| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 894 / 1967 |
| Date | 1967-11-30 |
| Ementa | ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1968 |
| native_id | 1348 |
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Estado do Rio de Janelro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA SETOR DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO - SDA DELIBERAÇÃO / LEI MUNICIPAL N9 | 894/67 Autor : PREFEITO MUNICIPAL (Mensagem nº 39) Ementa: ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1968. PROJETO ORIGINÁRIO: Data apresentação: 29 / 09 /1967 Data leitura: 05 /10 1967. Considerado objeto de deliberação em: 1! REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação 17/11/1967 — Sim 02 Fin.,Fiscal.,Tom.de Cont.e Orç. 22/11/1967 - 04 Obras e Serviços Públicos ..... 22/11/1967 Sim 0a Saúde, Educ. e Assist, Social . 22/11/1967 Sim 94 Agric., Pec., Ind. e Comércio . 22/11/1967 Sim 93 APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data: 22 / 11 / 1967 Unanimidade | Sim Votos contra APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data: 28 / 11 / 1967 unanimidade Sim Votos contra Com emendas? Quantas? REMETIDA À SANÇÃO em: 28 / 11 /1967 Oofíciono P 295 / 67 SANCIONADA em: 30 / 11 1967 PUBLICADA em / / VETO : Data apresentação: / / Data leitura: / / Distribuido às Comissões: em: / / Pareceres: Favorável - Contrário Veto: Mantido Rejeitado PRUMULCAÇÃO - em: / / pelo puhli--ção em: TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE DELIBERAÇÕES / LEIS MUNICIPAIS Ne 01 “olhas 208 a 216 ( Duzentos e oito a duzentos e dezes=) ——— VET56) séis ) ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE 120 ( Cento e vinte ) FOLHAS, NUMERADAS DE 001 A 120 . Volta Redonda, 12 de outubro ge 1978 Neila Recoputi Destro Chefe da Divisão de Documentação visto - Em 234 9 pi96. É. ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO OT TT Crtede de Socrstaria Pê? Em, 28 de setembro de 1.967 Rd Aprovado em.Zc, Disgussão E votação” et ANNA (1/7 MENSAGEM Nº 39 S io ma Senhor Presidente: , aeriRA SUMCIPAL DE VELA FLOSITA Soer do Creme % Temos a honra de encaminhar a V.Exa. para a devida , apreciação dessa Ilustre Casa a inclusa Proposta Orçamentária, para o exeréício vindouro de 1.968. Preliminarmente devemos expressar a nossa satisfa- ção em poder apresentar um trabalho precedido de meticuloso estudo, a- broguelado na experiência e dados estatísticos aferidos no curso do fo 0: frente ano financeiro, bem como os resultados auspiciosos representados pelas expressivas cifras prevista para a receita de 1.968. sem duvida alguma este resultado decorre da implan tação da Reforma Tributária Nacional lançada em hora inspirada pelo Go verno Central da República. Pode-se mesmo afirmar ser a Reforma Tribu- E Y ' tária Nacional ponto de maior relevo na conjuntura econômica do País,! ' refletindo acima de tudo a verdadeira política Municipalista apregoada na Carta Megnas À adoção das normas vigentes no campo tributário ! veio contemplar os Municípios com os reçursos que até então lhe eram | sonegados, ensejando as administrações oportunidades de aplicar conve- nientemente a arrecadação, solucionando problemas que desafiavam os administradores, inquietavam os munícipes e entravavam o desenvolvimen to das comunidades. . Analisando a posição de nosso Município, tendo em vista a participação na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mep cadorias, vamos, pois, encontrar a mais expressiva previsão de arreca- dação, surpreendendo talvez os otimistas. Tal resultado envolve a ci- (A Ed . Gy Como; Conf HC, o dos e Médio ; Perrowiol » Erico e Sheo, Aoncoftm, Pe DL, Ú ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO (Mensagem nº 39) 4 cifra já arrecadada, acrescida do aumento vegetativo, isto porque e curial que empresas da mais alta repercussão para a economia nacional, como as que aqui se acham instaladas, não podem estagnar uma vez que ! as suas expressoes são imperativos das metas de desenvolvimento equa - cionadas pelos dirigentes da Nação. Além da previsão de arrecadação do ICM, as outras rubricas orçamentárias no Capítulo da Receita, oferecem cifras ponderáveis, resultantes de cuidadosos estudos, lastreados tam- bém na arrecadação do corrente exercício, bem como nas providencias to madas pela atual administração. o Destaque-se, neste particular, a contratação , dos serviços profissionais da LASA, para a feitura do Fotocadastro Fiscal! Imobiliário, o qual virá sanar profunda lacuna existente nesta Munici- palidade, ensejando ao mesmo tempo, a requisição de verdade tributária Desnecessário maiores explanações sobre os resultados magníficos que advirao com o funcionamento do Cadastro mencionado, pois somente atra- vés dele poderemos encontrar os valores tributarios verdadeiros, para efetivamente cobrar-se os impostos devidos, tudo em continencia as nor mas legais vigentes, já que é sabido ser hoje os impostos Predial e Territorial Urbanos taxados sobre os valores venais dos imóveis. No corrente exercício, quer os impostos Predial e Territorial Urbano, quer o Imbósto sobre Prestação de Serviços de Qual O quer Natureza ofereceram resultados decepcionantes, face, mesmo,ã pró- pria previsão orçamentária, fato esse de certa maneira justificavel,pe 1a falta de melhor organização do aparelho arrecadador, ressentindo-se da falta do Cadastro e, ainda, do impacto pela mudança de critério,es- ta determinada pelo Código Tributario Nacional. Assim, diante de tais anormalidades e a fim de so- brepujar todas estas dificuldades e deficiências vividas e sentidas an gustiosamente pela atual administração, foram programadas tódas as me- didas e providências acauteladoras dos interesses públicos e, sobretu- do, saneadoras, esperando destarte que o exercício de 1968 seja, de fa to, promissor e que a arrecadação dos tributos municipais retrate com fidelidade a verdade tributária e reafirme não ser a Lei de Meios uma mera ficção. A ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO Ca MIST OTRA RED [Sec co Ce: meto ão e (rquivo FL. bu 3H | 03 am Relativamente as despesas programadas pode-se veri ficar a "prima-facie" que procuramos distribuir a receita de forma ra- cional, atendendo, sobretudo, a imperativos legais. (Mensagem nº 39) quanto as despesas, previstas para o bom funciona- mento da máquina administrativa, no que concerne ao pessoal efetivo e contratado, foram observadas atentamente as necessidades imprescindí - veis à implantação da reforma administrativa elaborada pela atual admi nistráção e aprovada por essa ilustre Casa, atraves da Deliberação nº 861/67. Os ilustres edis perceberao que, apesar das expan sões que se fizeram necessárias atraves a criação de diversos órgãos,' melhor aparelhamento de outros e introdução de sistemas novos, todas essas medidas exigindio pessoal especializado com fixação de vencimen- tos compatíveis com o gabarito intelectual e moral do pessoal recruta- do, ainda,assim, tais despesas envolvem percentual relativamente modes to, ensejando portanto maiores recursos para aplicação de serviços pú- blicos de real importancia, e ainda no investimento de obras da maior expressao para o povo deste Município, as quais, uma vez realizadas, ! produzirao efeitos excelentes e justificarao de forma indelével a pro- jeção internacional de Volta Redonda. Assim, encontramos destinada ao Setor de Educação a cifra de Ner$1.391.870,00 (quatro milhões, trezentos e noventa e um mil e oitocentos e setenta cruzeiros novos), cuja verba esta subdividida da seguinte forma: Ensino primario: cororrerror racer ev... MEL.L76.870,00 Ensino superior: .ccrcccsccrsrerssasae !! 15.000,00 Ensino secundário e normal:..cccressea "2.900.000,00 Cabe-nos esclarecer que a quantia consignada ao En sino Secundário e Normal será creditada a Fundação Educacional de Vol- ta Redonda, órgão a ser instalado, criado que foi pela Deliberação nº 861/67, e que cuidará especificamente da expansão do Ensino Secundário e Normal neste Municipio, dentro da orbita da Administração Municipal. " ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO (Mensagem nº 39) Ditas verbas, além de justificar o estrito cumpri- mento das normas constitucionais vigentes, proporcionarao a Fundação os meios necessários a construção de um Ginasio Vocacional que traduzirá, pelas suas proporções, o esforço e atençao dispensados pelos homens res ponsáveis deste Município ao problema de tão elevado alcance social. Devemos ainda esclarecer que muito em breve tere— mos oportunidade de apresentar aos ilustres edís, bem como a todos os Munícipes, os projetos que estão sendo elaborados para a construção de tal estabelecimento que, por certo, constituira motivo de orgulho para É) o Município e satisfação imensa para todos nós, homens públicos, res- ponsáveis pela realização de uma obra verdadeiramente pioneira,mas im- plantada com absoluto sucesso e magníficos resultados em outros cen- tros mais adiantados. Temos confiança no acérto dessa iniciativa e po- demos afirmar que, em futuro próximo, nossa realização servirá de para dígma, pois, além de sua expressão material, serao adotados rigorosos! padrões de técnica coadjuvados pelos mais modernos conceitos da pedago gia hodierna. Destaques especiais devem ser feitos aos critérios que orientaram a distribuição de verbas no Capítulo das Despesas, no que concerne aos Departamentos de Saude e Bem Estar Social, aos quais 0 foi consignada uma verba total de Nêrg1.500.570,00, para atendimento '! as finalidades específicas destes setores da Administração e expressa- mente definidos na estrutura administrativa constantes da Deliberação! nº 861/67. Considerações especiais devem ser feitas as verbas de Ner$1.100.000,00 e Ner$1.050.000,00, consignadas, respectivamente,a Cia. de Expansão Territorial de Volta Redonda e ao setor de águas e Bg gôtos. Êstes dois setores constituirão no próximo exercício financeiro entidades autárquicas com autonomias financeiras e administrativas.Is- to posto, imprescindível o fornecimento de recursos capazes de apare — lha-las materialmente e de forma pujantes para cumprir os seus desig — nios. i / ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO hr MBA DE pela hEgoBoA ! Ver ce (e Cotimestecão 6 souivo DO 0 mim ral FL No que diz respeito ao Setor de Águas e Esgotos e inadiavel a conclusão de obras ja iniciadas envolvendo a ampliação da atual Adutora e, ainda, a construçao de uma outra, já em estudos,obras essas, como se disse, imprescindível à expansão do Município e atendi- (Mensagem nº 39) mento aos mais justos anseios das populações dos bairros onde tais ser viços acusam deficiência ou, até mesmo inexistem. Assim, dispondo a au tarquia de verba substancial, poderá encetar medidas vigorosas, resol- vendo problemas de tão grande importância e, em consequencia, carrean- do no futuro próximo os frutos financeiros resultantes de um serviço de abastecimento eficaz. Sóbre a verba destinada à Ciã. de Expansão Terri- torial desnecessário maiores explanações, porquanto a mesma destina-se a subscrição de seu capital, matéria que na oportunidade sera aprecia- da pelos ilustres edís quando se fixarem as normas disciplinadoras de sua constituição. Referencia especial deve ser feita ao tratamento! dispensado a êsse nobre Poder Legislativo, traduzido no atendimento in tegral de suas solicitações e necessidades, sendo de colocaf-se em des taque a verba consignada a construção do Palácio do Legislativos Satisfeitos ficamos em constatar a mais singela ! harmonia entre os Poderes constituídos deste Município, notando-se re- ciprocidade de compreensão nas dificuldades, problemas e programas de uns e outros, todos voltados para o bem comum e impulsionados pela no- ção mais rígida do cumprimento do dever. Acostado ao incluso projeto segue o Plano de Cras para o exercício de 1968. Trata-se de uma peça elaborada sob o influxo da técnica e do entusiagmo, capaz de promover maior conforto, tranqui- lidade e alegria ao Povo de Volta Redonda. Assim, afirmamos, pois, cui da o Plano de levar obras aguardadas com ansiedade, tais como canaliza ções e retificações de córregos, responsáveis pelas reiteradas enchen- tes, evitando-se os dramas sofridos pelas populações atingidas, admi— tindo-se, pois, perspectivas diferentes aos diversos logradouros viti- mados, até então, pelos efeitos catastróficos ariundos da não realiza- ção dessas obras. Cuida, ainda, o Plano elaborado, de dotar o Municí — ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO (Mensagem nº 39) de dotar o Município de sistema de drenagem de águas pluviais, cuja de ficiência concorre para as enchentes a que nos referimos. Além disto, ! acerto de "grade" com movimento de terras em diversos logradouros ater ro de lotes para atender aos fins profilaticos esposados na Delibera — ção nº 817/67, cuidando, ainda, dos problemas de pavimentação e obras complementares em diversos logradouros públicos, assim como construção de pontes e pontilhões sobre os vários córregos que serao canalizados, tudo num total de Ncr$7.532.570,00, cifra essa que, uma vez aplicada,! produzirá razoavel impacto na opiniao pública pelos benefícios que ses rão experimentados pelas populações mais sacrificadas e que hã muito '! reclamam dos administradores tais providencias. Do exposto esperamos haver correspondido a expec- tativa que envolve a apresentação da proposta orçamentaria, peça basi- ca e fundamental ao funcionamento da Administração Pública, instituin- do regras normativas à aplicação da arrecadação, contemplando racional mente os diversos setóres da vida pública, coordenando de forma homoge nea as necessidades de cada setor, tratando, entretanto, de todos en — tre maiores e menores, com a mesma enfase. Reafirmamos, ao final desta apresentação, a caute la e extremada dedicação aplicadas nos estudos que precederam a este trabalho, no qual empregamos o mais acentuado e sensível sentimento de amor à terra, abroqualado no mais nobre espírito de bem servir à cole- tividade, procurando, desta forma, honrar o juramento que prestamos ao assumir as árduas e nobilitahtes funções de Chefe do Executivo e, aci- ma de tudo, corfesponder plenamente, aos anseios e a confiança deste po vo que tanto enobrece e orgulha a Nação Brasileira. Atenciosamente, . Pro dt Clizerto Paes ( Sávio de Almeida Gama ) Prefeito Exmº Sr. Oswaldo Ceribella DD. Presidente da CAMARA MUNICIPAL = Nesta- Câmara Municipal de Volta Redonda ! Estado do Rio de Janeiro CONSULTORIA JURÍDICA PARECER &: ara a 1968 en too SOLICITANTE: Dr . Jorge Pantaleão. Alves... DOCUMENTO: | Mensagem nº 39. Orgame O ilustre vereador Dr. Jorge Pantaleão Alves presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redação, subme te a apreciação desta Consultoria a mensa: em nº 39 do Sr.Prefei . to Municipal, Constatamos em nosso estudo que a mesma se prende ao estudo orçamentário para o exercício de 1968, o Podemos adiantar ao ilustre requerente que Matéria estã devidamente regulamentada pela Lei 1.320 (Código - Tributário Nacional) onde será possivel verificar-se os precei- tos atribuidos as Leis de Meios. Entendemos que a parte Jurídica atendeu ao - a es tabelecido na lei já citadas Páimos venia ao ilustre vereg- º dor,no sentido de que requeira ao Departamento das Munici palida des O assessoramento devido, no setor contabil, uma vez que - mantemos os nossos esclarecimentos ,apenas juridicamente. Pode um mos ainda sugerir que os esclarecimentos necessários, sejam pres tados pelo Técnico-Contador Sr.Edson Leite Torreão da Cunha ,- que a longa Anta vem assistindo a este Legislatio, a EB! este nosso parecer Selico, CÂMERA MMICIPL DE VILA REDLBA Seicr de Boc: menis,ão é Erouiço, : Chreacê Zoe Lemibhos, po Cen leo - | +, lrfer. -. o o Meier re e cri. DOCUMENTO: gensagen..n. 39:0rgamento-de..1968 CÂMARA BUNCIRIL DE VOLTA APDO Setor de Coceme:: umentação e treuivo Estado do Rio de Janeiro CONSULTORIA JURÍDICA to PARECER ADENDO AO DE NUMERO 48 SOLICITANTE: Dr.Jarge. Pantalgao Alves... 1-EM ADENDO ao parecer de n,48,entendo que se deve verim ficar da conveniencia de não se incluir a verba destiu nada ao pagamento dos subsidios dos ilusttes veresãores,= 2h CONSTITUIÇÃO DO BRASIL em seu art.63 entende que a des- pesa publica consignada na Lei Orçamentaria anual ,não deu vera conter dispoeitivo estranho á fixação da despesa e previsão da receita, NE 3-Ate agora o Congresso não decidiu da fixação dos subsi- dios,embora o 4 2º do ert.ll da Constituição do Brasil permita a fixação dos mesmos em lei complementar em mu- nicipios de mais de cem mil habitantes.- e 4-Assim, é desaconselhavel e irreal qualquer fixação de quan .titativos sobre subsidios,sem amparo, sua inclusão no pre- sente.-Conveniente se torna a sua exclusão da proposta or çamentaria,para posterior apreciação em crédito especial, Gâmara Municipal de Volta Redonda oportunamente , após a existencia da lei complementare- 5-Opino no sentido desta observancia, para depois a aplicam ção do art.65,8 5º da Const.do Brasil,com a necessaria autorização, por ser materia « estranha ao atual orçamentos- Isto porque por ocasião da Eroposta orçamentaria para O atual exercicio,a mesma atendeu dispositivo contido no ATO INSTITUCIONAL n.2 que não permitia remuneração para a atual legislatura = É o que me cumpre aditars Sala da Consultoria,20411-67 O n. Quaustto Ay Rizkalla ti Cons.Juridico do Legiblativo, Chacth AuARARL DE VELA REDOBDA Seier Co eu ro são e sregivo | EAR a sas de Volta Redonda NCIA | o 6 petato do Ro do do Rio de Janeiro 19 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO; JUSTIÇA-E.BEDAÇÃO...... Jorge Pantaleão Alves - José A.Bandeira de Moraes-Lúcio Andrade PRESIDENTE- Relator BB Membro MEMBRO ASSUNTO: "ME O O im » Ementa: Proposta Orçamentária para 1968 A Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao analizar o projeto anexo à Mensagem nº 39/67, Orçamento pa- ra o ano de 1968, solicitou 6 parecer do Sr, Consultor Jurídi- co desta Casa, que opinou péla legalidade da matéria. Sugeriu, entretanto, que esta Comissão ouvisse o Senhor Edsom Leite Tor- reão da Cunha, do Departamento das Municipalidades. Aquêle Se- nhor em face às sua ocupação no momento, pois faz parte de uma Comissão quá cuida da nova Lei Orgânica des Municípios, não ! foi possível o seu comparecimento até a presente data. Como a matéria está de acórdo com a Lei 11.320 ( Código Tributário Na- cional) e não fere preceitos constitucionais, opinou psla sua aprovação. o Sala das Comissões, 17 de novembro de 1967 ( Jorge Paflfalcão Alves ) - Presidente-Relator Amando Handeia ( José &rmando Bandeira de Moraes ) - Membro ) ( Lúcio Andrade ) - Membro - ChuiRA MuHP O DE FLA REDSHDA Setor ce Cecsme,.z ên e “tovivo A ; EA fara CHinicipal de Volta Redonda Geo Estado do Rio do Janeiro PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO... Jorge Pantaleão Alves José A.Bandeira de Moraes- Lúcio Andrade- PRESIDENTE e . REDATOR MEMBRO Relator Kembro ASSUNTO: "mENsAGEM N 2 39" ADENDO AO PARECER Nº 82 Ementa:- "Proposta Orçamentária para 1968! Em face dos esclarecimentos técnicos do Sr. Edsom Leite Torréao da Cunha e do adendo ao parecer do Sr.Con- sultor Jurídico, verifica-se que há no orçamento duas irregula ridades, ou seja, a consignação de verba destinada a subsídios de vereadores, sem que haja ste o momento, regulamentação daque le dispositivo Constituchonal e o não atendimento integral da ! Deliberação 866 de 23 de agôsto de 1967, que obriga a Prefeitura apôr em seu ortamento 5% no mínimo para assistência social. Assim esta Comissão propõe que a matéria se- ja votada em 18 discussão e que sejam apresentadas emendas para regulerização do assunto na 2E discussão, Sala das Comissões, 21 de novembro de 1967 j . Jorge Pyhtafeãd Alves Presjdente-Relator . mando Dardura Jose Armando Bandeifa de Moraes Membro iciccs Er secmote . Lúcio Andrade Membro Es BBEL DE VULIA REDONDA - Seter to De me, crio e frauivo Vl mid do | Cama Municipal de Dol ta redonda Estado do Rio de Janeiro ANOTAÇÃO DE PARB COISSÊO- V4L RELATOR ta / e ud Chana BBRCIDA OF QUI PEOSHDA Seier co Cerimerção 6 o rquivo Cámara Aunicippal de Pol ta redonda Estado do Rio de Janeiro UP Sola de Reuníões Getúlio Vargas, DSL aeet 194, ASSINETURA DO VERKBADOR REIATOR= VISTOt=. Chefe de Secroteria Chant EBEIPIL ' VETA REDSHOA Setor co Dr me a:ên e Freuivo . PA RA ni Cámara AMumicifral de Dol ta Redonda Estado do Rio de Janeiro ANOTAÇÃO. pa RAR a ta O SS PA ESPE UA AN E Chofe de Secretaria Chen my Sescr ce —— Cmuna Auamicifral de Uol. ta Estado do Rio de Janeiro ANZAÇÃO. DE PEA A per GIL Er pata pe pes rr re Selo de Reuniões Getúlta VorgsS, mma! imemeaemenead E ASSINSTURA DO VEREADOR RELATOR= VISTOS... Chefe de Secretaria nao CÂM plecIo E DE VALIA Em Setor ce Setor ce Ermo, crãc es ce ruivo. Bmna Aenicifo al de Dal ta Redonda Q toh do Rio ala Vols COISSÃOs= estares de denco » Don N naóa Ea pa RELATOR se Mi Sl VISTO: = Chefe da Secretaria CÊsa COMP A DE VOTA REDIBDA j2.ão e é rguivo Mr Cometa Municipal de Dol ta Beedonda Docioracos eta df CO: ISSÃOs e Pour cento A rmiMP A 200 tbdn aaa Nat DO a RELATOR ju ae = TEXTO = A MO QU Eee BERE O RO a ESSE tINIIEOÇTO DOS SSIS o liteppetes Lertotorés A Aô ara O LEÃO ea ZE rea MON bem ce Vacdo É gbras, , EDUCAÇÃO. £ Assu ZÊNCiA Some Agrigul 7018 Prevaria R tu dust E Len tre [0024047427 A. Votar Lovrga pi AQBLLLERES SObrr O greqnENIO, for lutas IE “ão Mw um Espudo dE Rea Gundid o ole / o MATE rid MERELE ASSINATURA DO VEREADOR RELATOR= VISTOS, Chefe de Secretaria Sala de Reuniões Getúlio Vorgas, LL / Abs Aut 196 - ASGINSTURA DO VEREADOR RELATOR= VISTO so Chefe de Secretaria Chsah MUMCAPL DE ALTA REOSADA Soter de Cesume; z.ão o 4 ecuivo VAR Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio co Jansiro Sela de Reuniões Getúlio Vargas, /./196F-.0 INATURA DO VEREADOR REQUERENTE = VISTOS - Chefe de Secrcteria = Rs CÂM AMD (E VIM Fam | Setor de [; és e crquivo AM tedido Cámuna Municipal de Dol ta redonda TU Estado do Rio de nv vats q a VUL TSE Lenda agrtit 7 | í . RELATOR te, o Lessa E sa a adia ess fis A vg o x am Pa dat falto ab GG tt fe mala EI E Ca e Lara PAIS, j- LD a tda Ss ; AÊ mam É «Afecsriintida bo do docnfoadaom fo LAS jm ESA É Ada tuas Le A fo8 fts Emi ft e O ia da etc pata o Ee f Salso do Reuniões Getúlio Vergss, E aca 2. 196 mmem Eee TURA DO VEREADOR RELATOR= VISTOse... Chefe do Secretaria Chute MUMCIPA DE TOLTA REOOHOA | Setor de Setor de Decime: + io e sreuivo VAR Bmna Abunicipral de Dal ta Redondo, So do Rio de Janeiro COMISSÃOso RELATOR te Salo de Reuniões Getúlio Vargss, LL / Ji ; 196%. ASSINET DO VEREADOR RELATOR= Chefe de Secretaria VISTO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO . AM PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO RO a Of. nº 2.581/67 Em, 22 de novembro de 1967. 240/08 mon emo o - orem av, é. Redor pPR pe SEpRET para”o proxiio exercício financeiro, em decorrência da fixação de 2,5% (dois e meio por cento) do total da Receita Municipal para ocorrer as despesas com a Fundação "Oswaldo Aranha", tal como se verifica da De- liberação nº 886, é de mister proceder-se as seguintes modificações ' na mencionada Lei de Meios: Face à alteração verificada na Lei Orçamentária. As rubricas constantes do artigo 2º passarão a. ter as seguintes características: O - Governo e Administração Geral .... N 2.681.555,00 1 - Administfação Financeira ...ccc.0s ! | 351.200,00 2 - Defesa e Segurança «ceccccssecvoce ! 225.670,00 4 - Viação, Transporte e Comunicações. ' 1.698.310,00 6 - Educação e Cultura ..ecccoccccocess !! 14. 880.910,00 7 - Saúde .eccerercescsserorcrcacsse ! 398.500,00 8 - Bem-estar Social ..ccececosessoroe !! 1.115.000,00 9 - Serviços Urbanos ..cccoccorcco oro Lo 115.795,00 “ Total cc.c0.0+.+ N$22,500.000,00 Ao artigo 7º serão apostas as seguintes. altera ções: y; getr? " " aa o Prefeito Municipal autorizado a suplementar verbas Re") , / aa por degzeto, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor ! Sr 1 do Orçamento observado o prescrito nos itens do pa Pagrafo 1º do Artigo 43, da Lei 1.320, de 17/3/6l." ” des Comin. Lo ia E; descal, ação aca e Obrcis > “eúeto, Edecacar e Losi pita Mari Drditom o Comes EAD /Á é Co marco Gheindtorio Cecomendo JReEvera. cena san sa esa errar rnaan. 040 Cevrorerinavanaas ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO (of. nº 2.584/67) “mm RE RUA EL DE VOLTA REDGERA” Secr qe Dr ação e drquivo * matimmmentigemems “ As emendas retro mencionadas vem possibilitar ao Executivo proceder as modificações que se seguem: ! Artigo 3º - A Receita e a Despesa, segundo as Catego- rias Econômicas, obedecendo a seguinte demonstração: I-RECEITA Codigo Geral Especificação da Receita 1.1.1. 22 Impôsto Predial e Territorial Urbano diminuido q de N%10.000,00, passando para ..... N$2.1490.000,00. Inclusão do Código ..cccrrrcoreroes 1.1.1. 2h Impôsto de Renda no valor de ...... !! 10.000,00 1.4.1. 20 Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios diminuido de Nã$..... 5.000,00, passando para .cescccsses "145.000,00 Inclusão do Codigo ..eseeesercesaao 1.1,.2. 00 Retorno do Impoósto Territorial Rural ” 5.000,00: I-DESPESA e Código Geral Especi ão de Despes 6 - Educação e Cultura 2 - Ensino Secundário e Normal Fundação Edimacional de Volta Redonda 3.2.2.3. 62 Empresas Municipais diminuído de .. N73.430,00 passando para «ecos... N$2.326.579,00 1 - Ensino Superior Inclusão de ..ccvercescasvsas FUNDAÇÃO “OSWALDO ARANHA 3.2.0.0. Transferencias Correntes 3.2.2.0. Subvenções Econômicas 3.2.2.3. 614 Emprêsas Municipais .....00.... 00. «NE 500.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA GABINETE DO PREFEITO (0£. nº 2.581/67) ChaRh UML DE (SIA AO-EDA cococrorcrsroro cocos sarcoocas TrANSPOrte ce corvo cre oe E 2.026.570,00 Código Geral Especificação da Despesa 1,.0.0.0. DESPESAS DB CAPITAL 4.3.0.0 Transferência de Capital 4.3.3.0 Auxílios para Equipamentos e Instalações 1.3.3.3. 64 Entidades Munidl pais ..... a N$ 62.500,00 Soma ocorrer o a NE 962.200,00 e 8 - Bem-estar Social 3- Assistencia Social 3.1.3.0. 83 Serviços de Terceiros, aumentado de N$!0.000,00, passandopara ... corererrceror correr corre +. NF 280.000,00 3.2.1.5. 83 Instituições Privadas, aumentado de N2.930,00, passando para ... cecerrrrrecr correr ce raras Ni) 22.930,00 9 - Diversos 1,.0.0.04 Despesa de Capital 4.1.0.0. - Investimentos e 4.1.1.0. Obras Públicas, dimimuida de N%$ 532.000,00, passando para.. Ny 7.000.570,00 Assim, Senhor Presidente, estamos procedendo, em consequência, as modificações a que estarao sujeitos os respectivos! anexos. Na certeza de que o presente mezecera a habitual atenção dos ilustres componentes desse Legislativo, valemo-nos do en sejo para reiterar a V.Exa. os nossos protestos de elevada estima e sincera a ão. . / , 4 ncera admiração Loma Lee rae Fl —— ( Savio de Almeida Gama ) Exmº Sr. Prefeito Oswaldo Ceribella DD.Presidente da CÂMARA MUNICIPAL =2NESTA- fm a iecaça cm fe. rr : | — Gsm Ec Tia t são A E tu 3 de fl) ——& “Ea É 1565 ZA ADA É e -Eecs , vas í A -E fg RB/44 000º pos SP o 50.90º os à frido - nos | peep cabeca ui % D pra aa MMS DO trad it fedea pro. Luialjatol Mipirceta Contran bao o do di TT os gebco, À fans KZ Cccesrs o le duuuso Gárvadho — — 0" Sapos oos donitro Wiuercizmto — ——— pag.0000º dec Ps go voe E a fauno “voo =. “50 SE Gia si A” A ABS! tela ÃO) | 00 2 DB 5607 -/00000º FSFFEFSEFE RARAS RARXAS K Es ) Ny y ad A E géro BO —— too UM: foca. Ga. fe EE E au TA AT. dio w Puno bi ET po0e 4 Valdae 2 400 Lo. Docs se cn aE o “Sei ca Ber a A dt ia wéfro von ee pf pm bumo. oq é Gs — 18 +5 : : pd iataguto ——— pás v a Pero beça guto DE ques, Caio Lesoto gumo Sus estadas e di Md 66.000.0º plus á 616) Asfalto , Valdac ————. S ge ur Vo Wuwrcars — S pos “8 088 “A k eo Lanto Se tuero — “ago UVAS beumo 2/9 — LO =| 00 tea 020. MM ori pi DIM À : P ação O i "o Seer co Cerne, sião O srquivo Ea ii elfo e Câmara Em de Volg “ind N BAN pigs ago EN Pla ud a erpdecca Zeiss Ú 31 OS emas edo Ne + st Ns e sobe» Cod Pow! a eqpeeeçreto N CAE DEN N Vgêia fas ils Atuariais — | AS déces; mui Uso ele « Bula de belo 530 Pele - Epi —= 46 eua SO mehr 50 - 60: de Santar —= 58, de ; us qu Plgoo é Vlcoese E Os —, -— jr É E Doo = Re? * 'y O = ara . E do A Ê de do Ta NM + To s ú +, al BREN | Lene > k o 333 o y De CAMARA Mto y 3 o R Us 7) Gobia aoVADO 15» ato . dE : - * [A É das + | . É Ny , q — My) r 1 c Ped - e . dao a —égur TE go ge. a Dn y CP hole, bu Deda bão) ) o bAMenA MONBIPL DE VOLTA REDOR St e Ooci mera e ção € Frquivo “CÂMARA MUNICIPAL É. Redonda Z51L( [19 APROVADO Gâmara Chbunicipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro PARECER 1 COMISSÃO VIAÇÃO E OBRAS Edsom M, Braga Joaquim Sobrinho Adelmo Junqueira PRESIDENTE RELATOR MEMBRO - ASSUNTO: Orício Nº 2,584/67 do Sr, Preto A Comissão de Viação e Obras, de posse do Ofício - acima enumerado, entendeu que o presente ofício é uma sequência ' ão orçamento e que veio dirimir dúvidas não só desta Comissão co- mo algumas levantadas pelos preclaros Edís que militam nesta Au-- gusta Casa. Entendeu nada constar que obstasse a sua aprovação por isto votaram favoráveis a aprovação das emendas contidas no presente ofício, . Sala das Comissões, 23 de novembro de 1967 € Eãson Presidente ) achado Gâmara Municipal de Vol Estado do Rio do Janeiro SECRETÁRIO PARECER COMISSÃO | CONSTINIÇÃO, A O O as , Jorge Pantaleão Armando Bandeira Lúcio Andrade PRESIDENTE RELATOR MEMBRO ASSUNTO: OFÍCIO 2.581/67 do SR. PREFEITO MUNICIPAL A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, considera as modificações solicitadas no ofício acima, revesti, das das formalidades legais (Vide Bonstituição Estadual artigo 15l parágrafo 1º, Constituição do Brasil artigo 63 item 1, Lei 1320/64 artigo 7º e 13º parágrafo 19), É) Sala das Comissões, 27 de novembro de 1967 cão Alves ) Presidente orna 20005 Ae area ( José Armando Bandeira de Moraes ) - Relator á o CErol ca ace Lúcio Andrade ) - Membro ( Jorge Pa f Clash MURSIA DE VOU AEDI CÂMERA. MUMGIDEL DE VOLTA REDORRA | Seter go Co ta terão e freuivo unicipal de Volta Redon Estado do Rio de Janeiro E q PARECERC : COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO... Jorge Pantaleão Alves - José A Bandeira de Morzes =Lúcio Andrade PRESIDENTE Relator xexarorx Membro MEMBRO ASSUNTO: Emenda. apresentada. pelo. Yercador..Pedro..Raym do de Magalhães, a Proposta Orçamentária para o exercício de 1968. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação,! examinando as emendas apresentas pelo nobre vereador Pedro Raymun- do de Magalhães, à proposta orçamentária para 1968, chegou aos con siderondos e conclusão seguintes: a) - As erendas versam sobre o Plano de Obras ! para 1968; b) - à Prefeitura Municipal possué un Eseritó - rio Técnico de Planejamento, ao qual compete organizar e planejar! obras, adotando critérios específicos; c) - Que as referidas emendas não merecem aco - lhida, porque carecem dos estudos já citados; q) - A optar entre a proposta apresentada pelo! ilustre Edil e a constente do Orçamento para 1968(original), o bom sendo indica a escolha do trabalho concluído pelos técnicos,isto ! é,0 orçamento original, mormente nesta fase da vida administrativa nacional, em que a profissionalização vem se tornando uma constan- tes Dados os considerandos acima, opina pela rejei- ção das emendas. Sala das Comissões, 27 de novenbro de 1967 4 ( Jorge taleão Alves ) - Presidente-Relator Qua E ADE qi Ae úcio Andrade ) - Membro - Ile a ( src: Sama DA mo — L A PRI il China MUMCIPAL DE VOLIA REDSUA Seier do Dec: meriação 6 frquivo | Cámara Aumicipral de Dol ta redonda Estado do Rio de Janeiro Fa EE AS COMISSÃOso REIATO so ri ++ t gs ese túlio Vargas, IBL LL emmad 396L0m Sala de Romileos O VEREADOR RELATOR= VISTOS. a Chefe do Secretaria Tal o ih] Estado do Rio de Janeiro SECRET, PREFEITURA HUNICIPAL DE VOLTA REDONDA a ias O e res ia DAS e Artigo 6º -: 1. II - III - IV - EAARA MUNICIPAL (?. oianto2B] LL. / 196. es APROVADO » J Acompanham a presente Deliberação: Quadro demonstrativo da receita e pla nos de aplicação dos fundos especiais; Demonstração da Despesa pelas funções segundo às Categorias Econômicas; Demonstração da Despesa pelas Catego- rias Econômicas segundo às funçõess Demonstração da Despesa pelas Unidas des Orçamentárias segundo às Catego rias Econômicas; Demonstração da Despesa pelas Unida- des Orçanentórias segundo às funções Quadro demonstrativo do programa anugl de Trabalho do Govêrno, em terrenos de realização de obras e de prestação de serviçose Artigo 7º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua! publicação e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de Artigo 8º - Revogam-se 1968. es disposições em contrários volta Redonda, 28 de novembro de 1967 Dre Sávio de Almeida Gama -Prefeito Yuniciípals CÂgERA BUM /494 [3 | TE PU ADIA Siad cr co Croimetd Z e trouivo foi j CAMARA MUNCIPEL DE VOLTA REDONDA Setor de Documentação é Arquivo (padl pg | L q PLANO DE OFRAS PARA O EXERCÍCIO DE 1968 Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA MOVIMENTO DE TERRA E ACÉRTO DE GRANDE Ave Beira RiO cocecoccsuscencsosa 100.000,00 Bairro Água Limpa. cecocessesseoso 0.000,00 Bairro RetirO..ccconecoscconceoss 100 000 ,00 Vila BrasÍlia..coscosorsaneseçõsso 50 «000,00 Barreira São Lucaseccceccssesoess 50 «000 400 Av: Beira RiOececonscosccescesoss 20 000 ,00 Bairro Bôa Vistaseccecececerososs 30000 400 Baírro Santo Agostinho...cccececse 20.000,00 Bairro Jardim das Flôrescocossoos , 10000 ,00 Bairro Eucalíptale.. cosscercssads LO ,000,00., TOTAL, ocssesseo 150 «000,00 ATÊRRO DE LOTES Vila MUryeccrsesececocerro rodo a da ' AÇO. 000,00. TOTAL cocssssess 1004000,00 AJARDINAMENTOS . Praça São Paulo, ccccrcco coco cerase 10 000,00 Praça João Coularteceseseceseeosess 10 000 ,00 Praça Roberto Silveiras cccscsssess 10 000,00 Praça Adhemar de Barfose.ccocesesos 10 000,00 Parque Municipal - DelibeT78 (cons- a . trução e desapropriação de área)... y, “eins TOTAL, sosccosecos 150.000,09 CANALIZAÇÃO B RETIFICAÇÃO DE. CÓRREGO Córrego dos Coqueiros. asc ceneveos 80 «000 ,00 Córrego São GeraldOscesscccosc ones 120 000 ,00 Córrego Água Limpascesesecssccsoeca 80 000 400 Córrego Carvalhos ..cesecorescecoess 250000 ,00 Córrego Minerlandia..ececreccocoedo 2004000 ,00 Córrego Secades ( 207 )ececencconss 250 4000 ,00 Córrego Santa Ipn8ze cecosecoscanass TOTAL. cevcesos 1.000 000,00 CÂMeRA MUNICIPAL OE VOLTA REDONDA Setor de Documentação o Erquivo MURO DE ARRIMO Nor 70:000,00 por mã Bairro Monte CastelO. ccecogoesesa 1.200 m3 Bairro VoSe Geraldo. scerococecsas 1o500 MZ Bairro Vila Mury, Limoeiroececoeso 19000 13 Bairro Minerlandiae.ccececocosssss 1200 UZ Bairro Euceliptal..ccococosorsasoo 1600 M3 Bagrro S. Lucas(atrás do PostoSHEL | 900 m3 Bairro S, Lucasececececocorocesaso. Le000 M3 Bairro diversos logradouros. cvses. Ja60O m3 . TOTAL. + es cc c0000 100000 113 "100 «000,00 PAVIMENTAÇÃO g ASFALTO Bairro RetirOs.esececocossosasass So 000 Bairro Voldacecccecococosasasasos Zo000 Bairro Vefmericanão cecoscoccecacs Zed0O Bairro S. GeraldOscecscocecsoseao 24000 Bairro S.Agostinho... cecosocsc ess 24000 Bairro Eucaltptale.ecocesosocsese Fa000 pairro 8, Lucas ccoscncococscasos Ze 000 EN Ea] Baírro Pe cccecersenceraceoases 1.000 m . - TOTAL. .ececoeo 205000 m 1.100.000 ,00 PARALELEPÍPEDOS Nor% 1004000,00 por metro Bairro Eucaliptalececcsscorososoo 20500 M Bairro 8. JoãOecocecococoseccases 20000 M Bairro Retiros .ececececorococosoo 24000 M Bairro Vila Mury ccococococscness 15000 M Basrro Água Limpasesecssce- sessao 14000 M Bairro Monte Castelo. .ccecocercoo: 20500 m São Lucas Loteamento Bêa Vistases 2.000 m são Lucasecccesccococeserscosseso La000 M TOTAL. cococcss 111.000 m 1.100.000,00 Chara MUMICIPEL DE FOLIA REDSRDA Setor de Decemenizsão a Arquivo MEIO FIO Ruas do Bairro RetirOssececesscoso 3 DO m Ruas do Baírro Eucalíptalesceseses Zo500 m Ruas do Bairro São Geraldosseseses* 16000 m Ruas do Bairro Água Limpa.cceseves “1.000 m Ruas do Bairro Vila Americanaseee+ 1.500 m Rues do Bairro Aéro Clubec.ccoceoo 1.000 R Russ do Bairro Voldsce seco coco sos 1.000 m Ruas do Bairro Vila Muryesesccssos 1.000 m Ruas do Bairro Bôa Vista (SeLucas) 1.000 m Ruas do bairro São Lucase.ccococôs 16500 m Ruas do bairro 2li9ececectserocsoos 500 M Ruas do bairro Monte Castelo. .c.es 1.500 Mm Ruas do baírro Santo Agostinhosess 1.000 m Ruas do bairro São JoãOsesccecs.eo JaO00 M TOTAL. cc coesa cosa so 20 «000 m 1904000400" rr aa rt me are mm ei DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS Nerf! 30,000 ,00 por metro . Bairro Fetirõece-coccscosoresancas 1500 M Bairro São Todos sesssbese seco cesos 2.500 y Bairro Eucaliptalececorsicicêcandé 116000 m Bairro Monte CastelOs.ococoseceses 24000 M Bagrro Aero Clube cscscocososscos0e LoD00 Bairro Voldacescecenccccoscocosses 1000 m m m un Bairro Vila Muryecececoccosesesoço Ze 5D0 Bairro Água Limpas.ecocoracocassos 2050 Bairro Vila Americanãececoco-ccooo 16500 Bairro Minerlandiasecosesessco 0000 34000 M Bairro “Santo Agostinho. .ecocesass 1.500 mM Bairro São Lucasecescorcocsessasoo Fo500 M Batrro 219 cocooncocosocasaroosoes 24019 M Batrro Bôa Vista ( “SeLucas Jesse. 1.500 m Castelinho. cococorcconecec es oc 00 0s 150 mn. . TOTAL. .cccorcorocoo Flolil9 M 1.032.570 oo cl WURICIPAL DE oLta REDONDA ILUMINAÇÃO PÚBLICA Her! SOUDOO,00 cada ponto engendescente | Baírro Sento Agostinho... eceseserocesasase. 50 Bairro Castelinho. .cecensnenccccnercueso0a 50 Bairro Égua Limpas ceca.e eroraseicocr oras 5 Baifro Eucaliptelscecococococoraceo soro 0.050 Bairro Se GeraldO cececocvenecesece ce scosa 50 Bairro Monte Castelo. .ecoceccocconoosvseoe SO Bairro Paulo de Frontin «lado esquerdo ee 50 Bairro S. Lucas - loteamento N.SedasGraças LO - Bairro Se Luizececococncocscocessossassess SO My Bairro Vila Americana, ccococecosoncassosa SO Bairro São Lucas(ruas Cavo Bilac e * Fuclá , des da Cunhas.ccecocecorororccsccscosasõos 20 Bairro Jardim Amália cecsescococonoesecoes 50 Besrro Jardim Europa. .cococacococosesesos SO Bairro 2Pececcscoscocsecacasecasonesesao SO Bairro Confórto ccescossccscscoccsssensoas 50 Bairro RetiPOsecsescesencocovosonccrcoscos SO . Iluminação Pública vapor mercúrio ou fluorescentos Rua Marconi - Se Lucasecccesocicicococaidé 30 Ave Se LulaS cacococororococorcoocoroseses DO Rua Fernando Tedescoscecocaroccenesesssaso 30 q TOTAL, cecscerecesa cerne sos I5O Pontos 175.000,90 PONTES E PONTILHDES Nerf 2.700,00. por meiro linear Sôbre o córrego Carvalhos... ....«c« «100 m Sôbre o córrego Coqueiro. .ccsesccoas LOM Retiro Belmotes.scescccoscococecsses LO M Hinerlandiad..ececececorecororsrsress to nm Água Limpa. ecesecococacerosoccrasos SO M Sôbre o Rio Parafba-Fábede Cimento..10 m o. Totelececococo cocos ollO M 14025.000,00 Tot G cocos secs soc. 1.532.570 400 ss Estado do Rio de Janeiro PRECSITURA VUNICIEAL DE VOLIA REDONDA PLANO DE OFRAS PARA O EXERCÍCIO DE 1968 . MOVIMENTO DE TERRA E ACÊRTO DE GRANDE Ave Beiro RiO ccosseccosesesecose 100 000 400 Bairro água Limpa. cocosbecoscocdo 30.000,00 Bairro RetirO. coco ocurococaceços 100 000 ,00 Vila Brasília. cccecorecocosssesos . 50 «000 ,00 Barreira são Lucas. vesecoccesoos 50 «000 400 hAvt Beira RiCececccccecosocusesos 20 000,00 Bairro Bôa Vistaccccosconenaseoso 30 000,00 Bairro Sento Agostinho. ccccscoce 206000 s00 E) Bairro Jardim dos Flôressececeses 10000 ,00 Betrro Eucalíptale .ccsescce roses od! QDO 400.1 TOTAL cocscccacs 150.000,00 O ATÊRRO DE LOTES & . Vila Hg coro orocorce core rca dado LDO ODO 400. É TOTAL cesecesoss -1004000,00 y AJARDINAVENTOS ) Praça São PaulO. ccccceccrececensoso 104000,00 Praça João Coulsrtecocosecesosososo 10.000 ,00 Praça Roberto Silveiras ccsesssesose 10000 ,00 Praça Adhemar de BarfOSe cesccosesee 10.000,00 Parque Municipal = Delibe778 (cons- . trução e desepropriação de área) ese 1004000 ,00 TOTAL. cocoscesaos 150.200,00 CANALIZAÇÃO B RETIFICAÇÃO DE CÓRRRGO Córrego dos Coqueiros. cosscoscrsses 80 000 ,00 + Córrego São GersldOsececcccoscssoes 120 000,00 A Córrego Água Limpaccocecocevoreceoe 80 000 ,00 Córrego Carvalhos .eccscovececocenoe : 250 000 ,00 Córrego Minerlôndidececococerosasos . 2004000 ,00 Córrego Secages ( 207 Jesconcesseos 250 4000 ,00 córrego Santa Tenôzecococoscesesess ADA LOD ADO TOTALeceseceos 2.000.000 400 CÂMMMA MUNCIPAL DE VOTA REJNDA Setor de Documentação e Lr uivo MEIO FIO e a rar rr me Ruas.do Bairro RetirOesssececevese 350 m Ruas do Baírro Eucalíptalecoccsses Fo 500 m Ruas do Bairro São GeraldOscesseso : 16000 m Ruas. do Bairro fgua Limpãeccccesoo “1.000 m Russ do Bairro Vila Americsnaesece 100 R | Rues do Bairro Aéro Clubeosesccees Le000 | | Ruas do Bairro Voldecesesesscocces Lo000 M : Ruas do Bairro Vila Muryescocecocs 1,000 m 0 Ruas do Bairro Bôa Vista (SeLucas) 1.000 m a , - Ruas do bairro São LucaSecccoreces 500 ko] : E Ruas do bairro Z2i9ecocesscosessoso — -S0O0 M Russ do bairro Monte CastelOsceseo: 10500 m | . Rues do bairro Sento Agostinhosese 1.000 Ruas do bairro São ToÃOessscoseses aODO « | TOTAL ccoscecsessos 20.000 m 4002000400 g j q : DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS Vo Next 20.000,00 por metro Bairro RetirOece-ccocescscococeses lie500 nm Bairro São João esco ctesesececeses 28500 7 Barro Bucaliptalecoscrescrovoes0é 14000 mM Bairro Monte CastelOecocccoseccevo 2.000 m Bagrro hero Clube cccocascsosessoso 2.000 m Bairro Voldalesecseccveoe se scasesse 1.000 m Bairro Vila Muryoscecococooscoseses 2.500 m Bairro Água Limpas cecorococosseses 2050 E Bairro Ysla Americandcesccce sruco 1.500 m Bairro Minerlôndia.«esesscsescosos 3.000 ma Bairro “Sento Agostinhoscecesseses LDO Bairro São Lucaseccsccocococoesooo Zo500 M Bairro OG cococoenc sc osces co reoso 20019 m Bairro Bôs Vista ( "SeLucas )osses Le00 m Castelinho. escoceses c eve seenese da DO pn. - . TOTAL, co cosesosesoc 3lel:19 R 100320570 “ E CÂMARA MUNICIPAL OE VOLTA REDONDA Setor de Documeriação e i-rquivo MURO DE ARRIMO Hcrf 70.000,00 nor mz Bairro Honte Castelo cccecege caso LeZD0 MF Bairro VeS. Goraldoscecccsccccesse "Lo500 M3 Bairro Vila Mury, Limoeiroeccoseço 19000 n3 Bairro Minerlêndia.ecoscorecosssos , 1.200 m3 Bairro Eucaliptol. ccoceccscocoa sos Lo600 3 Bogrro Se Lucas(atrás do PostoSHEL 900 m3 Batyro Se LUCOS ccececcccsrasvooso 2.000 É) Besrro diversos logradouros. cccoo . LAO mZ TOTALecococca ses 104000 3 700 000 400 PAVIMENTAÇÃO Esrf 55.000,00 por metro ASFALTO , . Bairro RetirOe cocecoco-crcosoosas 5.000 m Bairro Voldace cecccsecese soca sses 2.000 m Bairro Velmerícanas sscscocanvoaso 20000 m Bairro Se CeraldOgecscecceresasos 2.000 m Bairro S.fgostinho....cecs ecoveços 24000 nm Bairro Eucaltptalecececccocec asse 34000 mn pairro Se IMCDSo corsce soco rvssoeo 34000 m Bairro 2UPesseccosccncecervecasvo 1200. nm TOTAL. cocosoee 204000 m PARALELERÍPEDOS: Hori 1004000,00 nor.metro Bairro Eucelíptole.ecesecerenasss 2.500 mn Bairro Se J0BOeecescocosacssesose 2.000 m Bairro RetirOscscoscsce ss se coceda , 20000 m Bairro Vila Mary ccocorcscsccosio 1.000 m Basrro Água Limpaeccocococorecosas "La900 M Bairro Monte Castelos cecosece-ooo! 26500 M São Incas totesmento Boa Vistases 2.000 m são Incas cecocorocoraccesnasocos 1000 m 1.100.000,00 CÂMARA MUMCIAL DE PORTA REDONDA Setor de Documenta. são e «rquivo o! mama RUIVO Bairro Santo Agostinho. ceseco oresesasecss Bairro Castelinho..sescossecescosesecacess 50 50 Batrro Égua Limpaeesec.e Cesc conde nece sn nos. 4) Baltro Eucoliptelc.ceoce . ... e. e... ccocosc50 Beirro Ss Geraldo. cosecococcosscecscc vosso SÔ Bairro HMonte CastelCsssessonesce secos o do 5 Bairro Paulo de Frontin -lado esquerdo eee 50 Bairro S, Luces - lLotearento N.Sedastraços LO Bairro Se Lulzecocerosocncasconcceseesesos so [1 Bairro Vila Americano coco coccrsccrrsssoso 5 o Batrro São Luces(ruas Olevo Bilac e ' Euclá des da Cimhas.ecorcescracocesoccsssocsoses 20 Bairro Jardim AMBliD comscecoro-csssessose 50 Bairro Jardim Europas.cessesoca-ccococsoso 50 Bairro Ae cecenennrecenacosacanarorsasada 3) Bairro Confórtos cccosecessococasessescasoo 5 Bairro RetirOsscccscescsceconcens soc seseas 50 . . Iluminação Pública vapor mexciírio ou flugrescenta: Rua Marconi » Se Lncasececesocicoscoconesá FO Avo So LuCÓS cocsosenisececso cce cceroresas 30 Rua Fernando Tedescõececorecscescessesosos o 30. TOMLesecscrcrcscocecoc so se 950 | Pontos 75.000,00 e «000,0 PONTES E PONTILHÕES Sobre 0 córrego Carvalhos... «cc oco cc100 m sôbre o córrego Coqueiros.s«esecosoo LO M Retiro Belmotee conccsseoadecrosoroo ho rol Minerlandias.ecececececocererceseess hO m Água Limpa ccocosecsccsscosccescsaese SOM Sobre o Rio PeraíbasFóbsde Cimento..L0 m o. 4 Totolececscocococossll0 m 025000 ,00 À. O Totel Gernlccccccoscecone 129362570 ,00