br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 981/2018

Tipo Lei
Número / Ano 981 / 2018
Date 1969-07-25
EmentaAUTORIZA A CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE GARAGEM OU ABRIGO PARA VEÍCULOS, EM QUADRAS DE APARTAMENTOS.
native_id1460

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.70 · pages: 1

Chgena MUMCIP'L guia REDONDA
e i rquivo
Secr de Documes.: d0 e Arq
mana certa
'
LCimata Municipal de Alta Redonda
Estado do Rio de Janefr S1
- AURORIZA A CONCESSÃO D E AgrARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE
EMENTA: - GARAGEM OU ABRIGO PARA VEÍCULOS, EM QUADRAS DE
APARTAMENTOS.
DELIBERAÇÃO N.º.
A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e “eu sanciono a
seguinte DELIBERAÇÃO: -
Artigo 1º é Fica autorizada a Nunicipalidade 8 *
conosder alvará para a construção do Garagem ou Abrigo para velous
log em queires de apartamentos residenciciso
Axtigo 2º 5 O Executivo Muntoipal, ouvido 0 óre-
gão competente, regulamentera a presente Delibexação expedindo Dem
ereto em cujo texto exija o seguinte:
a - requerimento de 1fcença qu alvarás
bo apresentação do eutorigação do proprietário?
da área
Artigo 3º - O referido Deoreto, regulamentando a
presente Deliberação, fara constar ainda!
8 - especificação do material ou materiais que *
podem ser utilizados;
b - medidas, proporções, lugares, localidades, '
etce, onde podem ser construídas ou instalam
das as garagens e/ou abrigos para veículos;
C - côres permitidas;
à - alternativas, opções, etc. .
Artágo 4º - A presente Deliberação entrara em vi,
gor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contra
rios
“Volta Totem, SS ga tullho du 1464
( De. Sávio de imesdo dum)
| Antort Vereador Lúcio- Andrade Prefeito
Proj Deliberação 51/68
Mod. 002

open original →