| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 893 / 1967 |
| Date | 1967-11-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, FIXA NOVOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ALTERA A LEI 254 (ADICIONAL).- PLANO DE CARGOS |
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E cabo BUMBIPOL DE VOLIA REDINDA Sor 1 £e Co Dou: menção é irquivo Pos lg E 132 Qâmana Mi d e Dal ta Aedo Estodo co Rio de Janeiro nos DELIBERAÇÃO N.º cão ne 8! Q. 3. o | rssnõo gôbre a reorganização do Quadro de Funetoná Teco rios da Prefeitura Hunicípal, fixa novos níveis do o o EMENTAS: vencimêntos e dá outras providências" Vão. RR 1a * temia eu 1 es me à Câmara Municipal de. Volta Redonda, “decreta e eu sanciono a seguinte DELIBERAÇÃO: Co Cs CPÊRMOL oa o Aptf 12 = Og cargos o as funções da Profeitura passem a Ohg " Gecer & organização estebelocida pola presente Del£peraçãoo so ms hP$8 BR o O névo sistema Ge orgentz ação dos cergos e fun ções pascin=sge nos conceitos de CErgo* “ginção -gratáficndê, “clossoodá : vão” de-tlesses-e grupo ecupaciensã.o o o Artf 3º = Pers ,os efeitos desta Led” “cargo é mm conyumto do “ geveresy stistuições, E Posponsabiligades. conetádo a UM, pessoas O o Perégrato Único - Quanto & forma de provimento, - "08 cargos * ao, o: classificam dus O cs. po. “o o RR Cargos de provimento efetivos constantes” º das letras A ec go insxo 33: RR 5 Corgos d6 provimento em comissão, constam el : o tes as jetro E do Anexo To + mer neto ne” =-Punção. igratiStondo. é ume vantagem ncossênio aos * “venelmentos, concoaids pelo esetivo sxorefeio ds enetâro o. APR SE Ss “Gásce. -ê o serupanento de: estgos de atrítuiçõos * Sa mesma natureza, Se .Coroninação. 466nt408; "do mesmo -nívol de vencão mentos e semelhsntes quanto ao grau 4 de S1ftouiande e mespensahitide- da das atribuiçõeso . o "a - es as a n à REINDA E rouivo E ad E sede co nor ração 6 Gâmara CHbunicipal 'de' Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Figo & DELIBERAÇÃO Nº Porágrafo Ônico o te classes são 4ocladas ou Antogrea! sérieso “ Apt? 6º » Sério do classes é o conjunto de classes de etrttuições da nosma naturese, escolonadas sogundo o greu de 64 ficuldade e responsabilidade que eompreendsno Art? 7º « Grupo ccupacsonat a reuntão &o elessos tag ladas cu séries de classas correlatas quanto à natureza des suas atritutçõeso a Artº Bº » Os cergos constátuam o Quadro da Prefeitura! ânexo Do ' o Art? 98 « Além do pessoal do Quadro, & Prefeitura pode ” ré admitir pessoal. gventual ou vertével, sogundo as normas esta belecidas no Capítiulo VIX da presente deliberação, CAPÍTULO XI BeProvipanto doa Carros Arte 10 » O provimento dos cargos públicos será feito? em obediência eo disposto nesta deliberação e es disposições es tatutérios pertinentes, Artº 1 o O provinento à dos enrgos de provimento efetár vo farescoká aa ot ? osPor concurso pêbiico (Conststuição Faderal,* BA, artigo 99), pera e totalidade dos cars “gos vagos, tratando-se de classe isolada ou de classe inicial de sório, quanto o provão! mento não se possa realizer por acessos II o por promoção, pera a totalidede dos cargos * -— a Me Po a ma FL. me DE MOI REDONDA ' o Ea aa ão Elsa ivo od! y Oâmara CHunicipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Fiso 3 DELIBERAÇÃO Nº 3% - cooCATEOS vagos és elagses intermegiárias ou do finsl de série de clesses; IIZ » por acesso, para todos Os esrgos vegos, tres tandosse de classe isolada ou de intciel de sérias quando peseíveis de provimento por º acesso? + td ds pa Panágreto Único = às formas de provimento dos esrgos "- fetivo são especificadas, por clagse, no Anexo Vo Arte 12 - Os cargos em contesão serão providos, mediap se livre escolha do Prefeito Mumicipel, dentre pessoas quo sas? tisfaçam os requisstos legais paro investidura no serviço púdIA Oo ArtP 13 o Ba sdnissão de fumeLonários, os requisitos *. Ínimos pera O provimento gos cargos, estabeleciõos por classe! o Anexo Vo serão rigorosamente observados, sob pena de ser O to de admissão consideredo nulo de pelno digeito, não gerango? brigeção do espõcie elguma para a Prefeitura, nem qualquer alo relto pera O beneficiário, além de senzretar a responsobíligas? ão de ques lho der posses Artº 1) o Os cargos que. apés o enquadramento de que * xeta o Capítulo V e o cumprimento do atsposto no arto 7 e esus par égraftos, perhanocerem vagos ou vicrem a vagsr, € OS que fem Pen crindos, sÓ podarão ser providos ns forma estetutária o das te Capítulo, CO Ea Poem ATtE 15 » É vedado a némecção Êntorinas Do CAPÍSULO III Da Promoção e do tcogao | [Ju 395,]296 | Z- ' ! . f ChgRA BUM L DE VOLA REDORDA 1 3 Seior co Des: imeriaeto e trquivo . ASTRA y Gâmara Chbunicipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Fla k DELIBERAÇÃO NO Art? 16 o Promoção é a Sevaçõo do funcionário efotivo, - pelo príneípto do pesecinentos & classe ineslatarento superior, dentro da mesma sério do elassogo Art? 17 « Acoaso É a pansegem de funcionário efetivo,” j pelo critério do marecimento, da classe fsoleda on fino do eme “o sória de closses pars classe de nível mais elevado, Iaclego ou | Anfelal do pério de classoso AP&P 18 o Ag porspectivas do promoção e acesso estão * estabelceidas no Anex6 Vo Artº 19 » Pora concorrer à promoção cu ac acesso,o fuma ctonário dezerá comprovar capacidade Zuncienal para O exercício &os atribuições da elassa & que cónscrra o, aínda, obter mm não mero mínimo de pontos no boletêm de merecimento, na forma a so? estabelecida em regulamentos & 2º » A comprovação Gs capacidade funeZensl. se fam rá stravés do provas de eothecinento, o: $ à2 » O boletim de mareciiento apurará êmicamentes 1 = Ansiduidados TI - Pontuslidados $ 3º o Ag provas terão peso S(tres) e o bolettna 2 (dois) o $ 8 =» O merocimento é náquirido na clatss. 5 59 o Não sesf elesstficado para promoção ou acesso! o servidor que não obtiver, ex enda tus des provas, pelo tenos* 50% (cinquenta pro conto) de seu veloz totaio 8 6º o O functenírio degará, ainda, satiefazor car ros quisitos mínimos para provimento de classe a que concorra (Ange zo Do . Ti DE VOUIN REDONDA szão 6 é rquivO Am Eh é Ser te ir met Qâmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Figo g DELIBERAÇÃO N.º 5 7€ « É de TIO (uetacentes q trânta) dier de Cfetã vo exercício na classe o interstício mínimo Tora ecomcorrap ã ] promoção OU 80 gcoss0 Apt? 20 « O Prefeito Eunictpal constttuiré wma Conige! são de Promoção rara apurer o Eermeinento gos funcionsrioa, a qual remtr-sgf nos magos de jansiro a julho de css ano, set pre que existir eergo vego qua deva gar provido por premoção ou ROcgSOs 5 10 » à Contssão do Pronoção orpaníraré pars cade? clesso ume lista de fimcionários clesstficzãos para promoção e seosso, pro ordem de classificação obttda mg provas (3 1fserto - 19), 4 no bolettn de rerceinento (8 2º, erte 19), à qual torg * veliásde por 2 (dois) enba, contrdos da data do sua publicaçõos 5 28 « Puhiicods q Lista do classtticação, 6 fumeig nário quo so jtlgar prejudicado poserá recorrer pera O Prefeito, dentro do prazo de & (cânco) giags Artº? 21 « À Secretação Se promoção ou de acesso dopen» derã serpro ds extetêncio de cargo vago, Chservandossa O que * dispõe o ertigo 11 desta del iteração » obedecerá, rigorossren! tes à ordem de classificação nes provas é no boletim da nereci» mento de que trata O extigo 19 $ 29 «» Vagendo cargo passível de provinento por pro moção ou acesso, é Préretto dentro S0 prezo de 30 (trinta) 4499 efotuará a proxoção ou 6 acéngo, caso exista funcionário elessi, ficado $ 2º » Quando não forem efetusdos dentro do prazo ! previsto no parágrafo anterior, a prexoção é O Acerso produção! rão seus efeitos a partir do prineiro 1a após O tórmino do pag zo previsto neste erttgos | Cho MURIL DE MIA REDSEDA Se cr do Des: mena ão e - FeuivO a tem arma (Gâmara CHunicipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Figo 6 DELIBERAÇÃO Nº Apto 22 «» Declarado seu “efeito 9 promoção ou O pcesso, será expedido novo decreto em baneffcio de quem tanha direito, $ 1º - O fmcimáério qua tenhe sua promoção ou sen! neoss0 decretado indevidamente nãc ficará obrigado à restituir! O que em decorrência tiver percebido, seivo to ficar provedo a utilização de nefos fraudulentos para & sua obtenção. 5:20 « O funcionário e quem cabia a promoção ou O acesso, será indenizado. da diferença do vencizrento ou rerumere- ção a que tiver dixeitoo Apto 23 o O femeschárie suspenso disespiinasmante não! concorrerá à promoção vu ao acesso dentro Ge gota (2) anos, eq - tados do término do cumprimento qa peneitdado. Parágrato Único o O funsionário elasaifiendo para pros BOção Ou Gcesso, que vier & sofrer s pena de suspensão Jisetplá, na?o não será promovido, nam provido em cutro cargo per Beossoy arte 2 > O funcionário que não estiver em oxerefeio ? do cbrgo, ressilvadas as hipóteses consideradas emo efetivo 1 exorefeio pelo Estatuto dos Fimetonários Públicos Emicipaic, * não poderá consorro» & promoção ou ào acessos Art? 25 & Poderão ger providos por concurso públies os cargos eujo provítento dava dam-se por promoção ou por acesso 5 se após e realização dss provas o do apuração de merecimento a Comissão de Promoção-(Apte 2 a), constattr o Inexistência de sem vidores habsiitedoss - CAPÍFULO EY “- Das Eunçãos frstificades Artf Zé Criaxusanão fumções gentifiesdes imfcanente pára as atribuições de chafsa previstas no regimento interno de Profestturals -. Na Va o 7 VIRA RA ma tita os tação GE CO DELIBERAÇÃO Nº ârtigo 26 o nôo 8 Único - Publícado o texto do Decreto; que tes rá vigência imosfata, É Cêmora Municipal o proverá qu rejoitaré, dentro de 60 (sessenta) dies, não podendo emendé-iG5 se, nesse * prazoç não heuver deliberação, o texto sorá tido como aprovado! O) | Artigo 27 BOmente serão designados para O EXARm, cíoto de função gratificada servidores públicos mnicipetso $ 12º - à desigaação para 6 exercício de fimo | cão gratfficada será feita pelo Prefeito, por tnssonção do respas tive Diretor de Departamento em atttorígnde de igual nével hterône quieds : 8 2% « Mão perderá a vantagem de que treta ? êsto Capítulo o fmesenário que se ausentor em virtudo férias lu» to, cotamento, doença comprovada on serviço cbrigado por Leii 8 3º » É vedado conceder função grotificado* so fmeisnário pelo exsreício de chefias quando este etificado º fêr Anorente 20 gxoreício do seu cargo; $ 2 & O funcionário com função gratificada? ficará exonerado "axenfício" se fot susponsa disciplinarmente e O funcionário suspense disciplinarmento não sorá Gesignade para € exerefeio de função gratificada dentre ds 2(Gots) anos contedog * &o término do cumprirento da ponal lente) TSCAPETULO.. Y. Po Fnmndravente «Artigo 2850 enquadramento dos servidores no ne» mei vo quatro obedecerá as rograg” E" aBguis estabelecidaso - - Artigo 29 - Fenhua servidor será enquadrado com * base cx carge que scupa ex substituição cx em conissão). - $ Único - à continuscede da substituição ou do ceriissionamento dependerá”. de nova nomançãot: Chora BUM K am Fed | Seinr [4] T €6 Line: u$03/% Gâmara CHbunicipal de Volta ho Estado do Rio de Janeiro DELIBERAÇÃO Nº es sê Artigo JD » Os fimetonários eenpantes de cargas do provinento efetivo serão enquadrados em cargos eujas strituições! sejem de netuxera o grás de responssbilidada semelhantes às dos * E) cargos quo ecuparem ne data da vigência deste dsltderaçõo, respef, tendmga os engnsdrementos do srtigo SI £ uses o O funcicníric efetivo sorá enquadrada! cem base no cargo que ecrpa em corátor esetivd; : ártica M o Serão enquadrados nas esguintes des é ses . . « To ds CrntetonCheto, o egmpante efetívol “do cares de Contoders . . o EX = ge TaseirrcirosCheto, e ccuponte do car go do Toscureirs Municipais II! a do Tesorretre, os coupantos cfetivez * dos cargos de Fiel de Tesenroiros e IV à Ee Escriturário Datilógrate 31, O cet en | canta ênterino do cergo de Piel Es Tescmreiras Vo êe Mace do Oras Ip de ecupantes afetivos dos cergos de Fizcai dg Oores Re Mecol de Ohros Gp - VE,ÓS Pisca de Obres E os deugentos efstia vos de Fiscal de Oras x ártigo 32 o o É corvidor enquedrade em cergo do pre vimento sfetivc covpará é revo cargeé . 4 Lo corétor efetivar 8) a nnrênte-as vigência desta Les. ? fêr funcionário afetivas D) ge & sorvidor tiver sãdo beneficia de palo $ 205 artº X77; da Consts é tuíção Fedorolg o ” Se ter [ão] t4o Eos mes vão o Areirivo vas! À (Gâmara Chbunicipal de Volta Redonda Estado do Rio do Janeiro DELIBERAÇÃO Nº. mes Fé " Artigo FZ é o - TI - Em caráter interino ge não se emtino êrer rumo das hipóteses des letras “aº e "bU go ftem 1 dêsto amo tigdo Aptigo 53 a O Prefeito Municipal. fará publicar º as listas nominais de enquadronento dentro de 30 (trinta) aíiasy! centédos da vigência desta deliberaçãos Artigo 3 = O servidor cujo enquadramento tenha! s$60 feito om dosacéris comas normas desta delibereção pogeráç? através do petição fundementada, soLicitor ne Prafeito recensiãa ração do ato que o enquares o E If o O pedido do peccusidoração Geverg . * ser foruulsdo no prezo da 10 (dez) dies contados ds publicação * da lista noxinsi de enquadrarentos $ 20 - O Profeito Municipal Gentro do 35, (quíngo) afes, a contar do recebimento da petição, dostdirá 38. j tro o pesíis, fazendo publicar à ementa de sen prommelanento, ? no méxiho, nos três (5) dias subsaquentos ao término do prase * previcte; Pártigo 35 o Cago é funcismário efetiva sega em quadrado em cargo do vencimento inferiores nos do Cargo que cce para afetivamanto nadata da vigêncie dheta Lot, não sefrorá A dução de vencimentos; | 8 Ônico « Ho? ostó dêste artagol e funcionf É o rio perceberá a diferença existente Sntre os vancimentos de caro go Ge que era tátular afetivo e os. de nêva esrgo qe que fof en o quadrado até. ques por qualquer razão, «os sous vancimentos se igoalem ou ntperéu.os do cergo antigo; capíTuLO VI «Res Vonciventes p des Vontapena - 4 e Legs CHEM FIMMEL DE MATA MAS Seter ce Docimena,ãr a ae e :revivo | E ter u293/] £ | Gâmara CHbunicipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro 14 DELIBERAÇÃO O nro Artigo 36 « &s ciagses do cargor d6 previmento? efetivo são cráenaéos polos níveis do voncimentes na forma da EF “tra À de ênexo TT Astiro ” o 08 corgos de provimento em comiesão são classificados por sínheos na forma da letra B do Anexo XX &rtigo 38 > Às tabelos de vencimentos e da tabg ls do valôres das fimções gratificedas são as constentos de Anos xo III; . , 1 Ro letra A 2 tebsia de vencimontos dás classes da previmente efetivos 1X o Na letra B; a tabela ds vencimentos dos cargos de provizento em comissãos 117 = Es Jetro €, 8 tabelê dos valôres dus tunções gratsflesdass ártigo 39 = - O vencimentos das classes de cer & £0s de previmente etetivo, extintos quando vagarem, são os estas belecigos par clessa no anexo EV; brtigo lb = Sep ocupantes dos cargos gana clas é gos de Teseugelro e Toscureire-Cnotas quando am exarefeso Gap atestuições inerentes & seus coréos so soré comcesida um grotiLis esção da 5 (cinco por cento) sôbre o nível de suas refpectivas! classes, a título de euxfito pero diferença do caizat GLS á vantegam ebisto desto artigo saré esienlade fntcemente - “com bags no nável êe vencimentos da slasaa! que o servidor cenpay não incídânio sôbre qualquer ventagouis 5 29º o Não foxdetê a vantagem do que treta êsto-artige o frvetenfr àG-que sa ausentsy em virtugo do téviaa,! CE qua pa into) casemeito, doenga Casprovada o& serviço ctrigstério por E Artigo Iã = Per enda período 5 (esuco) ansy de? efetivo exerofcão no serviço púlitco municipal, sorá atrituíio * Chra BUNGE E VOA REOSEDA ' ea mei erên e . revivo | |bu195/76| Z- (Gâmara CHbunicipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janoiro “4 e DELIBERAÇÃO Nº naiit Artigo li =» Soostribuiso um adicional igual * a 5$ (cinco por conto) go respectivo vencimentos 8 28» O affgicmal é cevtão a partis se d£e imotiate âqueie e que & funcá onsrio contoy O tempo de gervá | 29 exfgido e aerá calculado sôbre & vancimonto do cergo efetivos $ 2º o 4 contegom do tempo da sexviça ua ra efeito de contessão ds ventagsm abjste dêste artigo inbizogas E > quando se tratos de fimciomário * que não tenhe feito $ús cos prineires ADSfvintá por cento) cerrag penáentas nos adicionçis de que trate & Deltbaração nº 25ko ge É 11 de dexentre da 295% na date do admissãs no servêço público , eunicipelg EX « nog demts casos, na data imadie- ta êquele ex que o funcionório tenha completado o Últâmo períego do 5 (câmeo) anoz pera obtenção do adfetons] ebjete ds Delábargo cão refertêa no item anterior . $ 3º - O funcicnário que exercor, omdá távemente; mais de Um cergo terá direito no ad£ot mil eo reis « ção s cada ontgo, mas Os perísics abtertovos à scumvlagEopquante cosputados pora efeito de uma .concascão; não sorão ccnssderados! PIPB concassês qu entro cergei; sho. o súncianfnto ecntinvará, na apo sentadoris, é adiciona) em eugo sões se encontrava ne stividuaak: CAPÍTULO Wr — Rinaaoet Jontáras — Avtizo ÀZ o k adniesÊo de pessoa? ge que trai tn q artigo 98 goste deltteração sé será fotte nos seguin es cao segó Tr Pars funções técnicas eu espacíãa lisades, quando inextstirem, no Quadro, funcionérios pera O son"! exarofescs a o p (Gâmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio do Janeiro s 2 DELIBERAÇÃO, O flo 128 Artigo h2 - log IX » Pora 0 exorefeso de funções técnia cas - especializadas âunto a ortras Satádades, quando o Himicio pio, através de programa de cooperação, a isso se cbrigars III - Pora o exercício de funções de dem sempenho artístico, de ensino de artes e de ensino de.cultura 4 sãcas - IV - Para 0 exorefcio de funções do 2ge ladoris, de esráter breçsl, de execução e conservação do obres * públicas, der como para o desempenho dcê trabalhos de oficânaas Fe Para O exorofcio de funções -Ga vigilências VI « Para O exercício de funções ami = lfares, quando se tratar da menores de 18 snosg $ Ônico » O servidor a que se refere o $tex! VI deste artigo será dispensado ao completer 18 (dezoito) anos 8 excoto no interesse da Administração se se enquadrar nm dos Cho sos previstos nos Ítens Ia VE artigo 13 » O Pessosi. de que trata o art$go ap terêor será admitido pelo regino da: legislação trobalhistas CO GIL A aómissão e que-so refore êste ax tigo peré autorizaéa .pale Prefeito Mantespoã, modiente proposta? go Órgão Interessado, havendo dotação orçamentária própria para? atender as despesas 8 poi às despesas dsccrrentes das aomsg sões .ão “que trato” êste. ortigo serso stongádas ecm reciirsós de o: dotações orçamentárias . glotaié destinados à & centretação de posag als : - frtigo ll) o O candidato 8 nómissão tara O & exercicio de funções enunsradas nos itena IV cv, do artigo h2 Goverá preencher as seguintes eméições g io poseuir certeira profissícmais Il ser portador do certificado de zá servistá ou de ísenção de serviço Xô O) Gâmara Municipal de Volta Redonkh Estado do Rio de- Janeiro Artigo ah & o tao FI. comprovar quitação con as obriga ções decorrentes de lagisiação eleitoral $ . XV > ser major de 19 (dazoste) anos, é menor de quarenta. e cinco (5) enos te idnde 4 Y > ser eprovado de examo do sonidada) física e mental 3 Vi» apresentar atestado de tons entaçg Gentes pasgndo por autoridade palíciel competento.3 , vIIo comprovar habilitação para o de- semponho da tinção o : 5 Único s> O porério de trabalho do pessoal - de que trata ôste artigo será de 48 (quarenta e c4to) borss senã na$s, restalvando-so Os Ges02 prevístos na legislação trabalhig tao . ártigo 9 > O candidsto a admissão para o axeroo «cão de funções enumeradas nos itens 1, Il e III, do ertígo 2 - deverá preencher as confíções dos iteng 1, IJ. IlI; Ve VI do - artto ll e comprovar espectelivaçõo” técnica 4 Artigo 16 - Os selórios do pessosl aômitido ne "e forma deste capítulo serão equivalentes aos pagos nei merecendo! go tratalho pola prestação de serviços sesilhantes acsque se co tratem & nico & Gs vencimentos dos contratados não pos darão ser superiores. ses so quadré de magna timção eu equivoleno tego caPêriLO VIII DAR RISEOSAÇÃOS, HALO Avttgo 17 = O Profoito Emfeipal £ará resgizar pa concurso público dentro de 90 (noventa) dies contados do término do prazo previsto no artigo Bl, pera provimento efetivo os sam gos em que tenha feito enquadramento em carater interindo coc00on e — 1 >) tan: i suga do .DE VOLTA REDONDA Cro to Lc mentatão e (rquivo oO raras it it - FL. 995 [2% * Bâmara C)lunicipal de-Volta onda Estado do Rio de daneiro a” brtigo 7 = 006 É É 1ee- apôs a resgização do eomemso gerão. exonerados os seupantes Interinos que não Lograrem clessíficação, $ 2950 Trotondosse de classe sujeito e provimento por promoção ou acesso, na-conformidedo dos Steng XI 6 XIZ do artigo 31 sôronto os entgos que estiverem preenchidos tm terinnmente serão providos ns forme do presente artigs 5 Artigo 148 > As vantagens finsnesíres decorrentes da aplicação Gestao Geliberação serão devidos sômento a partir de o 2º de jJensíro de 1958, Artigo 49 o Ficem cxtintos todos os cargos vagos existentes antes da vigência desta Los» 8 Bico go Os cargos quo forem vagando em virtus de do enguadrenento nos nóévos cotgos previstes nosto deliberação pa ou em rasão de qualquer outra dar fores do vacôncia, ficarão + autonáticsmente extintos, r Artigo 50 Og cergos contentes da Letra C 60 É anexó E desta deliberação extinguimncedo, eutoróticonedte, à rodã da que vngaremo Artigo 51 « Noa dois (2) primeiros enos Ge vigên cia da presente Jelibereção, o func£onário ofettve PoiSrã contorna ter & promoção ou ne acesso indeponsentemente da satisfação do Gis posto ho Fafderato FÉ do artigo 16, Cesto que conte, no o, gets (2) anca do efetivo exercício no Prefeituras Artigo 52 — Fico revogads a GclAboração nº est p de 12 de dozentro do 1959, assogrrandosse s0s funcionários & Perca ção das respectívos imporfências.que;, na data da vigência do Prom sente Geliberação, astejan efotivarénto recebandos $ Único » As ixportências referidos neste ortigo! peruanecerão fixes, não incidingo sobre elas norhim renjustementos a Feto gergemina rat prEt ap rr va Apang ata pia, ao o qto o qt 1ÉRre a EE ) pçs E “EEN K gay CZE EPT — ER — Secr de r de Liecimer a -s:ân 8 + revivo Ny y . Gâmara Municial de Volta gal Estado do Rio de Jansiro DELIBERAÇÃO Nº 138 ig so Artigo 5% A Comissão do Prenoção de que trata o ertigo 20 será constituida de três (5) membros s É O Chofo do érgião contre. do Pessoal 5 K Tt, O Diretor do Departamento de Fezenga 3 III> O Chefe 40 tm doz órgãos do Departamento Ge Obras o Serviços Urbanogo Artigo Sl « Esta dellbereção entroré em vigor no data de ma publicação, rov ChEada ag Bs posições em ie. Tolta Redondas 4 ar figvio Cotta de Almesda Cena Prefeito Vmicipal KR] No uso das atribuições que me são conferiãas pelo 'rtº o h 153, 8 1£, da Constituíção do Estado, VI To: a) - O !rtº 27 e seus pirágrafos e db) - o parágrafo único do Artº L6, da presente “s | Deliberação, , . f ir | Volta Redonda, 28 de novembro de 1967. q Ls “” a Lger, 2 reco . Y a q Sévio de Almeida Gama ) N Rr Prefeito AUTCR ta Profeito Hunicipal - Nensagem é si oa Ê + - Ao TN