| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 972 / 1968 |
| Date | 1968-12-31 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER À COHAB/VR ÁREA DE TERRENO LOCALIZADO NA FAZENDA RETIRO PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS. |
| native_id | 1450 |
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Câmara CH unicipal de Molia Redonda Estado de Rio de Janeiro DELIBERAÇÃO nº] : AUPORIZA O XECUTIVO MUNICIPAL A CEDER À COHAB/9R + EMENTA: “ÁREA DE EARENO LOCALIZADO HA FAZENDA REZIRO PARA + CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABIRACIONAIS.: A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu sanciono a seguinte DELIBERAÇÃO: - Artº 1º = É q Prefeito limicipal antorizado a com der à CONAB/VR área de terreno, próprio municipal, remanescente da! Pasendo Retiro, neste Cidnde, para urbanização e construção de con= juntos habitacionais, Art? 28 - A área 8 que se refere 0 art? 1º pog=- sui confronteções indicadas, medindo aproximadamente 759 hectares,* conforme planta COHAB- nº DS=26, que esta acompanha; Art? 3º - À importância de Nerg 57.000,00 (cín- t quenta e sete mil. cruzeiros novos), valor de aquisição de área pela Prefeitura Municipal, será levado a crédito do Município como ame to de seu capital naquela sociedade de economia mista. Artº 4º — As áreas reservadas para chácaras só po e derão ger vendidas exclusivanonte para lavradores que não exorçem * outras atividados, q com a construção da Casa pela COHAB/VR$ Arte 5º - Esta Deliberação entro em vigor na gata de sua publicação, revogadas as diaposíções em contrário, Volta Redonda, 3/ de cugembro de 196%. am ge Lc Lo ( sávio de Almeida Gema ) Prefeito AUTOR: Lensagem nº 54 - Prefeito Lumícipol VBO. Mod. 002 Chkea MUMCIAL OE FOLIA REDE Ceter de Documes ào 0 /rouivo N nasal fraco