| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 763 / 1966 |
| Date | 1966-07-04 |
| Ementa | AUTORIZA CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO |
| native_id | 1177 |
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qui ed ASAS a Es) E E], Pá Ea RETA Loem ace Mm cespe al” de Estado do Rio de EMENTA: . "AUTORIZA CONVÊNIO CO! O IESTITUTO NACIONAL DO LIVRO" A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu sanciono a A seguinte DELIBERAÇÃO: Artº 1º - Ficn o Chefe do Executivo, autorizando a assinar convênio com o IHSTITUTO RACIONAL DO LIVRO, de acórdo = com o Decreto-Lei nº 93 de 1957, com o fim de adquirir livros à4 dáttcos para a elasse estudantil de VOLTA REDONDA, 8 Único - Após o convênio, o Chefe do Executivo, taixará decreto, regulazentando a venda dos mesmos por préços má dicos, a todos os estudantes déste município. Artº 2º » O Prefeito Hunicipal solicitará na épo- ca oportuna o necessário crédito especial para tal fim. Ant? 3º = Esta Deliberação entrará em vigor na da ta de sua publtcação, revogadas as disposíções em contrário. Volta Redonda, S a di ça 7 Es 75 GRE a e Ad Profoito mer — dá a piel 1º MAR ER! aa TR cre: AUTOR; = Vereador Luíz Guimarães