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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 824/1967

Tipo Lei
Número / Ano 824 / 1967
Date 1967-01-23
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 4º DA DELIBERAÇÃO 369 QUE APROVA OS QUADROS DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PLANO DE CARGOS
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SECRETARIA JC LoUpS
Cómaia Aunicipral de Volta Redonda o
Estado do Rio de Janeiro
DELIBERAÇÃO No 824
EMENTA: - “DA NOVA REDAÇÃO AO $ 1º DO ARTº 4º DA DELIBERAÇÃO
369, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
A Câmara Municipal de Volta “Redonda decreta e eu sanciono a
'seguinto DELIBERAÇÃO:- |
Artº 1º - 05 28, do art. 1º ga Deliberação nº 569, de 25.10,
1.961, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Todos os cargos no serviço público municipal se ordensm em
classes, que, por sua vez, se dispõem em sério de classes,
identificadas pela inicial "A, indo até a letra "G”, em «
classes e níveis seguidos.
-Parógrafo Único - As classes, referidas neste artigo,correg
ponderão aos respectivos níveis salariais".
artº 28 - Os servidores municipais serão prorovidos en uma -.
classe e nível correspondente, de li(quatro) em yi(quatro) anos, autom
ráticocente, por antiquidade do quadro atual a | contar da data de ade
cissão do servidore :
Arte 3º » Os níveis de vencirentos dos corgos do serviço pú-
blico municipal irão de nível 1(un) ao nível 22(vinte e dois).
Artº 2 - Toda classificação, pronoção, adaptação ou enqua-*
drarento de funcionários efetuados após 1º de janeiro de 1962, que -
alterou o enquadrorento e lotação da Deliberação nº 369 de 25.10.61,
quer por deliberação especial, quer por resolução, quer por Ato ou =
Portoria do Chefe do Executivo, serão absorvidas por esta Deliberação
Artº 5º - Todo funcionário quo a partir de 01.01.62 obtevo =
noreação de qualquer notureza, resultando, en consequência a elevação
de cargo ou função superior ao anteriorrente ocupado caracterizando -
alteração do seu nível, estas serão absorvidas na aplicação desta De-
liberação.
- continua «
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Estado do Rio de Janeiro
DELIBERAÇÃO Nº 8924.
-Tls.2-
, art? 69 - Os funcionários que pelo enquadromento havã
a do en consequência-da deliberação nº 369 de 25.10.61, cujo nível,
tenha ficado enquadrado além do nível "a" da classe e grupo da -
“205 | carreira inicial, ôstes «níveis e letras serão absorvidas para -
4 efeito de promoções desta Deliberação, a que O funcionário esto-
— da lotado, aplicando-se o início da carreira.
Artº 7º - Os servidores que já se encontrarem em letra
e nível superior às promoções dados por esta Deliberoção,aguerda-
* rão no resna letra e nível, até que futuras promoções lhes caíba
= Arte 8º - Revogadas as disposições ex contrório, esta!
e Deliberação entrará er vigor na dota de sua publicação, produzindo
vo seus efeitos a partir de 1º de janciro de 1967.
». Lo
Volta Redonda, 6 3 Fo»
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e Dr AESA DESA
: Prefeito
” AUTOR: = Kensagem nº 35
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