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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 975/1969

Tipo Lei
Número / Ano 975 / 1969
Date 1969-03-25
EmentaAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETIVAR PERMUTAS E INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DO COLÉGIO MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS.
native_id1454

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texto integral #

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ue “
Mod 02
AUTOR: Prefeito Municipal (Mens, 00/69)
da: eh”
Câmara Municipal do Vala CRedonda
DELIBERAÇÃO 69) 5
EMENTA: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EPETIVAR PERMUTAS E INVESTI
MENTOS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DO COLÉGIO MUNICIPAL GETÓ=*
LIO VARGAS",
A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e
seguinte DELIBERAÇÃO: -
eu sanciono a
+,
Arts 1º - Fica o Prefeito Mmicipal autorizado a efetivar as
permutas e investimentos requeridos por Pacífico de Souza Telles Milho e ou- *
tros, atravén os processos de nºs. 12231/67, 12860/67, 12851/67 e 2410/68, de
conformidade com os laudos de avaliação da comissão nomeada pelos Atos nºs. *!
443/68 e 444/68, a fim de regularizar as áreas de construção do "Colegio Munie
cípal Getúlio Vargas, no Bairro São João nesta Cidndes
Art. 2º - A autorização contida na presente Deltberação se
refere aos lotes 3, 4 e 5, da Rua Hachado de Assis, no referido bairro, e Tese
pectivas foixab remsnescentes da abertura de rua ligando aquele logradouro à *
Rua Mereílio Dias, assim como os lotes 24, 25 e 26, dessa rua, slém da área, '
próprio municipal, localizada à Rua General Nelson de Hello e respectivas áre-
es dermenbíados de maior porção.
Art. 3º — 05 valores constantes dos lendos de avaliação refe
ridos serão equilibrados e ajustados quando da lavratura das respectávas escrá
turas públicas, ressárcindo-se, proprietários e poder público, das diferenças?
apuradas, correndo as despesas da limicipalidade & conta de verba orçamentária
Arte 4º - A presente Deliberação entra em vigor na data e
sua publicação, revogadas as dleposições em contrário,
Volta Redonda, 25/3// 2969
mação CE LA gatrer Clem ami,
( Sávio de Almeida Gema )
Prefeito
CAMERA BUMEIL GE Aolia ACOSDA,
Setor de Documentação e Lrquivo 1
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