| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 814 / 1966 |
| Date | 1966-12-26 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA FUNCIONÁRIOS. |
| native_id | 1235 |
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dy “egrncTp LO ME Bámna Alunicipial de Dot ta Redondo Estado do Rio do Ja (S DELIBERAÇÃO NS o EMENTA: - "AUPOREZA O RXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA PARA CONS - TEUÇÕES DE CASAS PARA FUNCIONÁRIOS", A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu “sanciono a seguinte DELIBERAÇÃO: - artº 18 - Fica O Chefe do Executivo autorizado a desapro=! priar uma área de terreno de até 2 (hum) alquei Artº 2º - A.iárea referido no artigo acima, será cedida e » COHAB/VR para construção de casas & serem vendts des sos funcionários da Prefeitura, através Os - financiamento de acórdo con as normas do Plano = Nacional de Habitação. arto 32 - O Chefe do Executivo solicitará em época oportu= na, a abertura de erégito especial necessário. arte lj? - Esta Deliberação entrará em vigor na data do sus publicação, revogando-se as disposições eu cone trário, 2£Z iza 1% Volta Redonda, 26 3 dpois AUTOR! = Vereador Leonel Dacel Proj.Del£ben? 56/66 avRe/ [chuta MONCIPEL DE VOLTA AEOUNDA ! Setor de Docrme: cnãr e -rouivo. O e — =