| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 899 / 1967 |
| Date | 1967-12-13 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 1º DA DELIBERAÇÃO Nº862/67, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.456.00 PARA DESAPROPRIAÇÃO DE DIVERSAS ÁREAS DE TERRENO NO RETIRO. |
| native_id | 1355 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 1
CÂMARA MUNICIP] DE VOLTA REOSHDA Seicr de a time: âc e terivo EMENTA: - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 0 'S,0,8, (SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE VOLTA RELONDA)" A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu sanciono a seguinte DELIBERAÇÃO: - Artigo 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, o 8.0.8, ( Serviço de Obras Sociais dg Volta Redonda). 8 Único = O 5.0,5,, entidade filantrôpica,com" séde nesta cidade, fundada de conformidade com a Ata de 23 de junho! ds 1967, 2 estatuto registrado em cartório conforme publicado em O Diário Oficial de 19 dc setembro dc 1967 pág. 19, seção 13, 3º colum na. Artigo 2º - Para cfeito do tramitação da presen- te lci, ficam dispensadas quaisquer formalidades legais constantes * de outros instrumentos. Artigo 3º - Esta dcliboração entrará em vígor;na data de sua publicação, Artigo º Revogamesa as aisposições em contrã- rio. Volta Rodonda, Pri Ls. a ME ( Dr. Sávio de Almeida Gama ) - Prefeito Municipal - Q AUTOR; Vereador Naim Lopes ds Hsnezes, j