| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 800 / 1966 |
| Date | 1966-12-06 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO MENOR (APAM) DE VOLTA REDONDA. |
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cena IAMICIPL DE VOLTA MEDA | 5 oa A CAMERA MUNICIPAL DE | 010030 c5SES ! rm EMENTA: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE PROTE- ÇãO E ASSISTÊNCIA AO MENOR (ÁPAM) DE VOLTA: REDONDA" , P (o) à Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu Ei A a seguinte DELIBERAÇÃO: - Artº 1º - Fica declárada de Utilidade Pública, a Associação do Proteção e Assistência ao Menor de Volta Redonda, Sociedade civil! de caráter assistencial, sem intuítos lucrativos, tendo como séde a - cidade de Yolta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, de conformidade - com a exposta documentação anexa: Ata autêntica e Estatutos registra- dos em cartório, de acórdo com a declaração do Cartório do 1º Ofício, em 18 de agósto de 1966, já publicado em diário oficial, data de se-! tembro de 1966, o Artº? 2º - Para os efeitos da presente lei, ficam dispensa-! das ag normas prévistas na deliberação nº 281 de 1lj de julho de 1960, Artº 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. Artº 1º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 06 de ágzembro de 1966 José RES, de Macedo Presidente . AUTOR: = Vereador Naim Lopes de Menezes Proj.de Delib, nº 62/66