| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5007 / 2013 |
| Date | 2013-12-12 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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. Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOND-. Divisão de Documentação e Arquiv: LEI MUNICIPAL Nº 5.007 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.184.760,00 (um milhão, cento e oitenta e quatro mil, setecentos e sessenta reais), com a inclusão do Elemento de Despesa 33903900.78 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, no Programa de Gerenciamento da Limpeza Urbana - DSP, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a saber: L Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor 3.10.04.452.0119.2.082 33903900.78 - R$ 1.184.760,00 Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar descrito no artigo anterior, serão utilizados como fontes, os recursos oriundos do Convênio n.º 006/2013, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e o Município de Volta Redonda, no valor de R$ 1.184.760,00 (um milhão e cento e oitenta e quatro mil e setecentos e sessenta reais), visando a execução do Programa de Compra de Lixo Tratado. Artigo 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, 12 de dezembro de 2013. Vá AN ÔNIO FRANCISCO NETO “PREFEITO MUNICIPAL Mensagem nº 024/13 Autor: Prefeito Municipal "PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO VOLTA REDONDA EM DESTAQUE! Nº DEZZ 142 2042 w : LEI MUNICIPAL Nº 5.007 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar. ““ACâmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito “Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.184.760,00 (um milhão, (cento e oitenta e quatro mil, setecentos e sessenta reais), com. a inclusão do Elemento de Despesa 33903900.78 — Outros 'Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, no Programa de 'Gerenciamento da Limpeza Urbana - DSP, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a saber: Funcional Cat Econômica Cód. de HDespõea Valor 3.10.04.452.0119.2.082 33903900.78 R$ 1.184.760,00 pe L Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional | Suplementar descrito no artigo anterior, serão utilizados como | fontes, os recursos oriundos do Convênio n.º 006/2013, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da ria de Estado do Ambiente e o Município de Volta Redonda, lor de R$ 1.184.760,00 (um milhão e cento e oitenta e ds mil e setecentos e sessenta reais), visando a PNeLação do quer de Compra de Lixo Tratado. nie Artigo Sº- Esta Lei Enem goma ceia de sua publicação. Volta Redonda, 12 de dezembro de 2013. ANTÔNIO FRANCISCONETO q PREFEITO MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo fi = li E & E E lu pe as > ea -— =) N uu [a] (o) [1a [e] = uw N uu [a] uw [=] (e) = « Q z jo) [e] uw [ia «< =: [e] > u [a] 9 A o 4 = = [e] [a] = = o o (o) [S) tí o) [ea O q 19 = = a Zz =] Ga o) a € 5 x (9) z < ESTAQUE