norma nº 6804/2026

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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.804
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 041/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais), visando
atender as seguintes despesas do Fundo Municipal de Saúde — FMS, a saber:
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10 - SAUDE
5001.10.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
2609 - VR COM SAÚDE E PROTEÇÃO SOCIAL
8473 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO
MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU
3.3.5.0.41.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
1621 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS
PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL (686172)
R$ 150.000,00
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10 - SAUDE
5001.10.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
2609 - VR COM SAÚDE E PROTEÇÃO SOCIAL
8473 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO
MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU
3.3.7.1.70.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO
1621 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS
PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL (686173)
R$ 5.000.00
R$ 155.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo
anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte
dotação do Fundo Municipal de Saúde — FMS, a saber:
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.804
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 041/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10 - SAUDE
5001.10.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
2609 - VR COM SAÚDE E PROTEÇÃO SOCIAL
8467 - OPERACIONALIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES NA
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
1621 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS
PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL (679937)
R$ 155.000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser
suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2026, dentro do limite
estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 29 de abril de 2026.
Assinado de forma digital por
ANTONIO FRANCISCO. antonio Francisco
NETO:65417704768 |. Nerossa0ares
Dados: 2026.04.29 17:45:46 -03:00'
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
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18 VR EM DESTAQUE
30 de abril de 2026 - Edição Nº 2344
ANTONIO FRANCISCO NETO
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CARLOS MACEDO DA COSTA
CLÁUDIO DOS SANTOS FRANCO
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PAULO CEZAR DE SOUZA
Diretar-Executiso do SAAE/yR
ALMIR DE SOUZA RODRIGUES
Diretor - =asidante do Cobanfur
JOS MARTINS DE ASSIS
Diater-Geral do punao Cormunitério
SEBASTIÃO FARIA DE SOUTA
Eretera-Geral do Serviço utEsomo Hosprrar
EXPEDIENTE:
Jornal Volta Redondo em Destague - Órgão Oficial do Município
de Volta Redonda / Crindo pelo Decreto nº 4946 de 26/06/93
Responsável; de Comunicação du PIVA / Telefone;
ves v37 906% 359061 / She oficial: voltareda-sta e; gm br
1 GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 6.804
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 041/2056 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei
Art 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor R$ 155.000,00 (cento e
cinquenta e cinco mil reais), visando atender as seguintes despesas do Fundo Municipal de Saúde - FMS, à saber
5000- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10- SAUDE
5001.10.302- ASSISTÊNCIAHOSPITALAR E AMBULATORIAL
2609- VR COM SAUDE E PROTEÇÃO SOCIAL . .
8473- OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGENCIA-SAMU
3.3.5.0.41.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
1621-TRANSFERÊNCIAS FUNDO AFUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESA. xa E] :
'S 150.000 00
SUCO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10-SAUDE
5001.10.302- ASSISTÊNCIAHOSPITALAR E AMBULATORIAL
2609- VR COM SAUDE E PROTEÇÃO SOCIAL .
8473- OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU
3.3.7.1.70.00.00.00- RATEI PELAPARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO
1621-TRANSFERÊNCIAS FUNDO AFUNDO DÊ RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL (586173)
R$ 155.000,00
Art 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no. artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso, o
cancelamento parcial da seguinte dotação do Fundo Municipal de Saúde — FMS, a saber:
S000- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10- SAUDE
5001.10.302- ASSISTÊNCIAHOSPITALAR E AMBULATORIAL
2609- VR COM SAÚDE E PROTEÇÃO SOCIAL
8467 - OPERACIONALIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DASAÇÕES NAATENÇÃO ESPECIALIZADA
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
1621- TRANSFERÊNCIAS FUNDO AFUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ea E oosdo
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado no decorrer da Exercício
Financeiro de 2026, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 29 de abri de 2026
ANTONIO FRANCISCONETO
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 6.805
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 042/2026 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Institui, no âmbito da saúde pública do município, o Núdieo de Prevenção e Atenção Oncológica.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTAREDONDA. Faço sabor que a Câmara Municipalaprova c cu sanciono a seguinte Loi:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da saúde pública do Município de Volta Redonda, o Núcleo de Prevenção e Atenção
Oncológica destinado a organizar e fortalecer as ações e serviços de saúde voltados à prevenção, diagnóstico precoce e
encaminhamento para alenção médica especializada cle pacientes com suspeila de câncer.
rt 2 o Nucleo é composto por programas da Secretaria Municipal de Saúde, denominados Linha de Atenção Oncológica
- LAG e Prevenir.
$1º0 Programa LAO - Linha de Atenção Oncológica, tem por objetivo principal o diagnóstico precoce dos pacientes com
neoplasias abrangidas pelo Programa. O programa éresponsável pela padronização da organização do atendimento, através
do estabelecimento de uma linha de cuidado baseada no treinamento da equipe básica de saúde quanto aos sinais de alarme
& encaminhamento prioritário ao serviço médico especializado e aos exames diagnósticos solicitados.
S 2º O Programa Prevenir baseia-se no rastreamento ativo da população atendida pelas unidades básicas de saúde
através da aplicação de exames diagnósticos na população alvo respectiva a fim de detectar precocemente neoplasias e
doenças crônicas não transmissíveis aumentando as chances de tratamento eficaz e reduzindo a mortalidade. de forma a
aumentar a expectativa e a qualidade de vida da população.
PROCON NOVOS TELEFONES
3811-3335 - Mara / 3511-3337 - César | 3511-3338 - Julio