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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 809/1966

Tipo Lei
Número / Ano 809 / 1966
Date 1966-12-07
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM COMODATO, POR CINCO ANOS, O PRÓPRIO MUNICIPAL EM QUE FUNCIONA A ESCOLA PRIMÁRIA "MARIA NOLASCO", AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA". - CESSÃO
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cas
Camata Aunicipoal de
Estado do Rio de Janel)
Ê
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER,EM COMODATO,
POR CINCO AN O PRÓPRIO MUNICIPAL EM QUE FUNCIQNA
euenra;- A ESCOLA JA "MARIA NOLASCOM AO ESTADO DO RIO
DELIBERAÇÃO No ff
DE JANGIRO = SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. *
A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta se sanciono a
seguinte DELIBERAÇÃO: -
Artº 18 + É O Executivo Municipal autorizado
a ceder ao Estado do Rio de Janeiro, em comodato, O prédio escolem
situado no Lotesmento São João Batista; no Bairro Voldec, destinem
d0-0 a sede do estebelecimento de ensino primário estaduel, pelo *
período de cênco (5) anos,
Art? 2º . Esta Deliberação entra en vigor «
nesto data; revogados as disposições em contrários.
volta Redonda, Prada Go De
Prefeito
Manicipal «e
AUTOR: Prefeito Hunícipal -
(Mensagem nº 29)
VãOs
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDSNA
+ Setor de Documentação e frquivo
lim g09 [54] 2

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