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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 770/1966

Tipo Lei
Número / Ano 770 / 1966
Date 1966-07-22
EmentaDESAPROPRIAÇÃO DE FAIXA DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA
native_id1184

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 2

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Gmaia Municipal de Dol ta Ra a “my
Estado do Rlo de Janeiro
RS DELIBERAÇÃO N.º
EMENTA: - " DESAPROPRIAÇÃO DE FAIXA DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO
DE PRAÇA PÚBLICA !!
Promulro
A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu sans a
seguinte DELIBERAÇÃO: -
- .
Artigo 1º - Fica o Cnefe do Executivo, autori>
zado a desapropriar faixas.de terra em.todos os bairros do Municí-
pio para construção de praças públicas.
$ 1º . As faixas de terra aludidas no ar
tigo acima, serão, -de preferência, as ainda não loteadas ou mesmo!
loteadas que não foram posta à venda ou.ainda as constituídas de
grandes números de lotes sem construção, .
S$ 2º - As desapropriações serão feitas !
por etapas e obedecerão ao critério preferencial para os bairros
onde existem terrenos adequados para tal fim como seja:
. a) - Retiro: faixa de terra loteada ao
longo das AveSávio Gama e Jaragud.
b) - Vila Americana e Santa Luzia(Cas-
telinho): Terreno existente a margem do Rio Paraíba .nO norte do'
bairro Santa Luzia e oeste da Vila Americana.
e) - Santo Agostinho: Terreno compreen
dido entre o final do bairro Santo Agostinho e: inicial da Vila Har
monia margeando a rua "B" pelo seu lado norte:
d) - Agua Limpa: Terreno situado a oeg
te do loteamento-do Dr, Tavares Allemand onde funcionava a título!
de empréstimo e campo de futebol do Club local.
Artigo 22º - As áreas de terra terão as dimen-
sões necessárias para a construção.das praças obedecendo as dispo-
nibilidade dos terrenos existentes.
Artigo 3º - Os bairros onde não houver a dis-
onibilidade de terra suficiente para a construção de praças serae—
(Gâmara Municipal de Volta Medondo
Estado do Rio de Janeiro
DELIBERAÇÃO Nº É aa
“Artigo 3º - .. serão adquiridos lote ou lotes
com a finalidade de ser construídos pequenos parques infantís.
Artigo 1º - O Chefe-do Executivo enviará à Cã
mara em época oportuna mensagem solicitando o necessário crédito
para a sua execução,
Artigo 5º? - Esta Deliberação entrará em vigor
a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições!
| em contrário,
AUTOR: Vereador Luiz da Fonseca Guimarães.
Volta Redonda, 2£ ck pesto ce fiwk.
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( José copio AE Macedo )
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