norma nº 5216/2016

Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ
formar MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA!
Foda de “qamentoção e Arquivo
ÓLEINº
415
EMENTA: OBRIGA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR SISTEMA DE CAPTAÇÃO
DA AGUA DE CHUVA EM TODOS OS SETORES PUBLICOS
RELACIONADOS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.
LEI MUNICIPAL Nº 5.216
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os 88 1º e 8º do
Artigo 60 da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - A obrigatoriedade de instalar sistema de captação de água da chuva em unidades
escolares, hospitais, postos de saúde, secretarias, autarquias, entre outros inclusive no Palácio 17
de Julho.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º — Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 07 de abril de 2016.
EDSO No
résidente
“PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO
Projeto de Lei nº 101/2015 “OLTA REDONDA EM DESTA" E igos
Autor: Vereador José Martins de Assis DE (
acb/. a e A À 4
LEI MUNICIPAL Nº 5.216
EMENTA: OBRIGAO PODEREXECUTIVOAINSTALAR SISTEMA
DECAPTAÇÃO DA ÁGUADE CHUVAEM TODOS OS SETORES
PÚBLICOS RELACIONADOS NO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDA.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em
conformidade com os 88 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica do
Município, promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º- A obrigatoriedade de instalar sistema de captação
de água da chuva em unidades escolares, hospitais, postos de
17 de Julho.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 07 de abril de 2016.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.
Divisão de Documentação e Arquivo |
ANO XIX - R$ 0,30 - Nº 1303 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 14 DE ABRIL DE 2016