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norma nº 5006/2013

Tipo Lei
Número / Ano 5006 / 2013
Date 2013-12-12
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
native_id1360

Documents (1)

texto integral #

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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDO
Divisão de Documentação e Arquivo
LEI Nº PES
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 5.006
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial, no valor de R$ 869.565,22 (oitocentos e sessenta e nove mil, quinhentos
e sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos), visando atender a despesa com o Programa
de Adequação do Estádio — Obras e Instalações, na Secretaria Municipal de Obras, a
saber:
Funcional Cat. Econômica Valor
3.05.27.122.0108.1.553 44905100.88 R$ 800.000,00
3.05.27.122.0108.1.553 44905100.00 R$ 69.565,22
TOTAL R$ 869.565,22
Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial
mencionado no artigo 1º, será utilizado como fonte, os recursos oriundos do:
I — Contrato de Repasse n.º 779056/2012, que entre si celebram a
União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica
Federal e o Município de Volta Redonda, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).
IH - Do cancelamento parcial do Programa de Conservação.
Construção e Revitalização de Praças de Esporte e Áreas de Lazer — Obras e
Instalações, na Secretaria Municipal de Obras, a saber:
Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor
3.05.27.813.0037.2.069 44905100.00 305.422 R$ 69.565,22
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda,
e dezembro de 20183.
PREFEITO MUNICIPAL
Mensagem nº 023/13 "PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Autor: Prefeito Municipal 2
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" KO
DE ZZ 7 12012
%
'LEI MUNICIPAL Nº 5.006
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 10- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial, no valor de R$ 869.565,22 (oitocentos e
sessenta e nove mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte
e dois centavos), visando atender a despesa com o Programa
de Adequação do Estádio — Obras e Instalações, na Secretaria
Municipal de Obras, a saber:
Funcional Cat. Econômica Valor
3.05.27.122.0108.1.553 44905100.88 R$
800.000,00
3.05.27.122.0108.1.553 44905100.00 R$ 69.565,22
TOTA. R$ 869.565,22
Art. 20 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial
mencionado no artigo 1º, será utilizado como fonte, os recursos
oriundos do:
|-Contrato de Repasse n.º779056/2012, que entre si celebram
a União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte,
representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de
Volta Redonda, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).
!- Do cancelamento parcial do Programa de Conservação.
Construção e Revitalização de Praças de Esporte e Áreas de
Lazer — Obras e Instalações, na Secretaria Municipal de Obras,
a saber:
Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Despesa Valor
3.05.27.813.0037.2.069 44905100.00 305.422 R$ 69.565,22
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
E Volta Redonda, 12 de dezembro de 2013.
ANTÔNIO FRANCISCO NETO
— PREFEITO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ivisão de Documentação e Arquivo
- 19 DE DEZEMBRO DE 2013
MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA
ANO XVIII - R$ 0,30 -
Nº 1152 - ÓRGÃO OFICIAL DO

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