| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 734 / 1966 |
| Date | 1966-03-07 |
| Ementa | ALTERA AS TABELAS ANEXAS AO TÍTULO VIII, LETRAS 2-A E 3 DA DELIBERAÇÃO Nº 726 DE 31.12.1965.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO |
| native_id | 1148 |
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e EMENTA:- ! ALTERA AS TABELAS ANEXAS AO TÍTULO VIII LETRAS 2-4 E 3 DA DELIBERAÇÃO 726 DE 31/12/1965" A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu Eae tatde a seguinte DELIBERAÇÃO: - Artigo 1º - Às tabelas anexas ao título VIII letras 2-À à 3 da Deliberação nº 726 dé, 31"12/1965, passarão a ter ! os seguintes valores: Item 2-A - Diário - 5% do salário mínimo da Região. Anual - 1% do giro econômico arbitrado pa lo Estado, pagáveis trimestralmente. Item 3 - Diário - 5% do salário Mínimo da Região. Anual - 1% do giro econômico arbritado pa, lo Estado, pagáveis trimestralmente. Artigo 2º - Esta deliberação entrará em vi - gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Chama MOMeRPIL DE VOLTA REDOR Setor to E or o Lo mes ên 8 “rquiy | o Pussdos ( José Doha Macedo ) - Presidente - Volta Redonda, of -03-6 AUTOR: Versador Joaquim de Aquino Ramos.