| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4994 / 2013 |
| Date | 2013-10-30 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. |
| native_id | 1437 |
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- esmo CIUR Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ LEI MUNICIPAL Nº 4.994 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. ' A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 14.477.000,00 (quatorze milhões e quatrocentos e setenta e sete mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da SMG - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, na Secretaria Municipal de Governo, o Programa de Manutenção e Operacionalização da SMF - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, Programa da Dívida Contratada Interna - Juros sobre a Dívida por Contrato, Principal da Dívida Contratual Resgatado, na Secretaria Municipal de Fazenda, Programa de Vale Transporte dos Servidores — Auxilio — Transporte, Programa de Despesas com Serviços de Telefonia — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na Secretaria Municipal de Administração, Programa de Vale Transporte — Pessoal SME — Auxílio Transporte, Programa de Energia Elétrica dos Próprios da SME -— Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa Manutenção e Operacionalização da Educação Básica — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Obrigações Patronais, na Secretaria Municipal de Educação, Programa de Eletricidade dos Próprios Municipais da SMS - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMS - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na Secretaria Municipal de Saúde, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMEL - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Programa de Gerenciamento da Limpeza Urbana — DSP - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Programa de Manutenção e Operacionalização da PGM - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na Procuradoria Geral do tm Município, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMDET - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMMA - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a saber: fo) Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor “3 3.01.04.122.0003.2.203 31901100.00 301.050 R$ 23.000,00 s 3.03.04.123.0009.2.008 31901100.00 303.055 R$ 230.000,00 = | 3.03.28.123.0008.2.003 32902100.00 303.095 R$ 80.000,00 e 3.03.28.123.0008.2.003 46907100.00 303.100 R$ 500.000,00 5 3.04.11.331.0024.2.078 33904900.00 304.160 R$ 50.000,00 Es E 3.04.24.722.0028.2.080 33903900.00 304.180 R$ 1.000.000,00 ER: 3.06.12.361.0078.2.112 33904900.23 306.280 R$ 500.000,00 = BZ 3.06.12.361.0078.2.113 33903900.00 306.285 R$ 90.000,00 es 3.06.12.361.0359.2.118 | 31901100.23 306.400 R$ 5.370.000,00 es 3.06.12.361.0359.2.118 31901300.23 306.410 R$ 295.000,00 Fo! & 3.07.10.122.0095.2.013 33903900.00 307.010 R$ 250.0 Pê Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor 3.07.10.122.0095.2.209 31901100.00 307.015 R$ 55.000,00 3.09.27.122.0114.2.126 31901100.00 309.165 R$ 155.000,00 » || 3.10.04.452.0119.2.082 33903900.00 310.060 R$ 5.273.000,00 || 3.12.04.122.0154.2.148 31901100.00 | 312.005 R$ 270.000,00 3.15.04.122.0161.2.185 31901100.00 315.005 R$ 16.000,00 3.16.04.122.0169.2.151 31901100.00 316.005 R$ 320.000,00 TOTAL R$ 14.477.000,00 Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ LEI MUNICIPAL Nº 4.994 Artigo 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 13.655.000,00 (treze milhões e seiscentos e cinquenta e cinco mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização do SAH - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização, no Serviço Autônomo Hospitalar, a saber: Funcional | Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor 1 3.30.10.302.0191.2.003 | 31901100.99 330.012 R$ 4.235.000,00 3.30.10.302.0191.2.003 | 31903400.99 330.018 R$ 9.420.000,00 | TOTAL R$ 13.655.000,00 Artigo 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.425.000,00 (quatro milhões e quatrocentos e vinte e cinco mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Despesas com Inativos da SMA — Aposentadorias e Reformas, pensões, Programa de Despesas com Inativos SMS - Aposentadorias e Reformas, Pensões, Programa de Despesas com Inativos da Educação - Aposentadorias e Reformas, no Fundo de Assistência e Previdência Social, a saber: Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor 3.85.09.122.0015.2.001 31900100.00 385.010 R$ 650.000,00 3.85.09.122.0015.2.001 31900300.00 385.020 R$ 800.000,00 3.85.10.122.0015.2.002 31900100.00 385.030 R$ 550.000,00 3.85.10.122.0015.2.002 31900300.00 385.040 R$ 25.000,00 3.85.12.122.0015.2.003 31900100.00 385.050 R$ 2.400.000,00 TOTAL R$ 4.425.000,00 Artigo 4º - Para permitir a abertura dos Créditos Adicionais Suplementares mencionados nos artigos 1º, 2º e 3º, será usado como fonte de recursos, o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2012, conforme estabelece o artigo 43, parágrafo 1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 de 17 de março de 1964. “PUB a LICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIP): Artigo 5º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçãd/OLTA REDONDA EM DESTAQUE" Nº 4 7 AS) / outubr PREFEITO MUNICIPAL Volta Redonda, 30 Mensagem nº 028/13 Autor: Prefeito Municipal A ic de Volta Fisdonda aprova e eusanciono a seguinte Artigo 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a e» um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 14.477.000,00 (quatorze milhões e quatrocentos e setenta e sete mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da SMG - Vencimentos e Vantagens! Fixas - Pessoal Civil, na Secretaria Municipal de Governo, o Programa de Manutenção e Operacionalização da SMF - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, Programa da Dívida Contratada Interna - Juros sobre a Dívida por Contrato, Principal da Dívida Contratual Resgatado, na Secretaria Municipal de Fazenda, Programa de Vale Transporte dos Servidores — Auxilio — Transporte, Programa de Despesas com Serviços de Telefonia = Outros Serviços de Terceiros = Pessoa Jurídica, na Secretaria Municipal de Administração, Programa de Vale Transporte — Pessoal SME — Auxílio Transporte, Programa de Energia Elétrica dos Próprios da SME — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa Manutenção e Operacionalização da Educação Básica — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Obrigações Patronais, na Secretaria Municipal de Educação, Programa de Eletricidade dos Próprios Municipais da SMS - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMS - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na Secretaria Municipal de Saúde, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMEL - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Programa de Gerenciamento da Limpeza Urbana — DSP - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Programa de Manutenção e Operacionalização da PGM - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na Procuradoria Geral do Município, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMDET - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMMA - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a saber: Funcional Cat Econômica Cód. de Despesa Valor 3.01.04.122.0008.2.203 31901100.00 301.050 R$ 23.000,00 3.03.04.123.0009.2.008 31901100.00 303.055 R$ 230.000,00 3.03.28.123.0008.2.003 32902100.00 303.095 R$ 80.000,00 3.03.28.123.0008.2.003 46907100.00' 303.100 R$ 500.000,00 304.4. 4.2.078 00 304. R$ 000,00 3.06.12.361.0078.2.112 33904900.23 306.280 R$ 500.000,00 VOLTA REDONDA EM DESTAQUE ANO XVII - R$ 0,30 - Nº 1145 - ÓRGÃO NICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 7 DE NOVEMBRO DE 2013 OFICIAL DO MU 3.06.12.361.0078.2.113 3.06.12.361.0359.2.118 8.08.12.361,0959.2.118 3.07.10.122.0095.2.013 3.07.10.122.0095.2.209 3.09.27.122.0114.2.126 3.10.04.452.0119.2.082 3.12.04,122.0154.2.148 3.15.04.122.0161.2.185 3.16.04.122.0169.2.151 Artigo 20 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 13.655.000,00 (treze milhões e seiscentos e cinquenta e cinco mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização do SAH - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização, no Serviço Autônomo Hospitalar, a s saber: Funcional 3.30.10.302.0191.2.003 3.30.10.302.0191.2.003 po dy PA 3o - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Adicional Suplementar no valor de R$ 4.425.000,00 (quatro e quatrocentos e vinte e cinco mil reais), visando atender a pisa com o Programa de Despesas com Inativos da SMA — Aposentadorias e Reformas, pensões, Programa de Despesas com Inativos SMS - Aposentadorias e Reformas, Pensões, Programa de Despesas com Inativos da Educação - Aposentadorias e Reformas, no Fundo de Assistência e 33903900.00 31901100.23. 31901300.23 33903900.00 31901100.00 31901100.00 33903900.00 31901100.00 31901100.00 31901100.00 Cat Econômica Cód. de Despesa Valor 31901100.99 31903400.99 Previdência Social, a saber: Funcional 3.85.09.122.0015.2.001 3.85.09.122.0015.2.001 3.85.10.122.0015.2.002 3.85.10.122.0015.2.002 3.85.12.122.0015.2.003 - Ss como março de 1964. TE Dai ni aa Ed Cat Econômica 31900100.00 31900300.00 31900100.00 31900300,00 31900100.00 306.285 306.400 307.010 307.015 309.165 310.060 - 312.005 315.005 316.005 TOTAL 330.012 330.018 TOTAL Cód. de Despesa 385.010 385.020 385.030 385.040 385.050 TOTAL R$ 4.425.000,00 frei CET NS. Ea] 23 À — 306.410 R$ 90.000,00 R$ 5.370.000,00 R$ * 295.000,00 R$ 250.000,00 R$ 55.000,00 R$ 155.000,00 R$ 5.273.000,00 R$ 270.000,00 R$ 16.000,00 R$ 320.000,00 R$ 14.477.000,00 R$ 4.235.000,00 R$ 9.420.000,00 R$ 13.655.000,00 Valor R$ 650.000,00 R$ 800.000,00 R$ 550.000,00 R$ 25.000,00 R$ “2.400.000,00 Artigo 4º - Para permitir a abertura dos Créditos Adicionais mencionados nos artigos 1º, 2º e 3º, será usado recursos, o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2012, conforme estabelece o artigo 43, parágrafo 1º, inciso | da Lei Federal nº 4.320/64 de 17 de Volta Redonda, 30 de outubro de 2013. ANO XVII - R$ 0,30 - Nº 1145 -