| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 824 / 1967 |
| Date | 1967-01-23 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 4º DA DELIBERAÇÃO 369 QUE APROVA OS QUADROS DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PLANO DE CARGOS |
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; ai RA T VOLTA REDONDA Seter de VELZiVA ;ão e 8 rguivo VZZIPA | L “ne CAMARA it: SPA VOLTA RESONDA DE OÚGUSd. 3oamdy SECRETARIA JC LoUpS Cómaia Aunicipral de Volta Redonda o Estado do Rio de Janeiro DELIBERAÇÃO No 824 EMENTA: - “DA NOVA REDAÇÃO AO $ 1º DO ARTº 4º DA DELIBERAÇÃO 369, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", A Câmara Municipal de Volta “Redonda decreta e eu sanciono a 'seguinto DELIBERAÇÃO:- | Artº 1º - 05 28, do art. 1º ga Deliberação nº 569, de 25.10, 1.961, passa a vigorar com a seguinte redação: “Todos os cargos no serviço público municipal se ordensm em classes, que, por sua vez, se dispõem em sério de classes, identificadas pela inicial "A, indo até a letra "G”, em « classes e níveis seguidos. -Parógrafo Único - As classes, referidas neste artigo,correg ponderão aos respectivos níveis salariais". artº 28 - Os servidores municipais serão prorovidos en uma -. classe e nível correspondente, de li(quatro) em yi(quatro) anos, autom ráticocente, por antiquidade do quadro atual a | contar da data de ade cissão do servidore : Arte 3º » Os níveis de vencirentos dos corgos do serviço pú- blico municipal irão de nível 1(un) ao nível 22(vinte e dois). Artº 2 - Toda classificação, pronoção, adaptação ou enqua-* drarento de funcionários efetuados após 1º de janeiro de 1962, que - alterou o enquadrorento e lotação da Deliberação nº 369 de 25.10.61, quer por deliberação especial, quer por resolução, quer por Ato ou = Portoria do Chefe do Executivo, serão absorvidas por esta Deliberação Artº 5º - Todo funcionário quo a partir de 01.01.62 obtevo = noreação de qualquer notureza, resultando, en consequência a elevação de cargo ou função superior ao anteriorrente ocupado caracterizando - alteração do seu nível, estas serão absorvidas na aplicação desta De- liberação. - continua « Ea Chuaa MuMIoSt DE VOLIA REDONDA Se'cr de Doc: metir ão 8 Prquivo Lo sal 1 | Estado do Rio de Janeiro DELIBERAÇÃO Nº 8924. -Tls.2- , art? 69 - Os funcionários que pelo enquadromento havã a do en consequência-da deliberação nº 369 de 25.10.61, cujo nível, tenha ficado enquadrado além do nível "a" da classe e grupo da - “205 | carreira inicial, ôstes «níveis e letras serão absorvidas para - 4 efeito de promoções desta Deliberação, a que O funcionário esto- — da lotado, aplicando-se o início da carreira. Artº 7º - Os servidores que já se encontrarem em letra e nível superior às promoções dados por esta Deliberoção,aguerda- * rão no resna letra e nível, até que futuras promoções lhes caíba = Arte 8º - Revogadas as disposições ex contrório, esta! e Deliberação entrará er vigor na dota de sua publicação, produzindo vo seus efeitos a partir de 1º de janciro de 1967. ». Lo Volta Redonda, 6 3 Fo» eo C e Dr AESA DESA : Prefeito ” AUTOR: = Kensagem nº 35 aviie/