| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 770 / 1966 |
| Date | 1966-07-22 |
| Ementa | DESAPROPRIAÇÃO DE FAIXA DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA |
| native_id | 1184 |
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L [7 / / Conga exi? Ls Eira; ““SErgy e iipra, Gmaia Municipal de Dol ta Ra a “my Estado do Rlo de Janeiro RS DELIBERAÇÃO N.º EMENTA: - " DESAPROPRIAÇÃO DE FAIXA DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA !! Promulro A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu sans a seguinte DELIBERAÇÃO: - - . Artigo 1º - Fica o Cnefe do Executivo, autori> zado a desapropriar faixas.de terra em.todos os bairros do Municí- pio para construção de praças públicas. $ 1º . As faixas de terra aludidas no ar tigo acima, serão, -de preferência, as ainda não loteadas ou mesmo! loteadas que não foram posta à venda ou.ainda as constituídas de grandes números de lotes sem construção, . S$ 2º - As desapropriações serão feitas ! por etapas e obedecerão ao critério preferencial para os bairros onde existem terrenos adequados para tal fim como seja: . a) - Retiro: faixa de terra loteada ao longo das AveSávio Gama e Jaragud. b) - Vila Americana e Santa Luzia(Cas- telinho): Terreno existente a margem do Rio Paraíba .nO norte do' bairro Santa Luzia e oeste da Vila Americana. e) - Santo Agostinho: Terreno compreen dido entre o final do bairro Santo Agostinho e: inicial da Vila Har monia margeando a rua "B" pelo seu lado norte: d) - Agua Limpa: Terreno situado a oeg te do loteamento-do Dr, Tavares Allemand onde funcionava a título! de empréstimo e campo de futebol do Club local. Artigo 22º - As áreas de terra terão as dimen- sões necessárias para a construção.das praças obedecendo as dispo- nibilidade dos terrenos existentes. Artigo 3º - Os bairros onde não houver a dis- onibilidade de terra suficiente para a construção de praças serae— (Gâmara Municipal de Volta Medondo Estado do Rio de Janeiro DELIBERAÇÃO Nº É aa “Artigo 3º - .. serão adquiridos lote ou lotes com a finalidade de ser construídos pequenos parques infantís. Artigo 1º - O Chefe-do Executivo enviará à Cã mara em época oportuna mensagem solicitando o necessário crédito para a sua execução, Artigo 5º? - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições! | em contrário, AUTOR: Vereador Luiz da Fonseca Guimarães. Volta Redonda, 2£ ck pesto ce fiwk. A ( José copio AE Macedo ) esidente | chema pJMcR A DE VELA am é Secr te Lecino do e Hm emana prtarememarar a | Lembo |