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norma nº 905/1968

Tipo Lei
Número / Ano 905 / 1968
Date 1968-01-22
EmentaISENTA DE TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL O PATRIMÔNIO, A RENDA E OS SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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8 Único - - Para obter a isenção prevista neste arti-
Assistência Bocial- estejam consti tuídas e autorizadas a funcionar,
- na forma da legislação a que estiverem sujeitas.
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data, retroagindo a sua vigência a 1º de jáneiro-de 1967. revoga"
das as disposições em. contrários
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AUTOR: Vereador Elio David de Almeida
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