norma nº 6801/2026

68014 tu
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.801
Projeto de Lei nº 218/2025 de autoria do Vereador Wilsemar Máximo Curty
Dispõe sobre a denominação "Centro de
Fisioterapia Júlia Maria de Jesus”, o Centro de
Fisioterapia do Bairro Santo Agostinho, e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado "Centro de Fisioterapia Júlia Maria de Jesus” o
Centro de Fisioterapia do Bairro Santo Agostinho, no Município de Volta Redonda.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará, por meio dos órgãos
competentes, a confecção e instalação de placas indicativas com a nova denominação
contendo, sempre que possível, breve histórico da homenageada.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 09 de abril de 2026.
Assinado de forma digital por
ANTONIO FRANCISCO. anronto srancisco
NETO:65417704768 - NETO:65417704768
Dados: 2026.04.14 15:52:25 -03'00
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
DEx/pfs.
6804 |)
46) VR EM DESTAQUE
no CEA DO Mae PE veta bora
16 de abril de 2026 - Edição Nº 2336
P
ANTONIO FRANCISCO NETO
Puctoto
SEBASTIÃO FARIA DE SOUZA
ves-rieteto
BAFAELDE PAIVA
ecturaro Me sesipo de Comunicação
CARLOS MACEDO DA COSTA.
exório Lume noi do Cotirate de Eesroeaççs Gossmamentos
soe tória
eco Rd o cho
acssturo Muy
meoe-pmes
ornat Volt
CLÁUDIO DOS SANTOS FRANCO
avec mer 3e cipa do Egrnve straçõe
ROSANE MARQUES DE CARVALHO
24 beat este Assiarenri Soco
MÁRCIA LYGIA VIEIRA CURYINÁCIO
gênio
tecretora team esnel da sado
OSVALDIR GERALDO DENADA!
Sectesár onte cipal do sovcaçõe
ANDERSON DE SOUZA
Socralário Municipe:
ROSE VILELA
Secrotório mun<ipal de Espone e Lazer
WASHINGTON ALVES UCHÔA
assoo com Deficiência
Aco anácipo!
POLIANA APARECIDA MORURA GAMA
Secretaria muricipo: do Serviços Púbsicos
JOSÉ JERÔNIMO TELES FILHO.
Secraterio taunicipos ce Obras
séncio sonaÉ DA SILVA
A do Desorvolvimon
Mass entinile o Turiero
MARIA DA GLÓRIA BORGES AMORIM
Secrntária secsoal de Poicos
ps
Mi herus a Dualios Humonos.
SILVANO TEIXEIRA DE PAULA
cena da Nsecças
JORGE ALBERTO FELIPE CURY
Ewecanáio “du sia do Mah
PAULO JOSE BARENCO PINTO
tita e Libano
ambiente
AMAURI PEGO MENDONÇA
ja too Rua da Oudocm Ei
CORA PEIXOTO DA SILVA
Soc anóia ae copas de
VINÍCIUS MICHEL ARDACH
Socretário Menic pal do Focorda
MUNIR FRANCISCO FILHO
Seccelutio Munisspo! de Juventuda
PAULO ROBERTO COSTA DOCCA
1 de Protoçãão n Selesa hrimal
NEUTA MARIA FERREIRA JORDÃO
ca pesisrêncio o Proçar
FÁBIO DA SEVA CARVALHO
a Municipal de Seguranço Alimentar a sulriciána!
NWALDINEY ALVES DE OLIVEIRA
3206 Drogas
Eeocurtgora Geres 130 Municipio
SUSTAVO LUZ CORREA
Centoladono Gera! co municipio
EDVALOO LUZ SUVA
Feotidiarta do Em
ports ds
CAIO PINHEIRO TEIXEIRA
undaços Edueaciocas
vots retarda
VITOR HUGO GONÇALVES Dr oLIvERA.
Eresinor to do Fundação Bnotee Camo
AGIMAILTONPRATTIDA SUVA
aorta do mt tuto eo pesquisa o Plonaismanto irtano
PAULO CEZAR DE SOUZA
Diretor Executso do SAptivR
ALMIR DE SOUZA RODRIGUES.
Dicator = Praudante do
JOSÉ MARTINS DE ASSIS
jeral do pus
SESASTIÃO FARIA DE SOUZA
Serei do surviçe Amtnomo Hospaar
Press
air
mntano
EXPEDIENTE:
ts Redonda em Destaque - Órgão Oficial do Município
de volta Redonda / Crindo pelo Decreto nº 4946 de 26/06/93
Respom
vel; Socre
60- Fax:
PAIVR / Telefone:
nltaredoseda ai ge br
Comunicaç:
1 / Sã ofcial:
Audiência Pública
A Prefeitura Municipal de Volta Redonda, através do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano- IPPU/
VR tem a honra de convidá-los a participarem da 1º Audiência Pública sobre a Revisão do Plano Diretor
Participativo de Volta Redonda - Fase PROGNÓSTICO.
Dia 06/05/2026 às 19h — na ACIAP. Rua Emb. Assis Chateaubriand, 18 - Aterrado.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 6.801
Projeto de Lei nº 218/2025 de autoria do Vereador Wilsemar Máximo Curty
(a
Dispõe sobre a denominação "Centro de Fisioterapia Júlia Maria de Jesus”, o Centro de Fisioterapia do Bairro Santo
Agostinho, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu
sanciono a seguinte Lei
Art. 1º Fica denominado “Centro de Fisioterapia Júlia Maria de Jesus” o Centro de Fisioterapia do Bairro Santo Agostinho,
no Municipio de Volta Redonda.
Art 2º O Poder Exccutivo Municipal providenciará, por meio dos órgãos compotontos, a confecção c instalação de placas
indicativas com a nova denominação contendo, sempre que possivel, breve histórico da homenageada.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 09 de abril de 2026.
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 19.990
Abre Crédito Adicional Suplementar.
O Prefeito Municipal de Volta Redonda, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o art. 10 da Lei Municipal
nº 6.751 de 29 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art, 1º— Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), visando
atender a seguinte despesa da Secretaria Municipal de Fazenda - SMF, a saber.
0300- SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
0301- SECRETARIAMUNICIPAL DE FAZENDA
0301.4- ADMINISTRAÇÃO
0301.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
2619- MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
8525- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DASMF.
3.3.9.0.93.00.00.00-INDENIZACOES E RESTÍTUICOES
1500- TESOURO MUNICIPAL (885908) R$ 1.800.000,00
Art. 2º- Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo anterior, será utilizada como fonte
de recurso. o cancelamento parcial da seguinte dotação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda - SAAEAVR,
asaber:
4500- SERVICO AUTONOMO DE AGUAE ESGOTO
4501 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
4501.17- SANEAMENTO
4501.17.512- SANEMANTO BÁSICO URBANO
2612- AGUALIMPAE ESGOTO TRATADO
8119- MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA
3.3.9.0.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1501-OUTROS RECURSOS NAO VINCULADOS (679830) R$ 1.800.000,00
/
PROCON NOVOS TELEFONES
3511-3335 - Mara / 3511-3337 - César / 3511-3338 - Julio