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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 734/1966

Tipo Lei
Número / Ano 734 / 1966
Date 1966-03-07
EmentaALTERA AS TABELAS ANEXAS AO TÍTULO VIII, LETRAS 2-A E 3 DA DELIBERAÇÃO Nº 726 DE 31.12.1965.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO
native_id1148

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e
EMENTA:- ! ALTERA AS TABELAS ANEXAS AO TÍTULO VIII LETRAS 2-4
E 3 DA DELIBERAÇÃO 726 DE 31/12/1965"
A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu Eae tatde a
seguinte DELIBERAÇÃO: -
Artigo 1º - Às tabelas anexas ao título VIII
letras 2-À à 3 da Deliberação nº 726 dé, 31"12/1965, passarão a ter !
os seguintes valores:
Item 2-A - Diário - 5% do salário mínimo da Região.
Anual - 1% do giro econômico arbitrado pa
lo Estado, pagáveis trimestralmente.
Item 3 - Diário - 5% do salário Mínimo da Região.
Anual - 1% do giro econômico arbritado pa,
lo Estado, pagáveis trimestralmente.
Artigo 2º - Esta deliberação entrará em vi -
gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Chama MOMeRPIL DE VOLTA REDOR
Setor to E or o Lo mes ên 8 “rquiy
| o Pussdos
( José Doha Macedo )
- Presidente -
Volta Redonda, of -03-6
AUTOR: Versador Joaquim de Aquino Ramos.

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