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norma nº 5013/2013

Tipo Lei
Número / Ano 5013 / 2013
Date 2013-12-18
EmentaDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA O "DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA"
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EN
! Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ
LEI MUNICIPAL Nº 5.013
EMENTA: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA O DIA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO DA LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica instituído no calendário oficial do município de Volta Redonda, o “Dia
Municipal de Conscientização da Luta da Pessoa com Deficiência”.
Artigo 2º - A data deverá ser comemorada anualmente, sempre no dia 21 de setembro.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 18 de dezembro de 2013.
ANTÔNIO FRANCISCO NETO. ,
PREFEITO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Árquivo
Susy
Projeto de Lei nº 089/13 A
Autoria: Vereador Adão Henrique Moreira
"PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE? o LL DZ”
DE SLL ILL Iiell
LEI MUNICIPAL Nº 5.013
EMENTA: DISPÕE SOBRE AINCLUSÃO NO CALENDÁRIO
OFICIALDO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDAO DIA MUNICIPAL
DE DALUTADAPESSOACOM DEFICIÊNCIA.
nem Rn or da ae O qu cena
a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fa inato no cenário fa do município
de Volta Redonda, o “Dia Municipal de Conscientização da
da Pessoa com Deficiência”.
Artigo 2º - Adata deverá ser comemorada anualmente, sempre |
no dia 21 de setembro.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 18 de dezembro de 2013.
FRANCISCO NETO
- Prefeito Municipal |
CAMARA MUNICIPAL 55
iDivisão de Docum:
TAQUE
VOLTA REDONDA EM DES
DE DEZEMBRO DE 2013
O DE VOLTA REDONDA - 26
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍIPI
ANO XVIII - R$ 0,30 - Nº 1153 -

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