norma nº 6797/2026

CSN O
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.797
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 032/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 90.671,04 (noventa mil, seiscentos e setenta e um
reais e quatro centavos), visando atender a seguinte despesa da Secretaria Municipal de
Educação — SME, a saber:
0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
0601.12 - EDUCAÇÃO
0601.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
2603 - FOMENTO A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
8202 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA DAS UNIDADES
ESCOLARES - CRECHE
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
1500 - TESOURO MUNICIPAL (686165)
R$ 90.671,04
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo
anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes
dotações do Fundo Municipal de Educação — FME, a saber:
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
2603 - FOMENTO A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
8276 - SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES
EDUCACIONAIS - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (684835)
R$ 5.671,04
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.797
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 032/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
2603 - FOMENTO A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
8277 - SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES
EDUCACIONAIS - CRECHE
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (684837)
R$ 35.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
2603 - FOMENTO A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
8278 - SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES
EDUCACIONAIS - PRÉ ESCOLA
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (684839)
R$ 25.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
2603 - FOMENTO A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
8279 - SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES
EDUCACIONAIS - EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (684841)
R$ 25.000,00
R$ 90.671,04
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser
suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2026, dentro do limite estabelecido
na Lei Orçamentária.
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.797
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 032/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 08 de abril de 2026.
Assinado de forma digital por
ANTONIO FRANCISCO antonio FRANCISCO
NETO:65417704768 * NElO6541/704768
Dados: 2026.04.09 11:43:11 -03'00'
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
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18 VR EM DESTAQUE
RARO GRICAL DO MINC DE VOA SEDA 09 de abril de 2026 - Edição Nº 2331
PREFEITURA MUNICIPAL
PMVR DE VOLTA REDONDA
rotas
ANTONIO FRANCISCOMETO
pre
SEBASTIÃO FARIA DESOUZA
vica-Prafedo
RAFAEL DE PAIVA
caro Muricipo! de Comunicação
CARLOS MACEDO DA COSTA
ctetenio bum co! do Gotineto de Estrotáçio Cormeramento!
CLÁUDIO DOS SANTOS FRANCO
Sucre. Municipal do agent tração
ROSANE MARQUES DE CARVALHO
5 Mundial ce Assisir
MÁRCIA LYGIA VIEIRA CURY INÁCIO
Sec-ercula tt aricinol de sauee
OSVALDIR GERALDO DENADAS
Sectesáro tun
ANDERSON DE SOUZA
Secventuio Municipa: de Custuro
sosevusia
Secratório Murcipal de Esporte s Lazer
WASHINGTON ALVES UCHÕA,
Secratario ssunicipal do Eassos com Deficiência
POLIANA APARECIDA MOREIRA GAMA
Secretario muricipa do Serviços Púbiicos
JOSÉ JERÔNIMO TELES FILHO
erio Munúcipos ce Obras
stncio SODRÉ DA SkVA
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oucaçãe
Sue até Idurwc al do Deconvcivimonto tecntimico o Turismo
MARIA DA QLÓRIA BORGES AMORIM
1 here e Diaios urmanoa
SILVANO TEIXEIRA DE PAULA
Cemardanto de Quando munsipa
sono ALBERTO FEUPECURY
Municipal do Mar Amnbianta
PAULO JOSÉ BARENCO PINTO
Sueratánio Munic: cal do Monspone e Mobiida< Ubena
AMAURI PEGO MENDONÇA
Ses notório Municipal da Srdera Eúbpica.
cora PEIXOTO DA SaVA
Socrtório Martipal de Fonsjamento,
Trareperência e modem zação to 3estdo
VINÍCIUS MICHEL ARBACH
Sacretório Munic pai do Focorsia
MUNIR FRANCISCO FILHO
cxia Munioipo! do Juvertunto
Seo,
PAULO ROBERTO COSTA DOCCA
raro Meaicsoal de Proteção a Sefeva arma
NEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO
Secretaria Sunacipo! ta aesictáncio 9 Pratençoo às Drogas
FÁBIO DA SILVA CARVALHO
Secrutar to tunicipol de Segurança Alimantar a Ni
NWALDINEY ALVES DE QUEIRA
SUSTAVO LUIZ CORRÊA
Sermetedorio Gurai do seunicápio
EDVALDO LUIZ SILVA
dante do Empresa ce
Progestamentos de Dasas se vita Sedonda
CAIO PINHEIRO TEIXEIRA,
Prescene ca Fundaços Eeucaciores
do Veto Fosonda
VITOR AUGO GONÇALVES DE OUIVEIRA
Presicarte da Fundação Beatriz Came
ABIMANTON PRATTIDA SILVA
Diecor Prenitonto Ca :ast tuto do Pesquica o Planajomento Ltbana
PAULO CEZAR DE SOUZA
Dietor-Peecutvo do SAAEjyR
ALMIR DE SOUZA RODRIGUES
Dirszer - >ranidonte do Coboify
JOSE MARTINS DE ASSIS
Diater-Geral do punao Comunitário
SEBASTIÃO FARIA DE SOUZA
Seral do Sarviço auttnomo Hosp
EXPEDIENTE:
Jornal Volta Redonda em Destaque - Órgão Oficial do Município
de volta Redonda / Criado pelo Decreto nº 4946 de 26/06/93
Responsável; Secretaria de Comunicação da PMVR / Telefone:
425] 3339-9066 - Fase 3539-906] / Site oficial: voltaradamdo 1 gov
18, GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 6.796
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 031/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00
(duzentos e cinquenta mil reais), visando atender a seguinte despesa da Secretaria Municipal de Obras - SMO, a saber.
0500-SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
0501- SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
0501.4- ADMINISTRAÇÃO
0501.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
2601- GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
8100- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAFROTADE MÁQUINAS E VEÍCULOS DO MUNICIPIO
4.4.9.0.52.00.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
1708-TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO (686164) R$ 250.000,00
Art 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso, o
cancelamento parcial da seguinte dotação da Secretaria Municipal de Obras - SMO. a saber:
0500- SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
0501- SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
0501.4- ADMINISTRAÇÃO
0501.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
2601- GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
8100- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAFROTADE MÁQUINAS E VEÍCULOS DO MUNICIPIO
4.4.9.0.52.00.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1500- TESOURO MUNICIPAL (685232) R$ 250.000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado no decorrer do Exercício
Financeiro de 2026, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
Art 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 08 de abril de 2026.
ANTONIO FRANCISCONETO
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 6.797
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 032/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 90.671 -O4 (noventa
mil, seiscentos e setenta e um reais e quatro centavos), visando atender a seguinte despesa da Secretaria Municipal de
Educação — SME, a saber:
0600- SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCACAO
0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
0601.12- EDUCAÇÃO
0601.12.365- EDUCAÇÃO INFANTIL
2603- FOMENTO AEDUCAÇÃO DE QUALIDADE
8202- REFORMAE AMPLIAÇÃO DAREDE FÍSICADAS UNIDADES ESCOLARES CRECHE
4.4.9.0.51.00.00.00- OBRAS E INSTALACOES
1500- TESOURO MUNICIPAL (686165) R$ 90.671,04
Art 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso, o
cancelamento parcial das seguintes dotações do Fundo Municipal de Educação — FME, a saber:
PROCONNOVOS TELEFONES
3511-3335 - Mara / 3511-3337 - César / 3511-3338 - Julio
18, VR EM DESTAQUE
PAR GHIAL 00 MG PEN oe
09 de abril de 2026 - Edição Nº 2331
PREFEITURA MUNICIPAL
PMVR DE VOLTA REDONDA
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axtonto rrancisconeTo
preteto
SEBASIÃO FARIA DE SOUZA
vica-eleto
RAFAELDEPAIVA
secretario Municipal de Comunicação
CARLOS MACEDO DA COSTA
sectesário Hurve si do Gutirato de Eetrotaçio Coreramento!
EtÁuDIO DOS SANTOS FRANCO
Secrerár.o Municipal de 2grminisiração
ROSANE MARQUES DE CARVALHO
ec nicipal cs Assistências Sagial
MÁRCIA LYGIA VIEIRA CURYINÁCIO
Ses-aterta munvesaat do saia
OSVALDIR GERALDO DENADAI
sto Mun cipal de toueação
ANDERSON DE SOUZA
Secrelêrio Municipe de Cutturo
rOsEuucA
Secretário teurcipal de Esporte » Lazer
WASHINGTON ALVES UCHÔA,
Secreterio rsunicipal do Faseos com Deficiência
POLIANA APARECIDA MOREIRA GANA
Secretario muricipa! de Serviços Públicos
JOSÉ JERÔNIMO TELES FILHO
Sescetério Municipa: de Obras
SÉRGIO SODRÉ DA SULVA
Sne eeásio Murwci sal do Dasoruatvimento Econômico a Iuriemo
MARIA DA OLÓRIA BORGES AMORIM
Sectório Munio-oal de Políticos
posa heras e picitos turnonos
SEVANO TEIXEIRA DE PAULA
Comardanta do Guarda murcipa:
JORGE ALBERTO FELIPE CURY
Secretário uunicipo! so Maio ambiorto
PAULO JOSÉ BARENCO PINTO
Socratínio Municiral de Troneparie « Mobilidade Ubena
AMAURI PEGO MENDONÇA.
Secesario Munis'pat ae Ordem súbiisa
cora PEXOTODA SILVA
Socrstário tun cipal de =ongjar
Transparência o madem-zação co Gostas
VINÍCIUS MICHEL ARBACH
oipotda Juventario
PAULO ROBERTO COSTA DOCCA
Munic: pal de Protação 8 Selosa Ariana!
NEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO
Sesteraria Mucucipoica nesisténcia a Prevenção as Diegas
FÁBIO DA SILVA CARVALHO
aço alinantar e xutric aros
NWALDINEY ALVES DE QUEIRA
o fara po Municipio
SUSTAVO LUIZ CORRÊA
Cermioicdona Gerai co saunicipio
EDVALDO LUZ SAVA
Peseidanta do Empresa so
Pronessamentos de Sagas se velto Rerioncia
CAIO PINHEIRO TEXERA
Secretara Municipal de se
Pros
ve ca Fundações Educocione
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VITOR HUGO GONÇALVES DE OUIVERA
Prosiciorte da Fundação Esotre Came
AGIMANTONPRATTIDA SILVA
Diteror-presisonto do sttuto du Resquica o Plonsjamonto Lttano
PAULO CEZAR DE SOUIA
Dirmtor - 2-audonte doc
JOSEMARTINS DE ASSIS
Diater-Geral do Funasa Communtado
SEBASTIÃO FARIA DESOUTA
Srstero-Geral do Sorviçe autnomo Hosp
EXPEDIENTE: >
Jornal Volta Redonda em Destunue - Órgão Oficial do Município.
de Volta Redonda / Criado pelo Decreto nº 4946 de 26/05/93
Responsável; Secretaria de Comunicação du PAIVA ! Telefone:
(24) 3235.9060 - Fax: 3539-906 / Site oficial: voltaredorita 1; gov br
18 GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 6.796
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 031/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000.00
(duzentos e cinquenta mil reais), visando atender a seguinte despesa da Secretaria Municipal de Obras - SMO, a saber.
0509- SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS.
0501-SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
0501.4-ADMINISTRAÇÃO
0501.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
2601- GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
8100- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAFROTADE MÁQUINAS E VEÍCULOS DO MUNICIPIO
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
1706- TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO (685184) R$ 250.000,00
Art 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso, o
cancelamento parcial da seguinte dotação da Secretaria Municipal de Obras - SMO, a saber:
0500- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
0501- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
0501.4- ADMINISTRAÇÃO
0501.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
2601- GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
8100- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAFROTA DE MÁQUINAS E VEÍCULOS DO MUNICIPIO
4,4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1500- TESOURO MUNICIPAL (685232) R$ 250.000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado no decorrer da Exercício
Financeiro de 2026, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
Art 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 08 de abril de 2026.
ANTONIO FRANCISCONETO
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 6.797
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 032/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipalaprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 90.671,04 (noventa
mil, seiscentos e setenta e um reais e quatro centavos). visando atender a seguinte despesa da Secretaria Municipal de
Educação — SME, a saber:
0600- SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCACAO
0601- SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCACAO
0601.12- EDUCAÇÃO
0601.12.365- EDUCAÇÃO INFANTIL
2603- FOMENTO AEDUCAÇÃO DE QUALIDADE
8202- REFORMAE AMPLIAÇÃO DAREDE FISICADAS UNIDADES ESCOLARES - CRECHE
4.4.9.0.51.00.00.00- OBRAS E INSTALACOES
1500-TESOURO MUNICIPAL (686165) R$ 90.671,04
Art 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso, o
cancelamento parcial das seguintes dotações do Fundo Municipal de Educação — FME, a saber:
PROCON NOVOS TELEFONES
3511-3335 - Mara / 3511-3337 - César | 3511-3338 - Julio