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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 800/1966

Tipo Lei
Número / Ano 800 / 1966
Date 1966-12-06
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO MENOR (APAM) DE VOLTA REDONDA.
native_id1214

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EMENTA: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE PROTE-
ÇãO E ASSISTÊNCIA AO MENOR (ÁPAM) DE VOLTA: REDONDA"
, P (o)
à Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu Ei A a
seguinte DELIBERAÇÃO: -
Artº 1º - Fica declárada de Utilidade Pública, a Associação
do Proteção e Assistência ao Menor de Volta Redonda, Sociedade civil!
de caráter assistencial, sem intuítos lucrativos, tendo como séde a -
cidade de Yolta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, de conformidade -
com a exposta documentação anexa: Ata autêntica e Estatutos registra-
dos em cartório, de acórdo com a declaração do Cartório do 1º Ofício,
em 18 de agósto de 1966, já publicado em diário oficial, data de se-!
tembro de 1966,
o Artº? 2º - Para os efeitos da presente lei, ficam dispensa-!
das ag normas prévistas na deliberação nº 281 de 1lj de julho de 1960,
Artº 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua
publicação.
Artº 1º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 06 de ágzembro de 1966
José RES, de Macedo
Presidente
. AUTOR: = Vereador Naim Lopes de Menezes
Proj.de Delib, nº 62/66

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