norma nº 653/2018

emana 7/48 icipal” de
EMENTA: -
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AUTORES: -
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CONTRIBUIÇÃO DE iBLHORIA
A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu sanciono a
seguinte DELIBERAÇÃO: -
Artigo 1º:- Acrescente-se onde couber no título -
XIII Disposições Gerais - Contribuição de Melhoria - deliberação!
539, O seguinte texto
" Em tôda e qualquer contribuição de melhoria a -
Municipalidade comparecerá obrigatóriamente com um
terço do valor da obra",
Artigo 2º:- Esta deliberação entra em vigor nestal
data, revogando-se as disposições em contrário.
José Domingos de Macedo
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VOLTA REDONDA, 12º DE JUNHO DE 1965
BONEL DACOL = Prbsicente da Cámara
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