| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 805 / 1966 |
| Date | 1966-11-30 |
| Ementa | PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 1967. |
| native_id | 1221 |
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Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA SETOR DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO - SDA DELIBERAÇÃO / LEI MUNICIPAL NO 405/66 Autor : PREFEITO MUNICIPAL DR. JOÃO PANLO.PIO DE ABREU Ementa: Proposta Orçamentâria Para o ano de 1967, a mn TT [>————— — mn ——— 0. PROJETO ORIGINÁRIO: MENSAGEM NO 3206 Data apresentação: 27 / 10 / 66 Data leitura: 03/10/66. Considerado objeto de deliberação em: / / REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação - Fin.,Fiscal.,Tom.de Cont.e Orç. 26/11/66. Sim Obras e Serviços Públicos ..... Saúde, Educ, e Assist. Social Agric., Pec., Ind. e Comércio ns o APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data: 2 , MN, 66 Unanimi dade Sim Votos contra APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data: 2) / W/ 66 Unanimidade Sim Votos contra Com emendas? Quantas? REMETIDA À SANÇÃO em: 3% , 11, 66 orícionop 169 , 66 SANCIONADA em: 30 / 1 /. 66 PUBLICADA em / / VETO: Data apresentação: / / Data leitura: / / Distribuido às Comissões: 1000000001 0em Lo to Pareceres: Favorável Contrário . ——— em Veto: Mantido Rejeitado PROMULGAÇÃO - em: / / pelo publicação em: ———— TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE DELIBERAÇÕES / LEIS MUNICIPAIS Nº 0] folhas ( ) Ro >> tu ESTE PROCESSO E COMPOSTO DE 77 ( setenta e sete ) FOLHAS, NUMERADAS DE 001 A 77 Volta Redonda, 10 de outubro de 1978. ———— Chete da Divisão de Documentação ESTADO DO RiO DE JANEIRO A) úlia ho PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E mi TA AE: DA GABINETE DO PREFEIT pecoea "5810 MENSAGEM Nº 32 Senhor Presidente: 4 É-nos sumamente' prazeiroso o cumprimento, pela última vez, do dever legal de comparecer perante essa Colenda Camara, a J fim de submeter a seu examo e apreciação a proposta orçamentária para | o exercício de 1967. Fo ata À ascenção do nosso Município se revela a olhos vistos, em todos os setores das suas atividades. No que concerne à administração municipal, que, nos está afeta, desde os idos de 1963, é transbordante nossa alegria,em). manusear as cifras, fornecidas pelo Departamento de Fazenda, por exem = plo. “ Assim é que, por ocasião da nossa investidura,em,. 31 de janeiro de 1963, era a seguinte a situação do erário municipal:” Em cofre ceccerororerc oro so careca sda dA & 215.159,60 À pagar ecsesrerrreca raro rcesancaceraco ! 26,011.232,20 Em 1963 - arrecadação efetuada .... 0... (8258.675.9111,90 Em 196! - arrecadação efetuada ........ !7!7.311.302,60 Em 1965 - arrecadação efetuada ..... 0. «1. 725.568,028,-- Em 1966 - arrecadação efetuada ........2.216.590.035,--, até! Setembro p.passados. Chu UMA OE ROTA RED Soior do Dec! ão e ituuivo iruuivo Ju iso LO “preto = vagos à e time 3º, t as» pe. Ex | tea eo CM SPORT cu ur dé Pr a ue a teicetoas a os e ção para eita poxsem, o esc fã a dom. (9 66 mi memso nda x « .. . t + a Ta x - N . . covas esecornces. . é a s» a . . rocaroces . ce enero rare +. emas vç ” . ..ca ç . « erorao E ESTADO DO RiO DE JANEIRO ( a PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA tio 4 OO Mr vhminA MUBGIPAL CE | vidi . E GABINETE DO PREFEITO us, SA: MESUADA: / (Mensagem nº 32) | 060068 -s816 LSFERETAA LE tmeny Como se ve, era precarissima a situagão da adminis “> tração municipal em janeiro de 1963, com cr8$215.195,60 em cofre e crb. +: 26.0!1.232,20 em dívidas. Hoje, sem subserviência de espécie alguma, sem a colaboração do Estado do Rio que nos deve, aproximadamente, quatro bi- e. lhões, quatrocentos e setenta e sete milhões de cruzeiros, estamos com - as finanças rigorosamente organizadas, estáveis, saneadas, sem dívida! ho a curto prazo, com o funcionalismo em dia e com os fornecimentos pagos - 3 L Ed a vista, como qualquer empresa privadas 4 Bsse,foi, sem dúvida, o resultado do sério esfôrça a que não faltaram o apóio do Poder Legislativo, do funcionalismo muni cipal, dos munícipes, de todos, enfim, que aqui morejam e trabalham pe lo engrandecimento do Município. A proposta, que ora oferecemos a essa Casa, espe- + lha, com absoluta exatidão, o que vai pelo Município e diz bem do nos- z - so progresso vertiginoso, 4 ã Imprimimos à Administração um sentido novo, de tra balho, de seriedade no conduzir os negócios públicos, no planejamento! 7) das obras a serem realizadas, auxiliados em tudo por um grupo entusias Y ta, que a tudo se dedicou com descortínio e vivo espírito público. 2 Cumprimos, com as realizações terminadas, tudo o di que prometemos ao povo: a — E nm gra 9 água - esgôto - escolas - pavimentação - luz t+“ elétrica e viaduto. : : Fomos rigorosos na aplicação dos dinheiros públi- ! cos e nestes quatro anos, trnasformamos em bem estar e utilidades para | a - os munícipes os (34.918.115.310 arrecadados. [Tr TA RUM ZE A ROO Seior de Dee meniarão e itcuivo A única dívida que deixamos para a administração |! vindoura está representada pelo viaduto, em fase de conclusão. mi, DÍvIDAÕS: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Yo M À RESTA o GABINETE DO PREFEITO Edi ir 0:S0LA -ssEreI . | GECQ-TARA ME! roREMy + me om o k Serão (8800.000.000 devidos à Comp Nacional a serem pagos em 48 meses, em parcelas anuais de cr$200.000.000, ia Siderúrgica “e pagáveis em duodécimos, ou sejam, cr$16.000.000 por mês, a iniciar-se em ea janeiro de 1967. dr. VÊ Consola-nos e chega a constituir motivo de justo ox : gulho, o acêrvo de realizações levadas a cabo, em curto prazo, em um mu- rs nicípio que se apresentava, em 1963, em condições de penúria administra- tiva, sem cródito, com o funcionalismo em atrazo, em meio a mil dificul- “ai dades. Í £ C.R $ 9.!62.000.000 em 1967 Estimamos a Receita para 1967 em cr$9.1162.000.000 e fixamos a Despesa em cr$9.!62.000.000, em aumento de impostos. ' Fato, sem dúvida, auspicioso, é o que se relaciona! L com a atitude, que adotamos, qual a de não sobrecarregarmos o contribuin e o : te com nenhum aumento de impostos, no próximo exercício de 1967, Vimos procurando alcançar melhor rendimento com a máquina administrativa, de maneira a que haja maior produtividade em nos sos serviços, a fim de fugirmos do expediente, tão em voga, dos constan- tes aumentos dos tributos, a sobrecarregar a bolsa do contribuinte, já tão onerada com a alta do custo de vida. DESPESA EM 1967: Cr$9.162.000.000 A proposta, que ora encaminhamos a essa Casa, está! 3 está expungida de ''deficit", pois que, se revela equilibrada, o que con- seguimos atingir sem tropeços ou dificuldades. PLANO DE OBRA f Com a ascenção do custo de vida, fomos forçados a cortar, neste exercício, parte considerável das obras, integrantes do Plano de Obras. Seicr de Decimeniação 6 Érerivo no lin 205/03 | E ESTADO DO RIQ DE JANEIRO 1 ) ' 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA CRUARA! ya T R “IPA T LE GABINETE DO PREFEITO o A SÁ RESUNDA 0C0005 ssa] E: A SEREIA ME Leer : Por essa Tazão, conservamos no PlanQ de Obras pa- “ ra 1967, a execução dos serviços que integravam, em partê, o Plano de . 1966, fornecendo recursos substanciaisi «a (Mensagem nº 32) . ILUMINAÇÃO PÚBLICA: PONTOS : -. * (3 . Estrada Pinto da Serra .escesecencerecancaconcnonrnsareosa CO ta. Ave “A” - Bairro Santo Agostinho .ecceconcersocosesancases CO Av. “Lt! - Bairro Santo Agostinho ..cccsecocsnnesocsrcrsoes 12 V Av. “B! - Bairro Santo Agostinho. ..ccosessecorcrcrrarasaass 12 o Rua N!! - Bairro Santo Agostinho ..ccecocsccoccncororasess 10 o Rua 601 - Santa Luzia ccseecesererererererencensersersaes 20 Rua 608 - Santa Luzia cecccrecorrnsacansoccoseror case sosee LO Rua das Margaridas - Bairro Água Limpa...ceccccecesoassase I2 Rua das Magnólias - Bairro Água Limpa «.ceccrcorscarerosos 12 Av. Felipe dos S. Reis cecrecsercosacc cuco rano casaco rec da 12 Av. Fisconde do Rio Branco ..cccerccorcocrorossrcas soco sasr CO Av. Salgado Filho - Bairro Aéro Clube ecesecoscossesessasa EO a Av. Pedro O. Le Mendes ..cecoscnccrcenceroncerascerssansas CO “a Av. João Medeiros ..ceccoccrerecerrcornscoasco serao ssososa EO Da Av. Iuiz Domelles .cccerreconassoeserseconercceronasaroas 20 Y Bairro São Gercldo .ecercesocrosnconcorereretescesescocasso DO Bairro Monte Castelo ..cecscereronecceronsonascorarsorseno DO Bairro Paulo de Frontin - lado esquerdo ..ccececcscercesas DO 4 Bairro São Lucas .ccesveccrcasecorason corro cenas ao ore 01004 LDO Bairro Minerlândia ..ececcccosercoorercocecoscorcocsrneroe DO a Bairro Eucaliptal .eccccoconcncrrcrncernoocassca soares cooe JO Bairro Retiro .eesececorseccras core carece corsocsrecaaross DO Jardim Europa ..cessecoccocnnorcroucercococoro rasos casa saso DO Bairro São LuiZ ..cccerecoronosocorasocoracarervonacssearao TD) *XH dk o dd MOVIMENTO DE TERRA E ACÊRIO DE GRADES: Av. Beira Rio Bairro Dom Bósco Bairro Santo Agostinho Bairro Santa Luzia (Castelinho) Bairro Água Limpa Bairro São João Bairro do Retiro Cemitério Vila Brasília São Lucas (barreira) Zona Rural Ta BOSE RUA FLOR Seter ve Documentação e + ToLv e s Tovive dn gos [5/2 | a ae aca Ldg iria Db cibigaeoo ma o et mir . Jena eso aa “hs É ri ses e rue rm nt et op ESTADO DO RIO DE JANEIRO boiada . a ndo [ EAriA NSTICIDAI, DE PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA mM cr Bei GABINETE DO PREFEITO TBLTA RESVALA 010068 -ssgrer (Mensagem nº 32) LIGAÇÃO ZONA NORTE - SUL: Ri ab ABASTECIMENTO DE ÁGUA: Tomada de água Santa Cecília Adutora Santa Rita AJARDINAMENTOS : Praça 17 de Julho Praça São Paulo Praça Soão Goulart Praça Roberto da Silveira Praça Ademar de Barros OBRAS CIVIS: Construção do Ginásio Municipal, num raio de 1.000 m., tendo como pon- to inicial o Palácio 17 de Julho. - Construção da Capela Funerária - Construção da garage e oficina+ municipal,para atender à Del.663/65. - Construção de ! postos médicos nos Bairros: São João Del Rey (próxi- mo ao depósito de gás) Vila Mury, Vila Americana e Pinto da Serra. RÊDE DE ÁGUAS PLUVIAIS: Rua Angola Rua Andrade Neves Rua Vilagrand Cabrita Rua Ouro Preto Rua 249 (proximidades) Rua lb Rua Raul Ribeiro Rua Cleveland Bairro do Retiro Rua das Laranjeiras Avenida Jaraguá Rua do Comércio : Avenida Beira Rio Bairro Voldac Í Zona Rural SANEAMENTO: Canalização do córrego Coqueiros (parcial) Retificação do córrego Coqueiros be emimie ro im o gay DD) a ca + ESTADO DO Ri DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA CENA ME IEIPAL LE GABINETE DO PREFEITO y 37 À MEJUNLA (Mensagem nº 32) e:4007 essm SANEAMENTO: SEREIA ALAS Canalização do Córrego Secades Retificação do Córrego do Retiro Canalização das águas do Bairro São João Canalização do Córrego São Geraldão Canalização do Córrego Água Limpa (parcial) PONTES: Estrada Pinto da Serra Rua Ceará Avenida dos Limoeiros Água Limpa Zona Rural ( 5 pontes ) Sôbre o Rio Paraíba, no prolongamento à Av. Lucas Evangelista. Sôbre o Rio Paraíba, Zona Oeste - Fábrica de Cimento MEIOS FIOS: Ruas do Bairro do Retiro ..csececrserroceoose B+000 metros Ruas do Bairro Eucaliptal ..cececerccrersesae 5000 " Ruas do Bairro Monte Castelo ..cccoccococaeso 11000 ! Ruas do Bairro São Geraldo ..ccecscorcoecsass 35000 Ruas do Bairro Água Limpa ..ccscccocorocorsoo De000 Ruas do Bairro Vila Americana ..ececacsossaeaa 2000 Ruas do Bairro Dom Bôsco .eccesererecocresass 20000 Ruas do Bairro Ponte Alta ..ceccccccoscoseaes 3000 Ruas do Bairro Aero Clube ..cccerceccccoreoos 2.000 Ruas do Bairro Voldac ..ccececercoococororano ZeQ00 MT = 31,.000 me. CALÇAMENTO A PARALELEPÍPEDOS : Rua Minas Gerais ( Parcial ) a tú Rua Lisboa Rua Angola A Rua Andrade Neves Rua Humaitá Rua Olavo Bilac " ESTADO DO RIO DE JARERO pr À Dib ca ESA a. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA “hi f RNTUIM PSL T; ú GABINETE DO PREFEITO | PRACIDADA 1 -7- (Mensagem nº 32) | atc008 "+50 j TUA ip SAGE RÊDE DE ÁGUA POTÁVEL: LER! Ati ! “o, Rua 2H9 Avenida do Contômo Rua Valentino Ângelo Granato Rua São João Del Rei q Rua Poços de Caldas Rua Varginha presa “E VOA RED MA . Rua Caxambú Rua Pequerí | Caves de Ux mantação é Brcrivo . Rua Ouro Preto Rua “IT! | ee d ? Av. Sávio Gama Rua "K!! Av. Jaraguá Rua "Dt! “r Rua Ceará Av. do Retiro & Ay. Santa Rita Rua do Limoeiro 1 Av. São Domingos Rua Manacás Rua Lisboa Rua Vigo Rua Coimbra Rua das Laranjeiras Rua Macêdo Soares Rua das Roseiras Rua das Violetas | Rua das Acácias . Av. Monaco Av. Siderúrgica Av. das Indústrias Av. Pará n Ay. Amazonas Rua Bragança Eid Rua "B! Av. Santos Domânt 2. Rua "A! Av. das Magnólias ms Rua João Medeiros Av. Lúcio Domellas É Av. Salgado Filho AV. Bartolomeu de Gusmão Rua 600 Rua 601 0” Rua 602 Rua 603 - Rua 601 Rua 606 E Rua 607 Rua 608 Ê Av. Oitís mena RÉDE DE ESGÔrO: a . Rua Lisboa Rua Minas Gerais a Rua Angola Rua Andrade Neves . Rua Humaitá Rua “D'! (219) Av, do Contôrno Rua Valentino Ângelo Granato Rua Quro Preto Av. São Lucas : Rua Goiás - Rua Pedro II : Rua Oliveira Botelho Rua Salgado Filho RuaPery Rua Gal. Ozório Rua Castro Alves Rua Francisco Alves Rua Carmem Miranda Rua Hato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO Í (Mensagem nº 32) [É RÊDES DE ESGÔTO: Rua Amazonas ESTADO DO RIO DE JAMBIRO [Cs Rua São Jorge Rua Emílio de Menezes Rua Rio Branco Rua Rodrigues Alves Rua São Paulo Rua Mário Ramos Rua Almirante Tamandaré Rua João Haasis Rua das Laranjeiras Rv. do Comércio Av. Brasil Rua das Orquídeas Rua 12 de outubro Rua Raul Ribeiro Rua 5 Praça 17 de Julho Av. Paulo de Frontin Rua Dourados Rua Riachuelo PAVIMENTAÇÃO: Rua D (219) Rua Ouro Preto Rua Pedro II Rua Salgado Filho Rua General Osório Rua Marconi Rua Toledo Pizza Rua Araribóia Rua Raul Ribeiro Av. Sávio Gama Av. Jaraguá Av. dos Coqueiros Av. das Orquídeas Av. Beira Rio Rua Argentina Rua São Sebastião Rua Andrade Neves Rua Uruguay Rua Colombina LSETNETAMA AE LonaoO Chara MUNICIPAL DE o TA RESUNDA Í00Ca ssa Rua Espídto Santo Rua Rio de Janeiro Rua Nilo Peçanha / Rua Tiradentes Y Rua Selgado Filho (2º trecho) Rua Dom Bosco Rua Rui Barbosa Rua Floriano Peixof Rua Santos Dumont Rua Macêdo Soares Av. dos Coqueiros Rua Oswaldo Cruz Estrada do Amparo Rua d Rua Cleveland Rua 3 Av. Lucas Evangelista Ligação Emissário Rua Vilagran Cabrita LE VOA Bias y a e srquiar E 5 |e& |=< Av. do Contômo Rua Goiás Rua Oliveira Botelho Rua Pery Rua Dr. Mário Ramos Rua Santo Antônio Rua Antônio Ourique Rua R-1 Rua Cleveland Av. do Retiro Rua das Laranjeiras Av. Brasil Av. Oswaldo Cruz Estrada do Amparo Rua Paulo Mendes Rua Vereador Francisoo Nascimento Rua João Carvalho Rua Adarci de Carvalho Rua Narbal Coutinho. | PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO [: GABINETE DO PREFEITO (Mensagem nº 32) 5 SUBVENÇÕES SOCIAIS : ted a As subvenções sociais contam com a quantialde cry 1, 12.600.000 (dodze milhões e seiscentos mil cruzeiros), assim distribui R - Escola Bezerra dé Menezes, da Associação Espírita Estudantes da Verdade cedia LAPA, PELO, erg 300.000 3 - Esperanto Clube de Volta Redonda...cccencsseseas 100.000 E - Centro Musical de Volta Redonda ..cccrecsoccoros ! 500.000 Es - Obras Sociais da Igreja N.S. da Conceição... ..... !! 300.000 O - Associação dos Ex-Combatentes de Volta Redonda., !! 300.000 o - Associação das Donas de Casa de Volta Redonda... ! .500,000 - Corporação Musical 9 de AgÔstO ecsecescesecasers 300.000 - Centro Social Santa Cecília ..ccsccsescacrcores 500.000 Õa - Banda Lira Jesus, Maria 6 José e.secsececeeseses !! 200,000 no - Obras Sociais da Paróquia São Sebastia........e. !! 300.000 - Obras Sociais da Paróquia N.S. Aparecida. 22242º2u 00,000 uk - Obras Sociais da Paróquia São Miguel:iArcanjo.... !! 300.000 os - Prêmio a Juventude Estudantil ( Del. nº 592)... !! 2.000.000 a - Incentivo ao Teatro Amador ( Del. nº 595)......e !! 300.000 N - Dispensário Paulo Mendes ..ccccscoseccoressasero !! 1,500.000 - Legião da Boa Vontado ..ceseaATAMTC o ALLSES 4 500,000 o o - Asilo da Mendicida de Barra Mansa. Grtr.dera les!" 600.000 PR E - Associação de Proteção à Matemnida e à Infância. ! 2.500.000 ' - Lar Pestalozzi ceceeercere deli CEQEDE 4 500,000 £ - Associação dos Escoteiros .ecasscrcsscsscessesos 1! 300.000 “deh4 200000 - Clube Foto Filatélico e Numismático de V.Redonda “500.000 / TOTAL .eccecororcrc eso corrro coros CrELZLOO 000 FORO GASTOS COM O PESSOAL: Correspondendo a 20% sôbre a renda tributária, des tinamos cr$1.672.129.101 para o pagamento de salários, fato alentador e que nos coloca em posição impar, pois que, não atingiremos o teto de 60% estabelecido no Ato Complementar nº 15. : ESTADO DO RO DE JANEIRO e ve MA ) PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA , PANEIN GA ET CUMA his: p BINETE DO PREFEITO | UMA. ALUUADA | SECOLA a] (Mensagem nº 32) E SETUETASA, 16 LPnReg . O abono família alcança cr$101.800. 000; 2 Com o pessoal inativo Cr$52.977.232; ú 45 O quantitativo para o exercício vindouro, cóm os : pensionistas corresponde a ert25.870.238. EDUCAÇÃO PÚBLICA: <. Destinamos cr$200.000.000 ao Colégio Municipal ! e . “Getúlio Vargas", para pagamento do pessoal e cr$120.000.000 para! construção da séde própria, que será edificada em terreno já adquiri do pelo Município, situado na margem esquerda da Av. Paulo de Fron -- tim, ENSINO PRIMÁRIO: as 4 Destacamos a quântia de cr$1,102.163.H10 para a- “a tendimento das despesas com o pessoal do ensino primário, constituiá +” do de 336 professoras e 130 estagiárias. é EM CONCLUSÃO: > Sendo esta, como já dissemos, nossa última Mensa- gem ao Legislativo, versando sôbre matéria orçamentária, não podería- mos deixar de ressaltar a contribuição dessa Nobre Casa, através da ax qual pudemos sempre sentir os reclamos populares, as ansiedades da nossa gente, suas necessidades, enfim, tó TN .. Pedimos a especial atenção de V.Exa. para o traba lho ora apresentado a essa Casa. Todo êle revela nosso empenho em nos enquadrar nas novas técnicas de eleboração orçamentária e aos novos '! dispositivos legais, que vieram criar situação inteiramente nova à matérias “o dq DEN 7] no ESTADO DO RIÓ DE JANEIRO tel N rr it e Th PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA [CAs vará Na E LE Cl GABINETE DO PREFEITO Pi ACUOA 0S003A -istim -11 - (Mensagem nº 32) E fe Queremos manifestar, aqui, nossa firma esperança na aplicação da Reforma Tributária Nacional, recentemente convertida em Ê lei. Esperamos possa ela oncorrer para o maior progresso do País,car reando maiores recursos para as municipalidades. Em justa homenagem ao ilustre publicista Hely Lopes Meirelles, no seu já conceituado "Direito Municipal Brasileiro", va- lemo-nos, aqui, de suas palavras, para encerrarmos êste trabalão: " O orçamento moderno tem, assim, a tríplice função de !! " programar a receita e a despesa, evitar as surpresas" E " fiscais e estabilizar asqfinanças públicas e particu-! É '* lares, pela prévia ciencia do contribuinte e do Esta-!! do, sôbre o que se vai pagar a título de tributos e o! que se pode gastar com a administração pública!!! ! Éssa tríplice função corresponde, respectivamente, aos três aspectos fundamentais do orçamento moderno: o po! lítico, o jurídico e o econômico". E conclui o eminente tratadista: O orçamento é um programa de obras, serviços e encar-!! gos públicos, expresso em têrmos de dinheiro, com pre! e gpedomânne eo " visão da receita e fixação da despesa, a ser executa-! , ! do dentro de um ano financeiro!, Êsse é o caminho que, através da proposta orçamentária i Procuramos percorrer. Ps : ( do Pauld-Pio lie Morou ) é Exmº Sr, Prefeito ê José Domingos de Macêdo 5 DD. Presidente da CÂMARA MUNICIPAL í = estas + i ; jv£/cmã i * H t cem irei irei era a * Gocr da Decimei csão e + rauIVO JANEIRO . ad A MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA . BINETE DO PREFEITO [Chi a vá dar ] 98. 6 Neo03D. : Of. nº 1.1186/66 LSEPRETDA AS ABRE | | Em, 28 de outubro de 1966, - ca 13 a Senhor Presidente: Por lapso perfeitamente compreensível, deixamos de incluir na Verba 3.2.1,5-61 - Educação o quantitativo correspondente às subvenções à Fundação Falcão Neto e à Associação Lar da Criança, * no à total de cr$182,.000.000 (cento e oitenta e dois milhões de cruzeiros), i quantia essa que é deduzida da verba !,.1.1.00, que assim fica fixada: em. 2.961.200.000, de plena conformidade,pois, ao disposto nas Deliberações | 725/65 e 736/66, respectivamente. o + Solicitamos, assim, de V.Exa., em aditamento à Hensagem nº 32, seja procedida à necessária retificação. : 3 Atenciosamente, , EL Edi Prefeito é Exmº Sr. José Domingos de Macedo LIDO - end DD. Presidente da , CÂMARA MUNICIPAL =NESTA mm Secretário jvf/emd A Chica suma DE fl RED Seicr cu Decimersação o Lrquivo colo. | E Clsik EU DE LR FED! Ss 1.4 190 Es UR FED. uistO - Em Mute .s e'cr co Secr co Pocrrmen: a são O Ator vivo MS ima / MM Bmuna Aumicippal de Dol ta hedonda Estado do Rio de Janeiro Sr. Presidente, A fim de que possamos emitir parecet no o7= gamento para 1967, pedimos as seguintes providências, conforme s9 licitação verbal, feita há 3 dias, pelo Vereador Alípio Jacintho! Pereiras 1º » Lei Estadual que proporciona q cobran- ça do impôsto de circulação de mereadoriase 2º - Proposta de lei municipal permitindo a cobrança dos impostos municipais; tendo em vista a modificação do sistema tributário. 3º - Quadro de pessoal do funcionalismo mund, cipal. Pela Comissão de Finanças 4 Estado do Rio de Janeiro h n) [dá PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO PR Cy EQ von veipr do 19% GA REGULA 00008) cósIa SEMETURA SELO "ut Ê Ed : pita ee, - - senhap iTectientrs “47 ". | oo : .“. Lira me se ce iSg 0 PE t: ve eo E GR da no fÍ- ci +04 408 EA APR s oem uv o rc eltye C vulg ) 1-0 : lei La le E rt E TA exutitaci cly iai era copo o tdo Ciyonriumo a = ts A to de REESUEE , cet! ] 3 cmi titule poeccãoco ge teteto 0 4 qitcter, pfereato ma Ares ra por cc 4 lEittrr do “mntef Lo trois Pode 5,0 Pq alíeueta' ae: os Vol o Lo » utado NA vote: evento o e ciity ce - ou rtamento sy Te room poco co sro E 1 é “untel topo Do fuer o rox: dc Cote sagantunl! erre Cr Pr era ceu E arg efnt PR 1965, fei de crõcose y Li CG Mt] (cozerscts allhões, cciscentos “ vinte e clue: rálhões,' adlcecutor c nrtorze nuit, cento e etrsente Cc cr gro Soto H Le c etterrções o se face necessárias, pare * conforridnde ' do 254)» ributário umicipal co: cefornma Tributória .olursl, está sento objeto úe ela! poyfo Cy ceutrs GC nico, df foram drhrês « Tet- pectivr ilons-ger: ercv Corre Julco emyentento lectrmr cor Alustros va / MM Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE legátimicoce ate pio Egune atêri.s ar je Pb peu 4 fim e rm firmiecaro o Ra anos Ra! + À e. c + e » e à Mote p=a (69) e Papo bo 2 1 94 N GABINEPE DO PREFEITO «np cirio “a. ep gr cirnorisêes tenhas CAbnif Ê Fe a te Pa mm: o! tes A de BRA 20005 “reduto do Et Ts ves “+ pá to tos oie Iy te p cerco cue ” Ca Ue =. code tz o terarmg - Pfeita ró- “et SD 6,8) re ano soa 105.500 1356100 à ut Lis 1-7... 1" 250 1 “Le :50 1 Dio 550 157.120 F1U7 120 107.170 1 Tel2o 147. 120 1/0120 “157.120 "57.120 297 eL2O "157.120 eIThe lo "193.580 "21870 “211870 "211.870 "olhe TO Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA T+ GABINETE DO PREFEITO 34 - Nível 10 -2 nm vs. - é ii deh +i cdnctroo a tr to ro 3 Y qi Aniste ' À PAS a bs ce cnnã+ ue editor dao Êo Tt; Co dA Ci lutr o Ão li e cm ir | SAND RR a dy N * 2 a Po cet rio a uh É Er vulgo 1 ” . a rr - Ae 1 t o te SAN O deço x E a Lim 5 4 Am t , a . a t Mo DE uv ONT 2 1f 2X sceuivrc o nTrecr € re Ea , e Il .» s, . « - vo Ou ne me dr dr 07d Jv. Zed Je e cmapamarm ppto [oicmtio ado si Res à 800086 “55 “ a) r e . PR Ta ig º tuto vnnrsiindo à ' a cem? “a 3 O PL, rrreca gfio carcr ce Teu la prodotri cc cp vfrçõe bem rbricssanão DE HOM AD Seior ce Derumer açao e steuivo mm e “Ê pe “+ a Surpima-se do Plano de Obras para o exercício de 1967, no que se ( ILUMINAÇÃO PÚBLICA ) EMENDA SUPRESSIVA AO PLANO DE OBRAS PARA O VELO ssa SEMETMA 4 re a iluminação pública, os seguintes pontos de luz: 1. ) 2) 3) hj) 5) 6) 7) 8) 9) Estrada Avenida Avenida Avenida Avenida Avenida Pinto da Serra...cerccssreso Felipe S. dos Reis...ecceces Salgado Filho. (Aéro Clube). Pedro O. L. Mendes..cocoress «Luiz Dornelles... ccccccrssoes João Medeiros... cecseccesoas Bairro São LuCassecceccecccercecscassa Bairro Retiro..cceccecoscorcrccnsenoa Jardim Europa...cccececconcscococsee 5) pontos TOTAL A SUPRIMIR......o 282 pontos 20 12 oo eo 20 eo 70 50 pontos pontos pontos pontos pontos pontos pontos pontos Sala Getúlio Vargas, 29 de novembro de 1966 7 / 28 SECRETÁRIO “o CRURA HUMCIEL OE VOA RFOSUDA Seior de Derimetiação e irovivo a re mp a do CAMARE FIPE o ão RA O EXERCÍCIO DE 1967. ( ILUMINAÇÃO PÚBLICA ) Acrescente-se ao Plano de Obras para O exercício de 1967, no que , se refere a iluminação pública, os seguintes pontos de luz: 1)- Rua Bolivia - Bairro Vila Americana -......000» 1 ponto 2)- Rua Paraguai « " ' " cocos oe 1 ponto 3) - Rua Equador " ! " n cocorocoso 5 pontos : |)- Rua Canadá tom " " ccrorroro» 6 pontos 5)- Rus México 0" " " corccocoro. | pontos 6)- Rua Cuba o " " ccocrcssoo 8 pontos a, &)- Rua Alaska -" " " cerscorros 5 pontos 8). Rua Nicaragua = ! " " cecocccose 3 ponta . 9)- Rua Costa Rica- n " cocccoroes 6 pontos 10)- Rua Argentina - " " ccccsscos. 5 pontos É 11)- Avenida Beira Rio " n n cccecorooe li pontos 12)- Rua 602 o" Santa Luzia cvs ...e 6 pontos 13) Rua 601 ." " n cerrerco es 6 pontos 1!)- Rua 603 é " " ccccroroco | pontos 15)- Rua 605 -* " n cccrcorroo 5 pontos 16)- Rua 606 0" n " ccccrorres 6 pontos : 17)- Rua 607 ." “ " ccccos.,0+ 12 pontos Ê 18)- Rua 609 -! n " ecccrcrceo 3 pontos 19)- Rua 610 on " " corr. 0000+ 10 pontos 20)- Rua 61h - " " cccorrscco l pontos SUB. TOTAL..coce cor cc... .o 10 pontos - 21)- No bairro Minerlandia,acrescentar maisS.. cce co. .e 30 pontos 22)- Substituit Av.Visconde do Rio Branco, “ºtel..+-« TSE pontos e para Rua Rui Branco,bairro Eucaliptal com o mes- . mo número de pontos de luz do Plano. BAMARE FOEEIDAL LE . 23)- Acrescentar no original do Plano, re- VOLIA MEDULA ferente a Jluminação pública, a pala- GUUOaS cosa ca vra diversas ruas à frente de Bairro o São Lucas, ficando assim escrito:Bair- ro São Lucas,diversas ruas. Sala Getúlio Vargas, 29 de novembro de 1966 du CAMARA MUNICIPAL FAVA Redonda 4 7 Z ) APRO 2 Serido ch MRMCIPAL DE Dos aa Mer 4 st “a [2] EMENDA ADITIVA AO PLANO ( ILUMINAÇÃO PÚBLICA ) “A ig à O EXERCÍCIO DE 1967. Acrescente-se ao Plano de Obras para O exercício de*1967, no que” se refere a iluminação pública, os seguintes pontos de luz: 1)- Rua Uruguai - ...oe Loteamento N.S.edas Graças-S.Lucas= 5 pontos | 2)- Rua Colombia -..... «Loteamento N.Sedas Graças-S.Lucas= 6 pontos 3)- Rua João de Garvalho " mn n non h)- Rua Narbal Coutinho " nn nos 5)- Rua Adarey de Carvalho " nn a os 6)- Rua São José “ mos ) [ D- Rua NeS.das Graças n nas [1] " " 8.) Rua Bolivia " mms " " 9)- Rua Buenos Aires " Boa Vista-S.Lucas 10)- Rua Peru “ mw “” u » 1D- Rua Chile mal n" “ “ bi] 12)- Rua México “ “ nom 13)- Rua Raul de Leoni " ' mom 1h)- Rua Fagundes Varela " n nono» 15)- Rua São Jorge - Bairro São Lucas - 16)- Rua Olavo Bilac- " " “ 17)- Rua Valentino Granato - Conforto - 18)- Jardim Amália 9 pontos " =B8 pontos " =9 pontos "“ =3 pontos " = 3 pontos " =3 pontos = 6 pontos = | pontos 4 pontos 3 pontos = 3 pontos “ = | pontos =12 pontos =30 pontos = 6 pontos = pontos u TOTAL A ACRESCENTAR... .co.000e..e= 118 pontos Sala Getúlio ny; 29 de novembro de 1966 CiuiARA MUNICIPAL Chaiah MUNICIP! DE VOLTA REDONDA Seior de Documentação e *.rauivo | Res ar 1967. (ABASTECIMENTO DE ÁGUA) destáta No SEFRETARIA RAR 1) - Suprimir a importância de Cr$ 50.000,000, (cinquenta milhões, * de cruzeiros) da Adutora Santa Rita, ficando o total de Cr$ U. (3 100000000 (cem bilhões de cruzeiros) para aquela obras 2) - Acrescentar abastecimento e distribuição de água para o bairro! gua Limpa cecccrecerssocrercsssrsooveros CR$ 500000.000, L 3) - Acrescentar abastecimento e distribuição de água para o bairro! Santa Luziacc.ccorecono coros ore santo cos 0s Cr$ 30 0004000, -U Sala Getúlio Vargas, 29 de novembro de 1966 gra UNICA y m a ck CAMARA MUNICIPAL Pd nGÉ EMENDA ADITIVA E SUPRESSIVA AO PAO DE OFRAS PARA O EXERCÍCIO DE 1967. CRRARA AR SALTA Rev; a GO00BA SSI ERETURA LE trem 1) - Suprimir do Plano de Obras, Praça 17 de Julho..... 8 20000 .000, À 2) - Acrescentar construção e desapropriação da ázea destinada ao Parque Municipal deliberação 778... «« dFELOO 000.000, | (AJARDINAMENTOS) 1 Ur to Sala Getúlio Vargas, 29 de novembro de 1966 “+ et 7 LNIZZ MA DE tm Reg . 1s C Meração 6 Arquivo | [or 0S|%o o|<. CÂMARA o “ DT) t+ eu a) EMENDA ADITIVA E SUPRESSIVA NO PLANO DE OBRAS PARA O EXERCÍCIO DE [ 4 A MA = (OERAS CIVIS 0200€8 «286 1) - Suprimir construção da Capela Funerária... ...e 4% 20,000.000 y 2) - Suprimir construção da Garagem de oficina Municipal......... coro 8 301,000.000, 3) - Suprimir construção do Ambulatório Municipal,! para atender deliberação 663 de 23/07/65. ..cse (a Deliberação não versa sôbre issO).eccerseoe (8 30 «000 000 4 1) |) = Acrescentar construção do Cemitério Municipal! e desapropriação de terreno «Deliberação 737. 250.000.000, / 5) - Acrescentar mais um Pôsto Médico,digo, constry ção na Rua Napoleão Laureano -bairro São Lucas ( 20000000, / Sala Getúlio Vargas, 29 de novembro de 1966 CÂNIRA- MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Setor do Documentação e Brquivo odio do O ) YDLTA REVUNDA 0200683 -55E16 “o (RÊDE DE ÁGUAS PLUVIAIS) 1) - Suprimir Rua À ccossccscorerascscoresoscoceseõos LDO MELTOS. | 2) - Suprimir Rua Raul Ribeiro. sccocecccccso soc s0 0000. 200 Metros 3) - Suprimir Rus Creveland..cessscanssecensvrrarosos 200 Metros ' b) - Suprimir Bairro do RatirOeccrrceroeesecentecera LOO metros 5) - Suprimir Zona Ruraleccescsccrocococerc sore sanos. 300 Metros 6) - Suprimir Avenida Beira RiOccecccosccroeseonasos. LOO metros PE , mom TOTAL .......... «Lel/DO metros * 7) - Acrescentar Rua Uruguai -loteamento Nossa Senho- Ca ra das Graças - Bairro São LucaSes.ccc esc cs .s... L20e metros 0 8 - Acrescentar Rua Colombia - loteamento N, Sra. - das Graças - Bairro São Lucasec .ecccescccress.., 130 metros 9) - Rua Narbal) Coutinho - loteamento N. Sra. das Gra, ças - Bairro São LuCaSsccccrccrecercrcercrraesos 250 Metros - 10) Rua Adarcy de Carvalho - loteamento Nf Sra. das! Graças - Bairro São LucaS..ceccoroconeso casser e 250 Metros 11)- Rua São José - loteamento N. Sra. das Graças - ! Bairro São LucaSecorcceccorroscccrrosocosssaroo SO Metros 12)- Rua João de Carvalho loteamento N. Sra. das Gra ças- Bairro São Lucas - ecssescocerercarescrerto 250 metros 13)- Rua Nossa Senhora das Graças - Bairro N.Sra. das , Graças «o, BIiTRO SAC LUCAS ecc crrerscescocessssos TIO metros da 11) - Rua Bolívia - lotemmanto N.Sra. das Graças = - , Bairro Sao Lucasececccocnesecce recorra sonconsoes 60 Metros 15) - Rua Buenos Aires -loteamento Boa Vista - Bairro São LucaS..cereccrroes creres cccorarero rsss sa 200 Metros 16) - Rua Penu - loteamento Boa Vista - São Lucas...» 120 metros 17) - Rua Chile- loteamento Boa Vista - São Lucas.... 120 metros 18) - Rua México-Loteamento Boa Vista - São Lucas.... 60 metros f 19) - Rua Olavo Bilaz - Bairro São Lucase..cccs...00e 600 metros 20) - Rua Euclides da Cunha - Bairro São Lucas......s 200 metros 21) - Rua São Jorge - Bairro São LucaSesccccccc sro... 350 metros TOTAL DE METROS RÉDE DE ÁGUAS PLUVIAIS A SER ACRESCENTADO AO PLANO DE OBRAS... .ccrcrrecsos 2,800 metros a " sa CÂMARA OL Sala Getúlio Varpf de novembro de 1966 EM EMENDA ADITIVA E SUPRESSIVAE OBRAS PARA O exercício, DE 1967. ( SANEAMENTO ) W- Suprimir canalização do Córrego Secades.eccecescos q 10.000 .000 A 2)- Acrescentar mais ($103000.000 na cahalização do Cá CRNARA STO EPA LE - YELTA MESSILA eSros) SME rego Água Limpas» Ca CA DE ONA PERDA Setor do Documeniação é tquivo CAMARA MUNICIPAL EMENDA SUPRESSIVA AO PLANO E, PARA O EXERCÍCIO DE 1967. -l, " em O] [eis (PONTES) [A ANAÇA NoticiPAL CL VOLTA RESSALA 090055 «5SE6 SETREJARA 6 LETAÇÃO 1)- Suprimir Ponte da Estrada Pinto da Serrasccescosee & 50 «000.000 + ” 2)- Suprimir AveSão Lucas Evangelista (Ponte sobre o - Rio Paraíba).cececcnrocrcescrrrcrrro vera c esse sao 6% 500.000.000 .- . a iCIPAL BE VOLTA REDONDA Setor de Documenerão q é +quivo FL Sala Getúlio Vargas, 28 de novembro de 1966 , Ser a 1)- Suprimir ruas do Bairro do Retiro, 7.000 metros perma-' Sa E . necendo no Plano 1,000 metros. : E o = N 2)- Substituir ruas do Bairro Ponte Alta, por ruas do Baiy [== 3) ro Minerlâêndia, com o mesmo total de metros do Plano - jue;s =. original enviado a esta Casa. . É 3)- Substitui ruas do Bairro Aéro Clube, por ruas do Bair-1=$ ro São Lucas,com o mesmo total de metros do Plano ori tem. gíinel enviado a esta Casas )- Acrescentar: Jo VSCO5S SECVE Rua São Jorbe...cccccceccrrccrenc rena cor o era cr o dad 0 06 TOO metros 1 TE Rua Buenos Aires - lot.Boa Vista -Bairro São Lucas.... OO metros =o A e . Rua Peru nn " n " "o ques 250 metros Gai Rua Chile non " n " "ces 250 metros Rua México nos “" " n To ces 80 metros Rua Uruguai " N.S.Graças - " “ " ce. 220 metros Rua Colombia na " “ " " co. 250 metros Rua João de Carvalho " n " " f cees 500 metros Rua Narbal Coutinho " " t " " E L50 metros z Rua Adarcy Carvalho " * n " " " cos 450 metros Í Rua São José nom " " “ quo 100 metros Rua B.S.Sraças nom ' " n 1 co TO metros Rua Bolívia nn " " " "qe 120 metros Rua das Camélias non " n " U coca 300 metros E os Rua Euclides da Cunha” " n " " cus 360 metros 0 Ruas do Bairro Vila Americana cs... 2.500 metros TOTAL À ACRESCENTAR... .cccococcecseco To000 metros MOIPaL RE FELIA REDANDA Setor de Docemenie ção € <rquivo An t05]34 | -«L | ud am EMENDAS ADITIVA E SUPRESSIDA HO PLANO DE OBRAS PARA O EXER- CÍCIO DE 1967. , Eh Pal a 6 (LGUA POTÁVEL) E BN 1)= Suprimir 300 metros de rêde de água potável da ESREN ad DE , , “JOL TA REDUNUA e Av. Sávio Gama, permanecendo o total de 1.700 « “escost -SSET67 metros de rede de água potável. ” . 2)- Acrescentar rua 2, bairro St Ignes, 300 metros ' de rede de água potável. , Cris EPT TT (RÊDE DE ESGÕTO) (ode q de o trigo D)- Suprimir: o Rua Lisbõa.ececccorcorrecarererrecssrosercescoracoso. 200 metros +. “Rua Angold.ceccesecercrcerrerorrercororco corar sassoo 200 Metros - Estrada do Amparo, ..ceccosenncrroccrcoceroronsossa sos TOO metros no Rua lecccosserooroo rancores coco ooo corororcararcrenaas LDO Metros ad Rua Deccerecorcorcor cresce sore or rose sarro cocos soa SO0 Metros / Rus Decceserore core ronco sro creo nero caca so JO Metros Praça 17 de Julho.....cccocceres cocococonaso coracao JOO metros Avenida Lucas Evangelista. cceceres ccorcuscorcreroso TOO metros Avenida Paulo de Frontine..corccccccrorcoresscsessose 1. 100G metros Rua das Orquideasc.ccesereos cococororccrcoroce rec rso — 600 metros l TOTAL... cerco rrr coco cora. 00 LDO Metros E 2)- Acrescentar: Rua São João Del Rel......... pccrrecrrco cor rercrsaas 300 metros Rua Uruguai - lot.N.S. dãs-Graças -Bairro São Lucas. 23 metros Rua. Colombia. " mm um " " " " ce 250 metros Rua João de Carvalho lot.N.S.Sraças " " ce 50 metros s» Rua Narbal Coutinho "ns nm " n t+. 00 metros ad Rua Adarcy Carvalho roms n " "co 450 metros o Rua São José mom ma E n "4. 100 metros Rua N.S. das Graças momnou n " T .. 100 metros Rus Bolívia somo “ " "oc 120 metros | Rua Buenos Aires " Boa Vista * " 8 «o HO0 metros Eu Rua Peru nos " " " "co 250 metros + Rua Chile “o " " " " «e. 200 metros ' Rua México non " " “ " +. 100 metros : Rua 1 t Stê Ignes " " " «se 250 metros " Rua 2 " “on n " t «e 200 metros Av. das Magnólias = Bairro Vila Mury o 600 metros TOTAL. cscorerarcaaoss 00000 1Lol00 metros CAMARA MUNICIPAL A Redondo 2, /19, A ala Getúlio Vargas, 29 de novembro de 1966 “Ma Q NAAS sp EMENDAS ADITIVA E CÍCIO DE 1967. aut IRRTE A Pia pirA, ql, É FTA REVISTA NS0068 -58E567 D)- Suprimir: Ave do Contorno - (obra concluida) ...cececorcrescoccodo 500 metros Rua Recorrer cersre sra ces ser can ses esco sersrasesasas 200 metros . Av. Sávio Gama..ceccoscerroreccerorercrre ce cecercro sad 800 metros Av. do RetiTOc.ccecescerersreracrenserse ecocosose secos 500 metros Ave Jaraguá.ccecencrcrrcorsrossos so cases e serra caos 300 metros Rua das Laranjeiras... .cccocencrcoro co serenas coca tea00s 200 metros Av. Jaraguá (consta do Plano original em duplicata).... 300 metros Rua das Laranjeiras(consta Plano original duplicata) ee 200 metros Ave dos Coqueiros..LzMrcsete. n " Dose 700 metros Av. Brasil ÇM " " " Dec. 350 metros Es Ave das Orquideas ( " " " n Doc. 200 metros 90, Ave Osvaldo Cruz Cn " “ n Doc. hO0 metros Av. Beira Rio cn n " n Deco 500 metros Rua São Sebastião ..seccccraccrerenecorcesecorsasescass 100 metros TOTAL. oroccccorsorccecorceca Sa2D0 metros 2)= Acrescentar: Rua Buenos Aires- lot. Boa Vista - Bairro São Lucas..se 200 metros Rua Peru n “ " n " " ques 120 metros Rua Chile " tuo " n "ços. 130 metros Rua México " " " " " 1 ques 50 metros Rua Olavo Bilac - BairrB São Lucas .ececorescnscesiccs 700 metros Rua Euclides da Cunha " "o cuoncorco son casocas 200 metros try Rua João Haasis " Eucaliptalececoscessecsecosas 500 metros «o Rua Duque de Caxias " " eccerrcortac esa co 00 150 metros - Rua Santos Dumont n " cecororroro rara soca 350 metros! + Rua Tiradentes " n coco ccrces een aa cs 250 metros Rua Rio: Branco “ n cossorsas cos nas 0s 250 metros Rua Nilo Peçanha " y cossonanco crase dor 300 metros Rua das ROseíraS...ccccccccuruare corre o rce roca anos 0 0d 200 metros Av. das Magnólias...cccorrorerernaco ssa renascer coracao 800 metros N Rua das Caméliasececececcocrcrenesencerconcoreracorasoo 150 metros Rua São João Del Relccececacococsccarercera coracao rass 500 metros Rua São Jorge (Bairro São Lucas) .ceccececcssorcrerconos LOO metros TOTAL. cosccocccsrcorccsess Sec50 metros Sala Getúlio» Vargas. 28 de novembro de 1966 ii 2 A DR E UIP E VOA AEDI Setor do Documentação é Arquivo CÂMARA MUNICIPAL D- 2). “PRANO DE OBRAS PARA EMENDAS ADITIVA.E dd: EXERCÍCIO DE 19674 É Po" 4 EEN (O BRÁS RA Qu00so - ' Suprimir: SErRETARA e Clube Foto Filatélico de Volta Redonda...cccecessecsusos permanecendo como subvenção a importância deGecosvecuos Acrescentar: Escola Bezerra de Menezes da Assoc.Espírita Estudante da Verdades ccoconecoeccresacrossso pero cs eras cosa sea 00 Obras Sociais da Igreja Nossa Spnhora da Conceição...... Centro Social Santa Cecília... cceccrnseccrcorarercssanacs Banda Lira Jesus Maria JOSéseccccrcosercrorococerccosoos Obras Sociais da Paróquia Nossa Senhora Aparecida... .... Dispensário Paulo Mendes...ccccesensenecorcesccrascenõos Centro Espírita a Caminho da Luz.cecececscorercencrcoeos Centro Espírita Leopoldo Machado. .csccocseneccecsrrcnano Centro Espírita Miguel Arcanjo. .cecescaccesccconereracos Associação Espírita Estudante da Verdadee.ccccecccucessa Associação Espírita Discípulos de Allan Kardece.e.ece.es Associação Espírita Amor ao PróximoO.....cecerercrecerass União Espírita de Advertência Fraternal...cccccerorecone Grupo Fraterno de Umbandac.cccceccrocncnncconcencororeoo União Hospitalar Gratultasccccccarconoccesersrorccosacão Sociedade São Vicente de PaulO...cccecesseccrccranesenas Obras Sociais da Igreja São Jorge da Rua 29... cecereeso Obras Sociais da Igreja Nossa Senhora da Conceição, Cape 1a do Bairro Minerlandia...eccccoceranernonerorcrcasesaos Obras Sociais da Igreja Nossa Senhora da Conceição, Cape 1a Sagrado Coração de VOSUS esses ennearencencenteecentos Obras Sociais da Igreja Nossa Senhora da Conceição, Cape 2a Escola São LuCaSesecccncorroranor sec cocar cerco sc ceros Associação Evangélica Beneficente. .eccoseccncassercsesoo Guarani Esporte Clube.ececccecucococcr cn cc oncrrcecercado Lar da Criança.c.sccercreco ronco ronecoa cone sons tocas adas 0 ai N -SsEs hoo .000 100 .000 200.000 “ h90 .0007 500 .000 4, 300.000 4 200 .000/ 1.000 .000 / 500 0007 500.000 4 500 .0007 500 .000“ 500 .000 “ 500 .0001 500 .000 ! 500.000 / 9.000.000 / 500 000“ 500.000 / 500 .000/ 500 .000 / 700.000 / 1.500 0004 500.000 2.000 .000 / TOTAL, cececosercocorcccres scr. dB) 22.300.000 Losi Sata Getúlio Margas, 2 novembro de 1966 ads Fem PT À .sotor go Documentação o Ar uivo ly tos | 2 ” | So BRs O EXERCÍCIO DE 1967, s EMENDA ADITIVA AO P É Er A EM CUMPRIMENTO À DELHA UR A CANNA O IGIPALE A - VLTA REDONDA (MOVIMENTO DE TERRA E ACÉRTO GRADES) (37080 -5sEiO! + é DE Airis H 1)- Para abertura da projetada Avenida Argentina,lig SECRETARIA L LaçãO j do os Bairros Santo Agostinho; Vila Americana e Pay 10 de Frontineccesceresecercccccecerererereosse raso E) 500006000 ava (MEIO FIO) 2)- Para construção de meio fio da projetada Avenida Ar gentina, ligando os Bairros Santo Agostinho; Vila = Americana e Paulo de Frontin...eccesecococososconos (3 3060006000 / — PAVIMENTAÇÃO e | 3)» Para pavimentação da projetada Avenida Argentina; - ligando os Bairros Santo Agostinho; Vila Americana! / e Paulo de Frontineccescoscrasce coro raca son 0000 R 120 000 000 4; Sala Getúlio Vargas, 29 de novembro de 1966 CARA MUNICIPAL OE VOLTA READ “| Setor do Documer'ação e arquivo CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDE. «:verT = Estado do Bio de Jeneiro = ' =8ECRETARIAS= DS hAEAÇÃO RE EMEO = - Documento s que se refero a declaração: (o eee umas EA LIA VADE 9 monto DI TA Mi ae : Declarante: VA RELA UA ESA E ema cmiçermntra = TfEXTO= incentm metçe “Sala Getúlio Vargas, 27. do Gg b ranma 7 76 Dum atura do Decleax:s: & = VISTO: o, Chefe da Secretaría da Camera - datil/avmo Cha; MUSA ME lia io A Setor de Docums: ação O =1Guno p n Pal SE ju 586561 Madav 3Q Old OiNvd OvVOr “SA ONHIAOD a E: e pair, ER e: Ú .s = o os = Rs a tão = ix oco 1. immço p 0999X] O EJei 9961/11/62 ap eSaisam E EXIJ 9 EJadam “BM COB MN |SMUNH OEdLIAIa VONOGIS VITNOA JO IVAIDINNIA vanLiadIdA ONIANYVÍ dA OM OA OAVISA Setor de Documentação é Arquivo TUNA MONCIL DE VOO AFODNO 000"000'06T ia Porco reeo b9-2-8Z 9P 085 speppuend ayeBsag ogssjua OBSSTUIE ep JOIcA HLNINDAS CIOJONAXA ogsenolo uia o . 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À Setor de Dotymentacão e exguivo o Prefeito -iunicipal de Volta Redonda, usando tas atribul- Sat = m "E" qões que lhe conferê à 1ogislação en vigor e considerando (e a redução ata da alíquota de 1% pará 0,5% estatuida pelo $ 2º, do arte 17, da Delibe- t E ! * ração nº 819, de 18 de 4 metro de 1967, veio abalar profun mente [5 ' Ci, perspectivas fin ncgitas do Mundcípio; 5 o .a E £ ” Con: iderand> que 6 orçamento para 1967, aprov. lo pela Deli, beração 11º 805, “e 29 de novembro de 1966 foi, todo êle, c -culado com base mm:. prevís :o de re seita que no se confirmaria, a vi orar da alí. quota di inuídas : em + é con ildera-« > que o $ 3º do ari. 12, da Delii> ição nº 819, de 18 de janeirc de 19,4 é inconstitucion::l, vísto invac' área p iva- ' tivaido ixecutiv>, com: tal acorderente ensendido rala dc * :jna e uris PRA ra o a : Toc te E emiiciid ota mo ad ê prudênci à pátric3s Gsm Mar o o o eo ção g o ” e . Cor síderan. o que cabe ao Exec tivo negar excc ';ão as leis Y incansti jucional 3, como tem doutrinado os maiores sdmánist ativístis na cionaís 2 estrar ze1ros; ad pi : ea E ] E RE + co: siâeren lo que tradicionalmonte coute ao -cutivo; no à Munícípio de Vo ta Reco ide, a fixação dos valores vásicos .ara & puras too, a Eu 3 ” Era Ep É d ê 4 A g à + EA ção da tase de cálculo los tributo:: imobiliários, «ssunto ue é regula- ig! d pelo: crts. :26 6 171 Co Cóigo sributírio Muicipal - “eliber: ção 1 E gi k | 539 do 30 do dezenhro lo 19635 atos ce Ê & £ : e , eo E 13 co:siderundo que a tabela de valoros “renais cstabalecida * Sê. pclg, Decreto nº 204, cs 9 de novembro de 1966 o foi em nívois ext-ema — ec 1 quentá 8, que não refleton de nenhumas maneira, nem arroximadnente, qe bia gras réaso do mercados . co igáder: do, finalmeate, o “isposto no 5 2º, do art. 97, do tóairo Tribe :ário | cional - Lei Feder 2 nº 5172, de *? de cutibro & 3 DEN Dn - ES Me EE “4 A grin SE a for Cm ntgy arg AS CÂM MORIÇIPAL DE VILA RED EA | Setor de Dobymentação e « revivo metro quadrado de terreno, para ofeito de cobrança do in- pôsto territorial, a partir do ano de 19674 1 - CEuERO SUL Rua Nelson Godoyessccrcrccancorensrac cc nnes as CRBLÓCO0O Rua Hipólito da Costa .ecosscccasccsoseoesss.o ! 16.000 Ave Amapcl Peixoto coccocssorescnorossooso rc... ! 2) 000 AV. Getúlio VAFÇgOS coconcesccenraceco oras ra ! 20.000 Rua Major AgulaFeecocecoroconcosasorscoragesno 16.000 Rua Eduardo Junqueira ..cesecoeconsoccnseresre " 16.000 Rua PLauÍ.ccccorocococoscrconocscensroronocsro T 16.000 Rua Lucas Cotrim csecccrcoconccosccorsososrers " 16.000 II - BAIHRO fo JoÃo Rua são João ccosseco coco rec ccocos ore cosa so.- «CLBLÓ 000 Rua Qugtavo LIFA concrcocenesoncorcssonoagerco 16.000 Rua Altair Nogueira da Silva. cccceecessessenco 1.000 Rua Visconde de Tamay ccovocacorcecrentodos co " 12,000 Rua Walter Machado secscccoscoconseccctocoso co ! 10.000 Rua antônio Ourique .ecocooncecacococosenereco * 12.000 Rua Alberto Pasqualíns .ccorcocecoscoreseasses * 8.000 Rua Honteiro LobatOs.ccorccscccsosacconcnossro ! IZO00 Rua Hachaio de Assis ..ccococcosescorcosnsseco ! Bo000 Rua APRPIDÓLA. coseses corona cecaso ca coca a 00 cs » B.000 Rua Princesa Isabal .eccccoscssconceconcasores " Bo 000 Rua Nossa Senhora Aparocida .ecessoccessoce ros !! 8.000 Rua Luis Cones Vieira ..cocercocsscecosssseses ! 120000 Rua Toledo Pizza cccescocccocecoseseccononsesa " BaO00 Rua Roberto Silveira ...ccconcesnccoccaceserco ! 12,000 Praça José Hipolito Bilho ...cccocsccecocasero * 15.000 Praga Joãc Goulart .eccccecoreconenocossoscors ! 10.000 Fa Ataulfo Pinto dos Reis .eccsseccomensosso " Ge000 Rva Paste. r corcscocrcscccoosrocasacosesmasea.! “6.000 - Rra Marcí: to Dias cecocccoronoooer ro Rasa de sro n 6.000 Rva Flemi; g esocossocensosor a ocaso sto se 4 6.00 Loteamento Monte Castelo cocrasnssase soconoo:e n 10.000 Iv - BAIRRO SÃO GERADO Bua Crispin de hasis Fereira coscscera casos o» «CT$L6.000 Rua Júlio Cajazeiras eoneno annene nen nondda tea n 15.000 Ruaflógsa Senhora des Graças eceneseracosorsee " 16,000 Rua Gempaio CODDOCOOC e OL CUCa cos onsconasoor ro " 11.000 Restante do Bairro São Goraldo escseceseaseeeo * 10.000 Do V - JASDILNCRÉNDIA . "o Proloúgamento da Av. Amaral Peixoto e Rus Ni" PS - do loteananto Jardim Normândia esccereo000 a ++ CF$16.000 , Rua "A? - entro Av. Amaral Peixoto e Rua "C” = . A ( Jordin Normândio) ..ccesecconcoesosuececesso " 16.000 ” Restante do Lotesmento Jardim Normândiase-...e " 12.000 Va trad VI - FADRLAÉLIA Jardim 2 lia cmcerce cerco corsu cone coono ss. 0 o CEBLZOD0O - 3 VII - ZONA LESTE NU: Fo Loteamento do Bairro Dom BóscO. cccoccooco e. cce CPB Je 000 RR Lotesmorto da Vila Lnzmonia essecsercorecercos ! 30000 .s Lo 1otemmorto Jardim Imperial cecesseccconncecese m 3,000 Los E rotosmerto São Luiz ..cconsscoscosorcossnecsos " 3.000 Tel . Loteamento Santa Mês .ecseneescenoronenereero " 3,000 E 3 : Lotesmento Santo Agostinho .esesscecasosenenoo 30000 É , . | Loteamento COjuELFO .eceseresecerencenooeeros " 30000 je Vl É -, Lotesmerto Jardim imérica ..cosccoscosossecnoa P 30000 E " Lotesherto Jardim Monte Vordo ecesceconaseravo 1 3.000 * o Loteamento Jardim das Flores cesenercecaversõo mn 3.000 Cos E Loteame: to Jardim Primavera cosecorconcererone " Jo000 : . $ Lotesme; to Água Limpa o Restantes ..cesecerevo " 3,000 Vê Loteame to Santa Luzin ececoconcasenvacnre cosa n 3.000 vila Ar ricona cecccnecororecooncnccasnnee 00 1.000 VIII - XI - XII - “ PD fe aà ao, mad ETR À PA OE VOLTA REDIEOA documenta. ão O Arquiwr rem A. ZONA 0MIS qa General Sílvio Vaulino e transversais .....Cr$12,000 Loteamanto Jardim Juropa ceccossccrcocessrrscoo !! 104000 Avenida Sérgio raça .cececererrrccerercoce coros 14,000 3124 POTE ALTA ronte “Ita (restante) ,..cccccorrsccace sense sc str 5000 “ua "ernando Tedesco ..cccccrcrronrororerc casos ** 10.000 MirorlUMa ceccccserrerr arara recerercec rece 5,000 “a MH tv. co ontômo cecccccecrcrcrcrcreco 5.000 YILOO SEC ANE Loteamentos Joa “lsta, Nossa :enhora das úraças, Santa Lola e aUljacêncirs cecsesececarccar rasos TÊ 4 J0O na 707 e transversais ..ccscoccccsarsoassarsoo ! 124000 ua 209 eecescerrecrrecrncceoea roca rorersas ires * 8,000 iveida Jão Lucas .ecccrrenercerccocerasaoo 1.4 * 10.000 Lotenuenta do Cristovão e Sta. Tnês...cccrccoe 1,000 BLIROC ta TAL tua il Jarbosa .cecccmercccerecrro ceras rararo Ly S000 tua Quér.ques 1 eg ceceecerencarcararererarara 34000 “ua Jultazir de Ouia coscecocerorccsercsaarroo 3000 Qua João Unasis .ececcereceraceracacrrasserrero * 6,000 Rua Duque de Coxiss cecccerascessrocrreeccareoo * Es 000 Rua Cantos Lumout .cdcccerccncrarcocacaros cera ! 5,000 2ua líário Ramos .eccecceccenerrererrorcarsearo ! 14.000 que Aluirante Tarardarê .ecccorcrccrrrrororeros 14.000 Rua Floriano Peixoto ..eccccccrccorororccccoacoo ! 000 2uu Tiradentes eccccorecrrrrrorecrracrccraseces ! 6.000 “estante do “airro iucaliptal e adjacenciasçees até «s Tuas 209, ZC08 e 'v. “ão luens,exclusíves " [41.000 CETA vi to Ev. Farto de pertin cceccrrorococorrnor aero a ++ CT$20,000 Nua 1. Durrolro vecccerccececorsrro ronco rsroo ! 20,000 qua 2h) do Cri DiO cecccrerecceccorerareracanera !! 16.000 mig 1º de alo cecccceccrrearercorcorcecasosoao !! 16.000 Travessa Joajuí.: Tavares .ecoccocororcrcrsessos " 16,000 qua 2) de Lgosto cecercccegpecesonccconsoc oro " 16.000 16.000 Rus Cincinato Pragl «ccoosccosrenseanerorenanass ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E De GAAREAAD) PREFEITO Art? Jº0 - XII - GENTRO NOITE Rua Neme Felipe .ecccececorercoracre corro 004 +. CT$16,000 Av. Lucas Dvangelista..cecccccerererccrorec cars ! 16,000 XIII - BAIRRO PAULO "+ rR0ONTIN Loteamento “ompanhia Flumine.se ..cecccel crias 7r$16,000 Loteamento Juth lilia Cabral Zlexc ecc cc. " 16,000 ioteamento CCL IPRãO cececerrerecereccro co " 16,000 XIV = MILL Co rare rcrr erra a =. T,10,000 Corerrerrrero . . 2", 000 cercerraeo o . 1.000 sito o Bat ecav a 10,000 Perco der ic ceccorarca ce reraraaa 6,000 Es ; Ts , iz po Pta - E eoenererercarcas ecrcsse sarna ... «+. "120000 E) Voldac Love. sen tentere do trono Cro cv r$10,000 'oldac - corte ra e Letercertoco ce" 6,000 Pinto da erri .ecceceerereracerrere o re cao! 3,000 XVI - BRO DO tio Av. do JeLiro cecccnacasscororarcrerenaoo cor 0 0. CTF 6.000 Av. GÁVIO Jute ceccrrerererercaniasancirireresto " 10.000 Retiro - jurte iinul, 1 veste al ve cre Av. Ceará - Lv. :Lauí - av.Itú- v. o le— gre e Av. AÇUÃO ..ceoesccrorcanacercrrrericca .. ! 2.000 Bairro do Zetíro e loteamentos alice tu, TUAS sem calçamento. crescer rcecorsrr ce rane isa cer ! 24000 Idem, idem, ruas cor calçamento ceccecercorcrero ! 35000 XVII - Loteamento razenda Sta. Rita c.ccccccrccao. ecc caCrê .500 XVIII - VILA DA COMPANGIA SIDENÍRGICA BACIOMAL 4 8 10º 8 28 - 43º ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA n GABINETE DO PREFEITO w Laranjal é acessos desde 2 Rua 11-C, entre 160' e Auto Estrada ccosecercoccorco coco cosas 000 +. CRELHOO0O Terronos entre Av. Barra Mansa e Auto Estrada - (trecho entre divisa Leste - C.S.H. e Rio Bran- . dão) reccccocorccorccoconseco cor oro rca scos 00000 CFEL6000 Monte Castelo (parte tIta)...rescoscccoscceseso " 106000 Bairro da Rua 60 (“ua 39 em diante) e Ruas 1J=C (Leste do córrego Nrandão até ua 160)....... e. * 10,000 Santa Cecília - limites Zua h1-4 - 210 Brandão- ua 28-A - Rua 18 - "ua 21 - Bela Vista e aces- sos - Tengerinal - “ua 21 - “ua 60 (até Rua 39) * 14.000 Limites: 210 Brandão - tuto Estrada - tua 17 é Iua LÓ cesesescceroncrcorosaro no rconcaroesra sea 16.000 Horro da Viúva (axiuída a Sua W)..ecescesveoros ” Bo000 confôrto, (Rua 15 em diante, excluída & Rua 207) * 10.000 Rua 207 coccocccoocecrecaroracocosacserccoseroo " 12000 Bairro Jardim paraíbe e N.S. das Graças... .. 00. " 12.000 Fazenda Sta. Cecília - Bairro a partir da rua ' 60, incluindo trecho correspondente da Jua 2l.. * 8.000 Acampamento Central(ceste da Rua 555)...cecccse 8.000 O valor venal para terreno não loteado, confrontando com terrenos de diversos valores mitérios, terá como base & cálculo o valor unitário médio dos terrenos confrentanée tos. 0s terrenos urbanos com areas acima de 1.000 m2, terão '! as seguintes reduções percentuais co velor base: 1000 & 20007? ....cccoccorrerooro JO 8001 a 20000 R? ...ccccerccacorsoso 20% teima de 20000 12 .eccecececorcerorra SO Os terrenos com aclive ou declive acina de 209, por cada 10% fort fração superior, terão redução de 10% do valcr' base. a - O proprietr. interessado na redução, apresentará , Arte Jº - 530 - Artº 29 - 8 único - ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA BMEAM DO PREFEITO CÂMARA MBMICIPAL DE VOLTA RFQRNDA Setor de Dowumer.a? ão 8 rei ivo a- apresentará desenho, com responsabilidade de profissional habilitado, do qual constará planta baixa cotada e nela joce= lisada es secções transversais cada 20 E é longitudina's cada 10m constarão, aínda, os perfis das secções indicadas. 3sche les: 1:200 ou 1:500; b - O aclive ou declive para qálculo da redução, será tonado! como média aritímética dos perfis feitos; e - O aclive para redução se é considerado a partir da 20º, é admitido um desnível máximo de 150m no alinhamento da frentes em relação ao meio fios à - à redução será aplicada na cobrança .mediatemente anteri- or à apresentação do desenho pelo interessaco, sendo compensa do e atualizado o valor venal nos lançamentos seguintes, de acordo com us reduções de direito; e - Feverão ficar marcadas com piquete no terreno as secções"! levantadas, pelo praso de seis meses, rossi.ilitando verífica ção pela Municipalidade. rica estabeleciãa & seçuínta tabela de valores venaís, para q feito de cálculos, rare a cobrança do Ipósto |.3!lal e para! outros efeitos do Jódigo Tributários ( Por retro quadrado eqns truido) 1 - AEIBA JNAQ 2 - prédios construídos com Eais de quatro pavimentost... b - rredios construidos com três ou quatro jovimentost..e cerorcrocccrc cce coro cce rara caros o oa ve. e CER 3502000 e - srédios construidos com acabamento de luxo até dois ! pavimentos ..ccccrcnsccrrrcrreror ooo no os o CTÊ 3005000 A condição de extra luxo' será curacterizeda por pisos de ' mármore, tacos especíais, as-oalhos de wadeira de lei ou re— vestimentos Je material sintético, acabamento foito em nármo- re, esquacrias natalizados, sistena elétrico e nidráulico 4 petiais, vidros colorivos e especiais, elevudores de alta vos locidade. ESTADO DO RIO DE JANEIRO y 7 UM PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - E . Ba é GABINE TE DP 3) PREFELTO msm º Decreto nº 221 Auinto , a - prédios construídos com cinco ou inuis pavimentos: .. escore cecocorco censo corccoroo rena o ca 040 + CE$2D0,000 prédios construídos com três ou quatro pavimentos: . id 1) c- prádios construidos com acabanento de la. ou et con eroto arsado, Je dois pavimentos... .cce cores -r$190,000 e d - prédios térreos, nas condições da letra g. .. Crê100,000 8 único - + condi ção de priscira categoria será curacterizada port pisos ge cerauica e tacos, revestimento de azubejos, forro de lage' ou nadeira ce lei, es uanrias de madeira ie lei, pinturas de privceiras instalações elétricas e hicráulicas completas, soli= dez e bon acabamento, ou similares. II SNI A SED BR - pr6ei os de e-sstrução em alvenaria, que nao se enqua- * irem es exipóncias das de príselra categorias Cr$100.000 b - construções proletárias..cesecersneccocoro voe RRRZD OO 8 Único - 4 condição Ce segundu categoria será ceracterizada por! sadel- ras couuns, cucatex, burras lises, ladrílhos, nidráulícos, são nítários de louça, tacos o similares; lage de lujota, cerâmica &e sopundi. IV - PERCEIRS. CAREG QRIA a - préuios construicos que não se enquadrem nas exigencias “os de seçunca catagorias.cecoccccacor ooo n oo e «CER OO 5 Ônico - * condição êe terceira categoria será caracterizada port piso de cimento, sem fôrro, madeiras do 2a. e 3. qualidades. Wo ULCERE CAT CRIA a - prédios em construção inacabada, com piso, enbôços£ôg. ro ou instalações sunitárias incompletas, porém cm - “nlbta-se : parcial.cccocooooooconcrco rea nao o o REELISDO A 4. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO ( Decreto nº 221 ) Arto 30 » 2sto Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as dig- posições em contrário. Volta Tedonda, ll, de março de 1967. .. cla ne ( Sáviô de ilneida Gama ) Prefeito liunicipal