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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 775/1966

Tipo Lei
Número / Ano 775 / 1966
Date 1966-07-29
EmentaCRIA A MATERNIDADE MUNICIPAL DA MÃE POBRE DE VOLTA REDONDA.
native_id1189

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 1

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Estado do Rio" de Ja
DELIBERAÇÃO No.
EMENTA: “ARO A Ma TERNIDADE MUNICIPAL DA MÃE POERE DE VOLTA
REDONDA
) . A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu sanciono a
'seguinto DELIBERAÇÃO: - : Vo : . ne
ârtigo 1º = Fica criada a Maternidade Municg,
pal da Mão Pobre -de Volta Redonda.
= ” Artigo 2º - Pera início das obras de sua sé-
de que será construída em terrenos da Municipalidade ou em outro que
| julgue mais apropriados
: os “0.” 8 Único » Poderá o Executivo desapropriar á
rea para êsse fim. |
. Artigo 3º - As dotações reservadas para cong
[) trução, manutenção e funcionamento, são as que se referem a legisla-
ção em vigor oriundos das quotas do imposto de renda, consumo e COM
budtíveis e lubrificantes.
" Artigo lj? = Revogam-se as disposições em con
trário, entrando a presente Deliberação em vigor na data de sua pu -
pitcação, CAT E Fi
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Volta Redonda, Sor co Brertis o
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( Dre João Paulo Pio de Abreu )
Prefeito Municipal
AUTOR: Vereador Pedro Raymundo de Magalhães
. VETO A PRESENTE DELIBZRAÇÃO
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