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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2976/1993

Tipo Lei
Número / Ano 2976 / 1993
Date 1993-11-04
EmentaALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.412 DE 22.12.1976. (FIXA NORMAS DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO - PEDI)
native_id1223

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WuciPaL DE OLA R a
Er do De Documentação e Ar
Oamara Mussinal de DPolta Bsdenda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º 2.976
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1,412 DE 22
DE DEZEMBRO DE 1976.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a se-
guinte Lei:
Artigo 1º - À Av. Arthur Luiz Correa, hoje classificada pela Lei
nº 1.412 como ZH-1 (Zona Habitacional - um) em toda
a sua extensão, passa a ser classificada como ZA - 2
(Zona de Atividades - dois).
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 04 de novembro de 1993,
= NETO
PRESIDENTE.
Projeto de Lei nº 132/93,
Autor: Ver, Gibraltar Pedro de Oliveira Vidal
krs/.

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