br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 4994/2013

Tipo Lei
Número / Ano 4994 / 2013
Date 2013-10-30
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
native_id1437

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 4

- esmo CIUR
Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ
LEI MUNICIPAL Nº 4.994
| EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES.
' A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no
valor de R$ 14.477.000,00 (quatorze milhões e quatrocentos e setenta e sete mil reais),
visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da
SMG - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, na Secretaria Municipal de
Governo, o Programa de Manutenção e Operacionalização da SMF - Vencimentos e
Vantagens Fixas - Pessoal Civil, Programa da Dívida Contratada Interna - Juros sobre a
Dívida por Contrato, Principal da Dívida Contratual Resgatado, na Secretaria Municipal
de Fazenda, Programa de Vale Transporte dos Servidores — Auxilio — Transporte,
Programa de Despesas com Serviços de Telefonia — Outros Serviços de Terceiros —
Pessoa Jurídica, na Secretaria Municipal de Administração, Programa de Vale
Transporte — Pessoal SME — Auxílio Transporte, Programa de Energia Elétrica dos
Próprios da SME -— Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa
Manutenção e Operacionalização da Educação Básica — Vencimentos e Vantagens Fixas
— Pessoal Civil, Obrigações Patronais, na Secretaria Municipal de Educação, Programa
de Eletricidade dos Próprios Municipais da SMS - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMS - Vencimentos e
Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na Secretaria Municipal de Saúde, Programa de
Manutenção e Operacionalização da SMEL - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal
Civil, na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Programa de Gerenciamento da
Limpeza Urbana — DSP - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na Secretaria
Municipal de Serviços Públicos, Programa de Manutenção e Operacionalização da
PGM - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na Procuradoria Geral do
tm Município, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMDET - Vencimentos e
Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Turismo, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMMA -
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, a saber:
fo) Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor
“3 3.01.04.122.0003.2.203 31901100.00 301.050 R$ 23.000,00
s 3.03.04.123.0009.2.008 31901100.00 303.055 R$ 230.000,00
= | 3.03.28.123.0008.2.003 32902100.00 303.095 R$ 80.000,00
e 3.03.28.123.0008.2.003 46907100.00 303.100 R$ 500.000,00
5 3.04.11.331.0024.2.078 33904900.00 304.160 R$ 50.000,00
Es E 3.04.24.722.0028.2.080 33903900.00 304.180 R$ 1.000.000,00
ER: 3.06.12.361.0078.2.112 33904900.23 306.280 R$ 500.000,00
= BZ 3.06.12.361.0078.2.113 33903900.00 306.285 R$ 90.000,00
es 3.06.12.361.0359.2.118 | 31901100.23 306.400 R$ 5.370.000,00
es 3.06.12.361.0359.2.118 31901300.23 306.410 R$ 295.000,00
Fo! & 3.07.10.122.0095.2.013 33903900.00 307.010 R$ 250.0
Pê
Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor
3.07.10.122.0095.2.209 31901100.00 307.015 R$ 55.000,00
3.09.27.122.0114.2.126 31901100.00 309.165 R$ 155.000,00
» || 3.10.04.452.0119.2.082 33903900.00 310.060 R$ 5.273.000,00
|| 3.12.04.122.0154.2.148 31901100.00 | 312.005 R$ 270.000,00
3.15.04.122.0161.2.185 31901100.00 315.005 R$ 16.000,00
3.16.04.122.0169.2.151 31901100.00 316.005 R$ 320.000,00
TOTAL R$ 14.477.000,00
Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ
LEI MUNICIPAL Nº 4.994
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no
valor de R$ 13.655.000,00 (treze milhões e seiscentos e cinquenta e cinco mil reais),
visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização do
SAH - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Outras Despesas de Pessoal
Decorrentes de Contrato de Terceirização, no Serviço Autônomo Hospitalar, a saber:
Funcional | Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor 1
3.30.10.302.0191.2.003 | 31901100.99 330.012 R$ 4.235.000,00
3.30.10.302.0191.2.003 | 31903400.99 330.018 R$ 9.420.000,00
| TOTAL R$ 13.655.000,00
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 4.425.000,00 (quatro milhões e quatrocentos e vinte e cinco mil reais), visando
atender as despesas com o Programa de Despesas com Inativos da SMA — Aposentadorias
e Reformas, pensões, Programa de Despesas com Inativos SMS - Aposentadorias e
Reformas, Pensões, Programa de Despesas com Inativos da Educação - Aposentadorias e
Reformas, no Fundo de Assistência e Previdência Social, a saber:
Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor
3.85.09.122.0015.2.001 31900100.00 385.010 R$ 650.000,00
3.85.09.122.0015.2.001 31900300.00 385.020 R$ 800.000,00
3.85.10.122.0015.2.002 31900100.00 385.030 R$ 550.000,00
3.85.10.122.0015.2.002 31900300.00 385.040 R$ 25.000,00
3.85.12.122.0015.2.003 31900100.00 385.050 R$ 2.400.000,00
TOTAL R$ 4.425.000,00
Artigo 4º - Para permitir a abertura dos Créditos Adicionais Suplementares mencionados
nos artigos 1º, 2º e 3º, será usado como fonte de recursos, o superávit financeiro apurado no
balanço patrimonial do exercício de 2012, conforme estabelece o artigo 43, parágrafo 1º,
inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 de 17 de março de 1964. “PUB a
LICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIP):
Artigo 5º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçãd/OLTA REDONDA EM DESTAQUE" Nº 4 7 AS)
/ outubr
PREFEITO MUNICIPAL
Volta Redonda, 30
Mensagem nº 028/13
Autor: Prefeito Municipal
A ic de Volta Fisdonda aprova e eusanciono
a seguinte
Artigo 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a e» um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 14.477.000,00
(quatorze milhões e quatrocentos e setenta e sete mil reais),
visando atender as despesas com o Programa de Manutenção
e Operacionalização da SMG - Vencimentos e Vantagens! Fixas
- Pessoal Civil, na Secretaria Municipal de Governo, o Programa
de Manutenção e Operacionalização da SMF - Vencimentos e
Vantagens Fixas - Pessoal Civil, Programa da Dívida Contratada
Interna - Juros sobre a Dívida por Contrato, Principal da Dívida
Contratual Resgatado, na Secretaria Municipal de Fazenda,
Programa de Vale Transporte dos Servidores — Auxilio —
Transporte, Programa de Despesas com Serviços de Telefonia
= Outros Serviços de Terceiros = Pessoa Jurídica, na
Secretaria Municipal de Administração, Programa de Vale
Transporte — Pessoal SME — Auxílio Transporte, Programa de
Energia Elétrica dos Próprios da SME — Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa Manutenção e
Operacionalização da Educação Básica — Vencimentos e
Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Obrigações Patronais, na
Secretaria Municipal de Educação, Programa de Eletricidade
dos Próprios Municipais da SMS - Outros Serviços de Terceiros
— Pessoa Jurídica, Programa de Manutenção e
Operacionalização da SMS - Vencimentos e Vantagens Fixas —
Pessoal Civil, na Secretaria Municipal de Saúde, Programa de
Manutenção e Operacionalização da SMEL - Vencimentos e
Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer, Programa de Gerenciamento da Limpeza
Urbana — DSP - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos,
Programa de Manutenção e Operacionalização da PGM -
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na
Procuradoria Geral do Município, Programa de Manutenção e
Operacionalização da SMDET - Vencimentos e Vantagens
Fixas — Pessoal Civil, na Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e Turismo, Programa de
Manutenção e Operacionalização da SMMA - Vencimentos e
Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, a saber:
Funcional Cat Econômica Cód. de Despesa Valor
3.01.04.122.0008.2.203 31901100.00 301.050 R$ 23.000,00
3.03.04.123.0009.2.008 31901100.00 303.055 R$ 230.000,00
3.03.28.123.0008.2.003 32902100.00 303.095 R$ 80.000,00
3.03.28.123.0008.2.003 46907100.00' 303.100 R$ 500.000,00
304.4. 4.2.078 00 304. R$ 000,00
3.06.12.361.0078.2.112 33904900.23 306.280 R$ 500.000,00
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE
ANO XVII - R$ 0,30 - Nº 1145 - ÓRGÃO
NICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 7 DE NOVEMBRO DE 2013
OFICIAL DO MU
3.06.12.361.0078.2.113
3.06.12.361.0359.2.118
8.08.12.361,0959.2.118
3.07.10.122.0095.2.013
3.07.10.122.0095.2.209
3.09.27.122.0114.2.126
3.10.04.452.0119.2.082
3.12.04,122.0154.2.148
3.15.04.122.0161.2.185
3.16.04.122.0169.2.151
Artigo 20 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 13.655.000,00
(treze milhões e seiscentos e cinquenta e cinco mil reais), visando
atender as despesas com o Programa de Manutenção e
Operacionalização do SAH - Vencimentos e Vantagens Fixas —
Pessoal Civil, Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de
Contrato de Terceirização, no Serviço Autônomo Hospitalar, a
s
saber:
Funcional
3.30.10.302.0191.2.003
3.30.10.302.0191.2.003
po dy PA 3o - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um
Adicional Suplementar no valor de R$ 4.425.000,00 (quatro
e quatrocentos e vinte e cinco mil reais), visando atender
a pisa com o Programa de Despesas com Inativos da
SMA — Aposentadorias e Reformas, pensões, Programa de
Despesas com Inativos SMS - Aposentadorias e Reformas,
Pensões, Programa de Despesas com Inativos da Educação -
Aposentadorias e Reformas, no Fundo de Assistência e
33903900.00
31901100.23.
31901300.23
33903900.00
31901100.00
31901100.00
33903900.00
31901100.00
31901100.00
31901100.00
Cat Econômica Cód. de Despesa Valor
31901100.99
31903400.99
Previdência Social, a saber:
Funcional
3.85.09.122.0015.2.001
3.85.09.122.0015.2.001
3.85.10.122.0015.2.002
3.85.10.122.0015.2.002
3.85.12.122.0015.2.003 -
Ss
como
março de 1964.
TE Dai ni aa Ed
Cat Econômica
31900100.00
31900300.00
31900100.00
31900300,00
31900100.00
306.285
306.400
307.010
307.015
309.165
310.060 -
312.005
315.005
316.005
TOTAL
330.012
330.018
TOTAL
Cód. de Despesa
385.010
385.020
385.030
385.040
385.050
TOTAL R$ 4.425.000,00
frei CET NS.
Ea] 23 À
— 306.410
R$ 90.000,00
R$ 5.370.000,00
R$ * 295.000,00
R$ 250.000,00
R$ 55.000,00
R$ 155.000,00
R$ 5.273.000,00
R$ 270.000,00
R$ 16.000,00
R$ 320.000,00
R$ 14.477.000,00
R$ 4.235.000,00
R$ 9.420.000,00
R$ 13.655.000,00
Valor
R$ 650.000,00
R$ 800.000,00
R$ 550.000,00
R$ 25.000,00
R$ “2.400.000,00
Artigo 4º - Para permitir a abertura dos Créditos Adicionais
mencionados nos artigos 1º, 2º e 3º, será usado
recursos, o superávit financeiro apurado no balanço
patrimonial do exercício de 2012, conforme estabelece o artigo
43, parágrafo 1º, inciso | da Lei Federal nº 4.320/64 de 17 de
Volta Redonda, 30 de outubro de 2013.
ANO XVII - R$ 0,30 - Nº 1145 -

open original →