| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 628 / 1965 |
| Date | 1965-02-02 |
| Ementa | ESTABELECE NORMAS PARA PERMUTAS E INVESTIMENTOS DE BENS IMÓVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. V E T A D A |
| native_id | 1037 |
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[E - »a “ + a Ro EMENTA: - Estabelece : normas para permutas e investimentos de Deer meira milimsem DENSA imóveis integrantes; do” “património” minicipal. A Câmara Munieipal de volta Redonda “adere ta” é-eursinciono a x “seguinte DELIBERAÇÃO: Tl ag A Dt a ns *» 5. . o . Von a + Va eis vo "masa IN novo a. M lã e T PR Ta O nTES EV .+ O Artº I2 - Ab permutas é investimentos ae "bens, imóveis integrantes, do patrimônio. Municipal, serão sempre precedidas de avali : “ação levada à efeito por comissão 'de três técnicos, nômeaãos pelo Exe * eutivo Municipal, presidida por ui Engenheiro. a E + . Õ Único”: - Hão. havendo ieúaldade de valores êntre os -bens de, que trata este artigo, a permuta. só se, realizará com o paga — mento da diferença em moedafs correntes, : “a a a AD o Arte 2º - Ea. caso de negligência. que importo. em. pre- = juí 20 para o Muníefpii 03, devidamente comprovada; responderão civil . e | orimina mente os, menbros. da Comissão, que tenham agido culposamente . o E a , - . a +. E alo Apt? 32 “Esta ãelitoração entrará em vigor. na data t -. Tão” sua publicação, revogadas. às Gisposições. em contrário, a PRN PR “+ -. e Co q. Fº; qiglta Redonda, - A e. ! Y “ " - a PRENDE Los el Ver z Soclr sto. Dr, João Paulo-Pio de:Abreu . “sacos 10. : Eras. Prefeito: Municipal : + PR do AR AR) hutor: = Hélio Gongilvel-Cobrãa VETO A PRESENTE” DELIBERAÇÃO no Sen DARE END , A ; Na cSodorr x Câmara MUNICIPAL. Wes ta E Volta Redonda 22 ? € jam ro, 1965. datil/ace