidern Fúbiiza
CORA PEXOTODASUVA
Socritna Murccipol de pe
Tr a € Modemzação
VINÍCIUS MICHEL ARBACH
Sucretória Municipal de Fazenda
MUNIZ FRANCISCO FILHO
Secretorio Municipe! do Juvontudo
PAULO ROBERTO COSTA DOCCA
Secretario Municinal de Protação à Telesa Arial
NEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO
para Me neces eDisitos »
Secreraria oi dl Assistência 6 Provenção às tregos
FÁBIODA SILVA CARVALHO
Sectutara tunicipol de Segurança Alimentar e xutrie-onot
NWALDINEY ALVES DE OLIVEIRA,
Srocurtsora Cara: ão Municipio
OUSTAVO LUI CORREA
Conuoicáorio Geral ca sauniciio
EDVALDO LUZ SAVA
Pessidunto do Empru
armertos de 3 ta
CAIO PINHEIRO TEIXEIRA
Prossente a Fundaços Eeucaciorer
soda
vo veto fedora
VITOR HUGO GONÇALVES DE OLIVEIRA
trasicionte da Fundação Bestriz Camo
ABIMANTON PRATTIDA SILVA
Diecor-Prosimonto Co naruto do Pesquica é Plonsjomosto urtano
PAULO CEZAR DESQUIA
Diretar-Expeutivo do SAAsjvR
ALMIR DE SOUZA RODRIGUES.
Dirmtor - Prasidente do Cohabjvr
JOStMARTINS DE ASSIS
SEater-Geral do fungo Comentar
SEBASTIÃO FARIA DE SOUTA,
sbtetora-Geral do Sarviçe Atênomo Hospatarar
mes EXPEDIENTE! >
Jornal Volta Redoncia em Destaque - Órgão Oficial do Município
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18 GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 6.796
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 031/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00
(duzentos e cinquenta mil reais), visando atender a seguinte despesa da Secretaria Municipal de Obras - SMO, a saber.
0500-SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
0501- SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
0501.4- ADMINISTRAÇÃO
0501.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
2601- GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
8100- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAFROTADE MÁQUINAS E VEÍCULOS DO MUNICIPIO
4.4.9.0.52.00.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1706- TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO (685184) R$ 250.000,00
Art 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso, o
cancelamento parcial da seguinte dotação da Secretaria Municipal de Obras - SMO, a saber:
0500- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
0501- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
0501.4-ADMINISTRAÇÃO
0501.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
2601- GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
8100- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAFROTA DE MÁQUINAS E VEÍCULOS DO MUNICIPIO
4.4.9.0.52.00.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1500- TESOURO MUNICIPAL (685232) R$ 250.000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado no decorrer do Exercício
Financeiro de 2026, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 08 de abril de 2026.
ANTONIO FRANCISCONETO
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 6.797
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 032/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Av, 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 90.671,04 (noventa
mil, seiscentos e setenta e um reais e quatro centavos), visando atender a seguinte despesa da Secretaria Municipal de
Educação —SME, a saber:
0600- SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCACAO
0601 - SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCACAO
0601.12- EDUCAÇÃO
0601.12.365- EDUCAÇÃO INFANTIL
2603- FOMENTO AEDUCAÇÃO DE QUALIDADE
8202-REFORMAE AMPLIAÇÃO DAREDE FÍSICADAS UNIDADES ESCOLARES- CRECHE
4.4.9.0.51.00.00.00- OBRAS E INSTALACOES
1500- TESOURO MUNICIPAL (636165) R$ 90.671,04
Art 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo anterior. será utilizada como fonte de recurso, o
cancelamento parcial das seguintes dotações do Fundo Municipal de Educação — FME, a saber:
PROCONNOVOS TELEFONES
- 3511-3335 - Mara / 3511-3337 - César / 3511-3338 - Julio