| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5013 / 2013 |
| Date | 2013-12-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA O "DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA" |
| native_id | 1316 |
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EN ! Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ LEI MUNICIPAL Nº 5.013 EMENTA: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica instituído no calendário oficial do município de Volta Redonda, o “Dia Municipal de Conscientização da Luta da Pessoa com Deficiência”. Artigo 2º - A data deverá ser comemorada anualmente, sempre no dia 21 de setembro. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 18 de dezembro de 2013. ANTÔNIO FRANCISCO NETO. , PREFEITO MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Árquivo Susy Projeto de Lei nº 089/13 A Autoria: Vereador Adão Henrique Moreira "PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO VOLTA REDONDA EM DESTAQUE? o LL DZ” DE SLL ILL Iiell LEI MUNICIPAL Nº 5.013 EMENTA: DISPÕE SOBRE AINCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIALDO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDAO DIA MUNICIPAL DE DALUTADAPESSOACOM DEFICIÊNCIA. nem Rn or da ae O qu cena a seguinte Lei: Artigo 1º - Fa inato no cenário fa do município de Volta Redonda, o “Dia Municipal de Conscientização da da Pessoa com Deficiência”. Artigo 2º - Adata deverá ser comemorada anualmente, sempre | no dia 21 de setembro. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 18 de dezembro de 2013. FRANCISCO NETO - Prefeito Municipal | CAMARA MUNICIPAL 55 iDivisão de Docum: TAQUE VOLTA REDONDA EM DES DE DEZEMBRO DE 2013 O DE VOLTA REDONDA - 26 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍIPI ANO XVIII - R$ 0,30 - Nº 1153 -