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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 736/1966

Tipo Lei
Número / Ano 736 / 1966
Date 1966-03-07
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM EMPRÉSTIMO ÁREA DA FAZENDA SANTA CECÍLIA DO INGÁ.PARA INSTALAÇÃO DE UM PATRONATO.- CESSÃO
native_id1150

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—datil/gsos E mó |
mara Mnicipal de
DELIBERAÇÃO N.ofs
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM EMPRÉSTIMO,
ÁREA DA FAZENDA SANTA CECÍLIA DO INGÁ, PARA INSTA
LAÇÃO DE UM PATRONATOS
A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu sanciono a
seguinte DELIBERAÇÃO:-
EMENTA: -
Artigo 1º « Fica o Chefe do Poder Executá
vo Municipal, autorizado a assinar convênio com a ASSOCIAÇÃO LARº
DA CRIANÇA, Para a cessão, em comodato, de uma aréa de terra core
respondente a 12 (dose alqueires, da Fezenda Santa Cecília do Ip
£&, area essa destinada a talaçao de um Patronatos
o Artigo 2º - Na area de terra-a ser cedio
da, podera ser incluido o imóvel da sede da Fazenda, ficando re=!
servado ao municipio os mananciais do corrego Santa Cecília do In .
&a, assim como, os canais de adução da agua proveniente da barra
gem a ser construida em terras, da aludida fazenlja, como tembem, O
direito de permitir o livre transito de funcionário municipal ou
tecnico, encarregado da manutençao do Serviço de Abastecimento de
Aguas
Artigo 30 - Reverterão ao patrimônio go
Município de Volta Redonda, O imóvel ora cedido, çomo também, tO-
das as benfeitorias nele existentes, em qualquer epoca, sg nao «-
for cumprido o que preceitua o teor da presente deliberação, ou O
convenio firmado com a Municipalidade, interrompido o funcionamen
to do Patronato, ou da destinaçao diferente as terrase
, R Artigo 9 - À partir do exercício de 1967
constara obrigatoriamente, da proposta orçamentarias, uma subvens
ção ordinária de Cr$ 240005000). (dois milhoes de cruzeiros) mens!
sais para atendimento do previsto nesta delitberaçaos
. Artigo 5º - Rgvogan-se as disposições em
contrario e especialmente a deliberação 651/65
Volta Redonda, ZM gd Leo 666
o A a 7a
- Prefeito Municipal «
Chama DMA DE AE
AUTOR: VEREADOR JOSÉ DOMINGOS DE MACÊDO! Sei: do tc mc.'-
PU OA
o rciiND

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