| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 956 / 1968 |
| Date | 1968-11-07 |
| Ementa | AMPLIA A LOTAÇÃO DA CLASSE DE PROFESSORES PRIMÁRIOS I E II DO QUADRO ÚNICO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. ALTERA A LEI Nº 893. - PLANO DE CARGOS |
| native_id | 1425 |
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Mod. 012 E aceda Musa Ne Yi [a um; * MPL tie do De de Decime, ; ão e bngslw| 7 DELIBEBAÇÃO N.º te "AMPLIA À LOTAÇÃO DA CLASSE DE PROFESSORES PRIMÁ- EMENTA:- RIOS I E II DO.QUADRO ÚNICO DO FUNCIONALISMO MU-- : NICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", a T PROMULGO à Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu XamSóXER a seguinte DELIBERAÇÃO: - Art? 1º - A classe de Professor Primário I, do Quadro Único constante da letra "a", do anexo II da deliberação 893 de 28/11/ |! 1967, passa a ser ordenada pelo nível de vencimento "3! ga referida lei. . - = Art? 2º - A classe de Professor Primário II, do Quadro Úni- co constante da letra "a", do anexo TI, da deliberação supra citada, passa a ser ordenada pelo “nível de vencimento "4! ga referida lei. Art? 3º - Pica mantida em 350 (trezentos e cinquenta) a 10- tação constante do Anexo I - Grupo Ocupacional Educação e Saúde - | Série de Classe - 5.01 - Classe 5.01.1 - Professor Primário I, inte grante da Deliberação nº 893/67, alterada pela Deliberação nº t 920/68. Artº 48 - Fica empliada para 160 (cento e sessenta) 1 nos tér mos do inciso II do artigo 151 da Constituição Estadual, a-lotação! constante do anexo 1 - Grupo Ocupacional: Educação e Saúde - Sério! de Classes: 5.01 - Classe 5.01.2 - Professor Primário II, integran- te da deliberação nº 893 de 28/11/1967. Artº 52º - Os cargos resultantes do acréscimo de loteção de que trata o artigo 48,..serão providos na forma do disposto no arti- go 11, inciso IL,“da Deliberação nº 893 de 28/11/1967. Artº? 6º - As disposições da presente deliberação terão vi- gência a partir de 1º de janeiro de 1969 (mil novecentos e sessenta enove). . - o , , Artº 7º - Revogadas as disposições em contrario, entra a '! presente deliberação em vigor na data de sua publicação. Volta as 7 de novembro pd AUTOR: Presidente Mensagem nº 26/68 PLA REDaspA £ rquivo