| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 981 / 2018 |
| Date | 1969-07-25 |
| Ementa | AUTORIZA A CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE GARAGEM OU ABRIGO PARA VEÍCULOS, EM QUADRAS DE APARTAMENTOS. |
| native_id | 1460 |
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Chgena MUMCIP'L guia REDONDA e i rquivo Secr de Documes.: d0 e Arq mana certa ' LCimata Municipal de Alta Redonda Estado do Rio de Janefr S1 - AURORIZA A CONCESSÃO D E AgrARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE EMENTA: - GARAGEM OU ABRIGO PARA VEÍCULOS, EM QUADRAS DE APARTAMENTOS. DELIBERAÇÃO N.º. A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e “eu sanciono a seguinte DELIBERAÇÃO: - Artigo 1º é Fica autorizada a Nunicipalidade 8 * conosder alvará para a construção do Garagem ou Abrigo para velous log em queires de apartamentos residenciciso Axtigo 2º 5 O Executivo Muntoipal, ouvido 0 óre- gão competente, regulamentera a presente Delibexação expedindo Dem ereto em cujo texto exija o seguinte: a - requerimento de 1fcença qu alvarás bo apresentação do eutorigação do proprietário? da área Artigo 3º - O referido Deoreto, regulamentando a presente Deliberação, fara constar ainda! 8 - especificação do material ou materiais que * podem ser utilizados; b - medidas, proporções, lugares, localidades, ' etce, onde podem ser construídas ou instalam das as garagens e/ou abrigos para veículos; C - côres permitidas; à - alternativas, opções, etc. . Artágo 4º - A presente Deliberação entrara em vi, gor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contra rios “Volta Totem, SS ga tullho du 1464 ( De. Sávio de imesdo dum) | Antort Vereador Lúcio- Andrade Prefeito Proj Deliberação 51/68 Mod. 002