| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 809 / 1966 |
| Date | 1966-12-07 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM COMODATO, POR CINCO ANOS, O PRÓPRIO MUNICIPAL EM QUE FUNCIONA A ESCOLA PRIMÁRIA "MARIA NOLASCO", AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA". - CESSÃO |
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cas Camata Aunicipoal de Estado do Rio de Janel) Ê “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER,EM COMODATO, POR CINCO AN O PRÓPRIO MUNICIPAL EM QUE FUNCIQNA euenra;- A ESCOLA JA "MARIA NOLASCOM AO ESTADO DO RIO DELIBERAÇÃO No ff DE JANGIRO = SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. * A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta se sanciono a seguinte DELIBERAÇÃO: - Artº 18 + É O Executivo Municipal autorizado a ceder ao Estado do Rio de Janeiro, em comodato, O prédio escolem situado no Lotesmento São João Batista; no Bairro Voldec, destinem d0-0 a sede do estebelecimento de ensino primário estaduel, pelo * período de cênco (5) anos, Art? 2º . Esta Deliberação entra en vigor « nesto data; revogados as disposições em contrários. volta Redonda, Prada Go De Prefeito Manicipal «e AUTOR: Prefeito Hunícipal - (Mensagem nº 29) VãOs CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDSNA + Setor de Documentação e frquivo lim g09 [54] 2