| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2976 / 1993 |
| Date | 1993-11-04 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.412 DE 22.12.1976. (FIXA NORMAS DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO - PEDI) |
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a rt eme WuciPaL DE OLA R a Er do De Documentação e Ar Oamara Mussinal de DPolta Bsdenda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal N.º 2.976 EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1,412 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1976. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a se- guinte Lei: Artigo 1º - À Av. Arthur Luiz Correa, hoje classificada pela Lei nº 1.412 como ZH-1 (Zona Habitacional - um) em toda a sua extensão, passa a ser classificada como ZA - 2 (Zona de Atividades - dois). Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 04 de novembro de 1993, = NETO PRESIDENTE. Projeto de Lei nº 132/93, Autor: Ver, Gibraltar Pedro de Oliveira Vidal krs/.