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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 760/1966

Tipo Lei
Número / Ano 760 / 1966
Date 1966-06-22
EmentaAUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PARA EXECUÇÃO DO PLANO HABITACIONAL,PELA COHAB/VR
native_id1174

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Lom rroeE 7/48 cespe a de
Estado do Rio de
DELIBERAÇÃO N.o
EMENTA: AUTORIZA PESAPROPRIAÇÃO EL ÁREA DE GBRACHO PARA BRR
“CUÇÃO DO PLANO HABITACIONAL, PELA CONAB/VR,
. A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu sanciono a
E) “ seguinte DELIBERAÇÃO: - .
Apto 10 « É O Prefeito !unicipal autorizado a efe»
tuar à desapropriação de tma área de terreno, no Bairro Canto Agose
tínho, ds propriedade do Ors Antônio Nag4b Arbex e outros, conforme
aval£ação apresentada através dos procescos 526 e 3601/66,
244
- Art? 29 » Para tornar efetivo o processo expropria
N tório, o Executivo Hunicipai recorrerá ao crédito de que trato a Pa
Iboração nº 625, de 11/3/1965,
Agtê 3º « À área desapropriada fica entrego à -
CONAB/VR, como cota parte do capital subscrito pelo Município na «
Companhias
o Apto 9 — Esta Deliberação entrará em vtgor na das
ta Go sua publicação, revogadas as Gtsposições em contrário,
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