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norma nº 763/1966

Tipo Lei
Número / Ano 763 / 1966
Date 1966-07-04
EmentaAUTORIZA CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO
native_id1177

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 1

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EMENTA: . "AUTORIZA CONVÊNIO CO! O IESTITUTO NACIONAL DO
LIVRO"
A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu sanciono a A
seguinte DELIBERAÇÃO:
Artº 1º - Ficn o Chefe do Executivo, autorizando a
assinar convênio com o IHSTITUTO RACIONAL DO LIVRO, de acórdo =
com o Decreto-Lei nº 93 de 1957, com o fim de adquirir livros à4
dáttcos para a elasse estudantil de VOLTA REDONDA,
8 Único - Após o convênio, o Chefe do Executivo,
taixará decreto, regulazentando a venda dos mesmos por préços má
dicos, a todos os estudantes déste município.
Artº 2º » O Prefeito Hunicipal solicitará na épo-
ca oportuna o necessário crédito especial para tal fim.
Ant? 3º = Esta Deliberação entrará em vigor na da
ta de sua publtcação, revogadas as disposíções em contrário.
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AUTOR; = Vereador Luíz Guimarães

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