| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5381 / 2017 |
| Date | 2017-08-21 |
| Ementa | CRIA O BAIRRO VERDE VALE Lei julgada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ |
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Câmara Municipal de Volta Redonda . Estado do Rio de Janciro LEI MUNICIPAL Nº 5.381 EMENTA: CRIA O BAIRRO VERDE VALE EM VOLTA REDONDA. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com o $ 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado o bairro Verde Vale. Art. 2º - O bairro Verde Vale abrange os seguintes logradouros: Rua 7, Rua Chico Mendes, Rua Paraiso das Garças, Rua dos Pinheiros, Rua da Jaqueira, Rua da Mina, Rua PG, Rua 27 de Dezembro, Rua Primavera, Rua Seringueira, Rua das Palmeiras, Rua 6-A, Rua 6-B, Rua Edmar Carmo Oliveira, Rua 19 de Julho, Rua da Figueira, Rua 23 de Maio, Rua Nossa Senhora de Fátima, Escadão Serafim Moreira, Escadão Popular, Servidão 3, Servidão 4, Servidão das Rosas, Servidão das Orquídeas, Servidão 12 de Abril, Servidão Menino Deus, Servidão do Sol, Servidão da Lua, Servidão Figueirinha, Servidão B, Rua Júlia Castelo, Escadão Dona Quinota, Rua Lourival Ferreira Peixoto e Rua Novo Acesso. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, Volta Redonda, 21 de agosto de 2017, Projeto de Lei nº 087/2017. Autoria: Vereadora Rosana Mota da Silva Bergone bpa/. “PUBLICADO RO CNGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO vota BenOncA Bi nesmaque rn 4275” N/A E A 227 à