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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 795/1966

Tipo Lei
Número / Ano 795 / 1966
Date 1966-10-19
EmentaCONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS PEDAGÓGICOS
native_id1209

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CAMARA MUNICIPAL DE
VOLTA REDONDA
QUGOM? esa
SECRETAMA 6 LOU EM
Cámeaa Municipal de
Estado do Rio do Jagy
DELIBERAÇÃO N.o À
EMENTA: - "CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS PE
DAGÓGICOS!!
FROMUIGO
A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu
seguinte DELIBERAÇÃO: -
E) Artº 1º - Fica o Chefe do Executivo!!
autorizado a firmar convênio com o INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS PE
AGÓGICOS com as seguintes finalidades:
a) Prestar Assistência Técnica ao Ensino Primário e Normal;
b) Prestar Assistência Financeira ao Ensino Normal,
8 1º - À assistência técnica aludida!
no Ítem "a" do artº 12, constará de cursos e estágios, realizados '!
no Rio de Janeiro ou em outras unidades da Federação, objetivando!
[o] aperfeiçoamento profissional de professores e professóras de ensi,
no primário e normal e diretores dos mesmos ensino,
$ 2º - à Assistência financeira a que
alude o Ítem "pb" do mesmo artigo refere-se a aplicação, atravós
) aquele Instituto, da verba de auxílio ao ensino Normal mantida pele
a” MEC;
Artº 22º - O Chefe do Executivo envia-
rá à esta Casa, em época oportuna , mensagem solicitando a verba ne-
cessária ao cumprimento desta leio
Art? 3º - Esta Deliberação entrará em
vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário, '
Volta Redonda, 49 de sutitro de 45 66.
a
( José Doi ds de Macedo )
Presidente da Camara
AUTOR: Vereador Luiz Guimarães -
rocÊ o nº 49/66, vso,
erra MUMECICL DE VOL RFNSEDA
É Setrr de Cosme io o terivo
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