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norma nº 956/1968

Tipo Lei
Número / Ano 956 / 1968
Date 1968-11-07
EmentaAMPLIA A LOTAÇÃO DA CLASSE DE PROFESSORES PRIMÁRIOS I E II DO QUADRO ÚNICO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. ALTERA A LEI Nº 893. - PLANO DE CARGOS
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DELIBEBAÇÃO N.º te
"AMPLIA À LOTAÇÃO DA CLASSE DE PROFESSORES PRIMÁ-
EMENTA:- RIOS I E II DO.QUADRO ÚNICO DO FUNCIONALISMO MU--
: NICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
a T PROMULGO
à Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu XamSóXER a
seguinte DELIBERAÇÃO: -
Art? 1º - A classe de Professor Primário I, do Quadro Único
constante da letra "a", do anexo II da deliberação 893 de 28/11/ |!
1967, passa a ser ordenada pelo nível de vencimento "3! ga referida
lei. . - =
Art? 2º - A classe de Professor Primário II, do Quadro Úni-
co constante da letra "a", do anexo TI, da deliberação supra citada,
passa a ser ordenada pelo “nível de vencimento "4! ga referida lei.
Art? 3º - Pica mantida em 350 (trezentos e cinquenta) a 10-
tação constante do Anexo I - Grupo Ocupacional Educação e Saúde - |
Série de Classe - 5.01 - Classe 5.01.1 - Professor Primário I, inte
grante da Deliberação nº 893/67, alterada pela Deliberação nº t
920/68.
Artº 48 - Fica empliada para 160 (cento e sessenta) 1 nos tér
mos do inciso II do artigo 151 da Constituição Estadual, a-lotação!
constante do anexo 1 - Grupo Ocupacional: Educação e Saúde - Sério!
de Classes: 5.01 - Classe 5.01.2 - Professor Primário II, integran-
te da deliberação nº 893 de 28/11/1967.
Artº 52º - Os cargos resultantes do acréscimo de loteção de
que trata o artigo 48,..serão providos na forma do disposto no arti-
go 11, inciso IL,“da Deliberação nº 893 de 28/11/1967.
Artº? 6º - As disposições da presente deliberação terão vi-
gência a partir de 1º de janeiro de 1969 (mil novecentos e sessenta
enove). . - o , ,
Artº 7º - Revogadas as disposições em contrario, entra a '!
presente deliberação em vigor na data de sua publicação.
Volta as 7 de novembro pd
AUTOR: Presidente
Mensagem nº 26/68
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