| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 775 / 1966 |
| Date | 1966-07-29 |
| Ementa | CRIA A MATERNIDADE MUNICIPAL DA MÃE POBRE DE VOLTA REDONDA. |
| native_id | 1189 |
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Ra 4 AA 2 Men ici de Estado do Rio" de Ja DELIBERAÇÃO No. EMENTA: “ARO A Ma TERNIDADE MUNICIPAL DA MÃE POERE DE VOLTA REDONDA ) . A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu sanciono a 'seguinto DELIBERAÇÃO: - : Vo : . ne ârtigo 1º = Fica criada a Maternidade Municg, pal da Mão Pobre -de Volta Redonda. = ” Artigo 2º - Pera início das obras de sua sé- de que será construída em terrenos da Municipalidade ou em outro que | julgue mais apropriados : os “0.” 8 Único » Poderá o Executivo desapropriar á rea para êsse fim. | . Artigo 3º - As dotações reservadas para cong [) trução, manutenção e funcionamento, são as que se referem a legisla- ção em vigor oriundos das quotas do imposto de renda, consumo e COM budtíveis e lubrificantes. " Artigo lj? = Revogam-se as disposições em con trário, entrando a presente Deliberação em vigor na data de sua pu - pitcação, CAT E Fi ss doe 0 Volta Redonda, Sor co Brertis o | [ar ( Dre João Paulo Pio de Abreu ) Prefeito Municipal AUTOR: Vereador Pedro Raymundo de Magalhães . VETO A PRESENTE DELIBZRAÇÃO Em, A MR a CU» >” ás ao it [o) a