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norma nº 5007/2013

Tipo Lei
Número / Ano 5007 / 2013
Date 2013-12-12
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
native_id1359

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texto integral #

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. Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOND-.
Divisão de Documentação e Arquiv:
LEI MUNICIPAL Nº 5.007
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.184.760,00 (um milhão, cento e oitenta e quatro
mil, setecentos e sessenta reais), com a inclusão do Elemento de Despesa 33903900.78 —
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, no Programa de Gerenciamento da
Limpeza Urbana - DSP, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a saber:
L Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor
3.10.04.452.0119.2.082 33903900.78 - R$ 1.184.760,00
Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
descrito no artigo anterior, serão utilizados como fontes, os recursos oriundos do Convênio
n.º 006/2013, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria
de Estado do Ambiente e o Município de Volta Redonda, no valor de R$ 1.184.760,00 (um
milhão e cento e oitenta e quatro mil e setecentos e sessenta reais), visando a execução do
Programa de Compra de Lixo Tratado.
Artigo 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 12 de dezembro de 2013.
Vá
AN ÔNIO FRANCISCO NETO
“PREFEITO MUNICIPAL
Mensagem nº 024/13
Autor: Prefeito Municipal
"PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE! Nº
DEZZ 142 2042
w
: LEI MUNICIPAL Nº 5.007
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.
““ACâmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
“Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.184.760,00 (um milhão,
(cento e oitenta e quatro mil, setecentos e sessenta reais), com.
a inclusão do Elemento de Despesa 33903900.78 — Outros
'Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, no Programa de
'Gerenciamento da Limpeza Urbana - DSP, na Secretaria Municipal
de Serviços Públicos, a saber:
Funcional Cat Econômica Cód. de HDespõea Valor
3.10.04.452.0119.2.082 33903900.78 R$ 1.184.760,00
pe L
Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional |
Suplementar descrito no artigo anterior, serão utilizados como |
fontes, os recursos oriundos do Convênio n.º 006/2013, que
entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da
ria de Estado do Ambiente e o Município de Volta Redonda,
lor de R$ 1.184.760,00 (um milhão e cento e oitenta e
ds mil e setecentos e sessenta reais), visando a PNeLação
do quer de Compra de Lixo Tratado. nie
Artigo Sº- Esta Lei Enem goma ceia de sua publicação.
Volta Redonda, 12 de dezembro de 2013.
ANTÔNIO FRANCISCONETO
q PREFEITO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
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