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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 972/1968

Tipo Lei
Número / Ano 972 / 1968
Date 1968-12-31
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER À COHAB/VR ÁREA DE TERRENO LOCALIZADO NA FAZENDA RETIRO PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS.
native_id1450

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Câmara CH unicipal de Molia Redonda
Estado de Rio de Janeiro
DELIBERAÇÃO nº]
: AUPORIZA O XECUTIVO MUNICIPAL A CEDER À COHAB/9R +
EMENTA: “ÁREA DE EARENO LOCALIZADO HA FAZENDA REZIRO PARA +
CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABIRACIONAIS.:
A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu sanciono a
seguinte DELIBERAÇÃO: -
Artº 1º = É q Prefeito limicipal antorizado a com
der à CONAB/VR área de terreno, próprio municipal, remanescente da!
Pasendo Retiro, neste Cidnde, para urbanização e construção de con=
juntos habitacionais,
Art? 28 - A área 8 que se refere 0 art? 1º pog=-
sui confronteções indicadas, medindo aproximadamente 759 hectares,*
conforme planta COHAB- nº DS=26, que esta acompanha;
Art? 3º - À importância de Nerg 57.000,00 (cín- t
quenta e sete mil. cruzeiros novos), valor de aquisição de área pela
Prefeitura Municipal, será levado a crédito do Município como ame
to de seu capital naquela sociedade de economia mista.
Artº 4º — As áreas reservadas para chácaras só po
e derão ger vendidas exclusivanonte para lavradores que não exorçem *
outras atividados, q com a construção da Casa pela COHAB/VR$
Arte 5º - Esta Deliberação entro em vigor na gata
de sua publicação, revogadas as diaposíções em contrário,
Volta Redonda, 3/ de cugembro de 196%.
am ge Lc Lo
( sávio de Almeida Gema )
Prefeito
AUTOR: Lensagem nº 54 - Prefeito Lumícipol
VBO.
Mod. 002
Chkea MUMCIAL OE FOLIA REDE
Ceter de Documes ào 0 /rouivo
N nasal fraco

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