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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 733/1966

Tipo Lei
Número / Ano 733 / 1966
Date 1966-02-09
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR LOTES EM COMODATO
native_id1147

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.67 · pages: 1

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í MENTA: -nABTORIZA O PODER RXECUZIVO DOAR LOTES E CONODAO"
A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu sanciono a
seguinte DELIBERAÇÃO: -
0
artágo 1º » Os lotes hápotecados à Prefeitura
por fôrga do decreto 16/56, sôbre og quais O Exscutivo ainia não tomou
modidas, serão cedidos, em comodato, aos fiagelados da Última chchente
do R40 Paraíba, moradores em Volta Redonda, para nele se instalarenção
ecôrdo com sistema a ger adotado pola COHAB/VR criada pola deliberação
nº 623
5 Único « A apl£cação da presente deliberação
gerã regulamentado por Decreto Executivos
Artiço 28 « Os lotes referentes ao Artº 1º da
vorão estar situados fóra do perímetro central e serão preferencialmen
OQ te aos nesmos venasãos oportunanente.
: artigo 50 « Revogamese às disposições em cone
trário, entrando esta em vígor na data de sua publicação.
Volta Pedontoy “7 E For. <e LEG 6
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NUTOR: Vereador José Domingos de flacado
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