| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 733 / 1966 |
| Date | 1966-02-09 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR LOTES EM COMODATO |
| native_id | 1147 |
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Loom mec. e í MENTA: -nABTORIZA O PODER RXECUZIVO DOAR LOTES E CONODAO" A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu sanciono a seguinte DELIBERAÇÃO: - 0 artágo 1º » Os lotes hápotecados à Prefeitura por fôrga do decreto 16/56, sôbre og quais O Exscutivo ainia não tomou modidas, serão cedidos, em comodato, aos fiagelados da Última chchente do R40 Paraíba, moradores em Volta Redonda, para nele se instalarenção ecôrdo com sistema a ger adotado pola COHAB/VR criada pola deliberação nº 623 5 Único « A apl£cação da presente deliberação gerã regulamentado por Decreto Executivos Artiço 28 « Os lotes referentes ao Artº 1º da vorão estar situados fóra do perímetro central e serão preferencialmen OQ te aos nesmos venasãos oportunanente. : artigo 50 « Revogamese às disposições em cone trário, entrando esta em vígor na data de sua publicação. Volta Pedontoy “7 E For. <e LEG 6 =| seio Huntes EM E Sea pe NUTOR: Vereador José Domingos de flacado -Gnetl/£cas