| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5006 / 2013 |
| Date | 2013-12-12 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDO Divisão de Documentação e Arquivo LEI Nº PES CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 5.006 A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 869.565,22 (oitocentos e sessenta e nove mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos), visando atender a despesa com o Programa de Adequação do Estádio — Obras e Instalações, na Secretaria Municipal de Obras, a saber: Funcional Cat. Econômica Valor 3.05.27.122.0108.1.553 44905100.88 R$ 800.000,00 3.05.27.122.0108.1.553 44905100.00 R$ 69.565,22 TOTAL R$ 869.565,22 Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo 1º, será utilizado como fonte, os recursos oriundos do: I — Contrato de Repasse n.º 779056/2012, que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Volta Redonda, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). IH - Do cancelamento parcial do Programa de Conservação. Construção e Revitalização de Praças de Esporte e Áreas de Lazer — Obras e Instalações, na Secretaria Municipal de Obras, a saber: Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor 3.05.27.813.0037.2.069 44905100.00 305.422 R$ 69.565,22 Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, e dezembro de 20183. PREFEITO MUNICIPAL Mensagem nº 023/13 "PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO Autor: Prefeito Municipal 2 VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" KO DE ZZ 7 12012 % 'LEI MUNICIPAL Nº 5.006 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 10- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 869.565,22 (oitocentos e sessenta e nove mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos), visando atender a despesa com o Programa de Adequação do Estádio — Obras e Instalações, na Secretaria Municipal de Obras, a saber: Funcional Cat. Econômica Valor 3.05.27.122.0108.1.553 44905100.88 R$ 800.000,00 3.05.27.122.0108.1.553 44905100.00 R$ 69.565,22 TOTA. R$ 869.565,22 Art. 20 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo 1º, será utilizado como fonte, os recursos oriundos do: |-Contrato de Repasse n.º779056/2012, que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Volta Redonda, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). !- Do cancelamento parcial do Programa de Conservação. Construção e Revitalização de Praças de Esporte e Áreas de Lazer — Obras e Instalações, na Secretaria Municipal de Obras, a saber: Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Despesa Valor 3.05.27.813.0037.2.069 44905100.00 305.422 R$ 69.565,22 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. E Volta Redonda, 12 de dezembro de 2013. ANTÔNIO FRANCISCO NETO — PREFEITO MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ivisão de Documentação e Arquivo - 19 DE DEZEMBRO DE 2013 MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA ANO XVIII - R$ 0,30 - Nº 1152 - ÓRGÃO OFICIAL DO