norma nº 6803/2026

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.803
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 040/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais),
visando atender as seguintes despesas da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer -
SMEL, a saber:
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0501.27 - DESPORTO E LAZER
0501.27.813 - LAZER
2605 - LONGEVIDADE E BEM-ESTAR
7139 - REFORMA DO GINÁSIO ESPORTIVO GENERAL EUCLIDES
FIGUEIREDO
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1700 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA
UNIÃO (686170)
R$ 400.000,00
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0901.27 - DESPORTO E LAZER
0901.27.813 - LAZER
2605 - LONGEVIDADE E BEM-ESTAR
7139 - REFORMA DO GINÁSIO ESPORTIVO GENERAL EUCLIDES
FIGUEIREDO
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1500 - TESOURO MUNICIPAL (686169)
R$ 60.000,00
R$ 460.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo
anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte
dotação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SMEL, a saber:
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
cos | 24
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.803
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 040/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0901.27 - DESPORTO E LAZER
0901.27.813 - LAZER
2605 - LONGEVIDADE E BEM-ESTAR
8126 - VIVA MELHOR (60 EM DIANTE)
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (685369)
R$ 460.000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser
suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2026, dentro do limite
estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 28 de abril de 2026.
Assinado de forma digital por
ANTONIO FRANCISCO antonio Francisco
NETO:65417704768 | NETO:65417704768
Dados: 2026.04.28 17:18:03 -03'00'
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
DExpts.
48 VR EM DESTAQUE
e old 28 de abril de 2026 - Edição Nº 2342
mando GABINETE DO PREFEITO
Pretezo El MUNICIPAL Nº 6.803
SEBASTIÃO FARIA DESOUZA
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 040/2026 de autoria do
NO
FEITURA MUNICIPAL
DE VOLTA REDONDA,
POD a
vico-puateto
Roma DRA: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
CARLOS MACEDO DA COSTA Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
CLAUDIO pos santos PRANTO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
ani pm mi Art. 1º Fica o Chefe do Pader Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 460.000.00
PAR (quatrocentos e sessenta mil reais), visando atender as seguintes despesas da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer -
MÁRCIA LYGIA VIEIRA CURY INÁCIO SMEL, a saber:
seesencrla Marieipatd aucsa
CoVMom SemALDO DENADA! 0900- SECRETARIAMUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Sustesáro ntamsipelde soncaçae
ANDERSON DE SOUZA 0901-SECRETARIAMUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
so fddo Monicipoa: da Cultarm 0501.27- DESPORTO E LAZER
most vuRA 0501.27.813- LAZER
lo té cipal de senaste e tuser 2605- LONGEVIDADE E BEM-ESTAR
WASHINGTON ALVES UCHÔA 7139- REFORMA DO GINÁSIO ESPORTIVO GENERAL EUCLIDES FIGUEIREDO
seterio tar asso0 com Deficiência 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
POLIANA APARECIDA MOREIRA GANA 1700-OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DAUNIÃO (o86170) R$ 400.000,00
semtario near ioipes ado Senviços Púbylaco
PoE sen toNO TES Tio 0900- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
é a 0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE ELAZER
0901.27.813- LAZER
2605- LONGEVIDADE E BEM-ESTAR
7139-REFORMADO GINÁSIO ESPORTIVO GENERAL EUCLIDES FIGUEIREDO
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1500- TESOURO MUNICIPAL (686169) R$ 60.000 00
R$469.000,00
MARIA DA GLÓRIA BORGES AMORIHS
Art 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso, o
jo tdi cel do Fanspare o sobilidace tona cancelamento parcial da seguinte dotação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SMEL, a saber:
aMauriPEOO MENDONÇA
Sac retoto Mun palco Ordem Faia 0900- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE ELAZER
CORA PEXOTODASAVA
MENA é 0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE ELAZER
Tearapsôreis o
É 0901.27- DESPORTO ELAZER
Ecos do ae 0901.27.813-LAZER
mens recita 2605-LONGEVIDADE E BEM-ESTAR
ud 8126-VIVAMELHOR (60 EM DIANTE)
3.3.9.0.39.00.00.00 -OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
da frotuçém o Sotesa Aria 1500- TESOURO MUNICIPAL (685369) R$ 480.000,00
NEUTA MARIA FERREIRA JORDÃO
Secnaratauniciparca aesistane +53 a Drogas Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado no decorrer do Exercicio
FÁBIO DA SILVA CARVALHO Financeiro de 2026, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
er a Municipio
Sustavo Luiz conRêa
vrmoiedona Gira ca sraricipis
EDVALDO LUIZ SVA
Volta Redonda, 28 de abril de 2026.
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
CAIO PINHEIRO TEIXEIRA,
ca | UA GE é WY GABINETE DE ESTRATÉGIA
: GOVERNAMENTAL
EXTRATO CONTRATUAL
CONTRATO Nº 177/2026
PARTE: MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDA e APROVADIGITAL S/A.
ABIMAILTON PRATTIDA SILVA
eror-Presiaonto Cons: tuto dig Pesepuisa o Plonajaemonto ustano
PAULO CEZAR DE SOUZA
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Plataforma de Aprovação de Projetos e Licenciamento
een de forma on-line, com fornecimento de infraestrutura e suporte técnico, mediante um Acordo de Nível de Serviço -
- do Cobanjvr
JoséMaRTIS DE ASSIS
siater-Geral da pus
SEBASTIÃO FARIA DESOUTA
ester; -eral do Sarviçe Aumêngeno Hospterar
DATA DAASSINATURA: 13/04/2026
EXPEDIENTE:
a] “ PROCONNOVOS TELEFONES
de Volta Redonda / Criada palo Decreto nº 4846 de 26/06/93
(20) 5235 9000- Fe 3ESE-GDOL 7 Ee ori etno | 3511-3335 - Mara / 3511-3337 - César / 3511-3338 - Julio 1