| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 905 / 1968 |
| Date | 1968-01-22 |
| Ementa | ISENTA DE TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL O PATRIMÔNIO, A RENDA E OS SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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E patrimônio, a renda-e Os servicos de. instituições de Educação , . datil/vsoe nero "Maria Mic A de ata ta Redondo - go é necessário que as. “instituições, des educação; culturais e Jde EA PRAZO : Blson pa : 18.01.68 VIT - Em 224-2L 1908 blpeto : 22.01.68 o cio do Rio de Jengla CO NISENTA-DE TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL. O PATRIMÔNIO, 4 REN euevta:: DA E OS SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE . o ESStsTÊNCIA socialt = [o DA Ê termo ...: A Câmara Municipal de Volta Redonda-:decrotã. e eu “sanciono a Seguinto, . DELIBERAÇÃO: - OU do tc . “a. Artigo 1º = Ficam isentos de tributação municipal ! * Culturais e de Assistência. Sociali =. 8 Único - - Para obter a isenção prevista neste arti- Assistência Bocial- estejam consti tuídas e autorizadas a funcionar, - na forma da legislação a que estiverem sujeitas. o — a Artigo 22 - “Esta deliberação entrará em vigor nesta data, retroagindo a sua vigência a 1º de jáneiro-de 1967. revoga" das as disposições em. contrários 3 - a ...a - - - CC. «« Volta Redondas VETO A PRESENTE DELIBERAÇÃO - VOLTE N CAMARA ' “Volta Redonda, 22 de janeiro dp706s. 2 o o AE LHE a Lee it ate "X Sávio Cotta de Almeida Cama ) Prefeito E EE. AN do o Tramitação Especial, ER Prazo até Hl.oe. 194% AUTOR: Vereador Elio David de Almeida O Cns «quivo rm rim Chu Setor de Documentação e e