br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1003/1969

Tipo Lei
Número / Ano 1003 / 1969
Date 1969-12-09
EmentaPROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1970
native_id1479

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 24

na
a «4 Ea NNE)
= was
Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
SETOR DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO - SDA
DELIBERAÇÃO / LEI MUNICIPAL N9 1003 |
autor : PREFEITO MUNICIPAL SÁVIO DE ALMEIDA GAMA
Ementa: PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1970
PROJETO ORIGINÁRIO: Mensagem nº 013/69
Data apresentação: 30 / 09 / 1969 Data leitura: / FAR
Considerado objeto de deliberação em: / /
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação
Fin.,Fiscal,,Tom.de Cont.e Orç. 07/10/1969 Sim ==
Obras e Serviços Públicos .....
Saúde, Educ. e Assist. Social .
Agric., Pec., Ind. e Comércio .
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO :
Data: 20 / 11 / 1969 Uanimidade Sim votos contra
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: 27 / 11 7/1969 unanimidade Sim Votos contra
Com emendas? Quantas?
REMETIDA À SANÇÃO em: / / Ofício nº P /
SANCIONADA em: 09 / 12 / 1969 pyBLICADA em BI-PMYR - 3)/12/69
VETO:
Data apresentação: / 4. Data leitura: / Do
Distribuido às Comissões:
em: O É /
Pareceres: Favorável Contrário
Veto: Mantido Rejeitado
PROMULGAÇÃO - em: / / pelo
publicação em:
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE DELIBERAÇÕES / LEIS MUNICIPAIS
no . Ol folhas 238 a 246 ( Duzentos e trinta e oito a duzentos)
(verso) é quarenta é seis )
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE 77 ( Setenta e sete )
FOLHAS, NUMERADAS DE 001 A 077 .
Volta Redonda, 16 de outubro del978
Neila Recoputi Destro
Chefe da Divisão de Documentação
e Bibllatera
Susfeiteno de Mole Redonda
GABINETE DO PREFEITO
Em 29 de setembro de 1969 Vl
b
vistO - Em DO 4 OI prod,
Senhor Presidente,
e Em cumprimento ao que estabelece o Artigo 165,
inciso IV, da Constituição Estadual é atendérido às exigências contidas .
na Lei nº 4,320, de 17 de março de 1964, tenho a subida honra de enca,
minhar, com a presente Mensagem, para a devida apreciação dessa
Colenda Câmara, a Proposta Orçamentária para o exercicio financeiro
de 1970,
2, O trabalho ora apresentado é fruto de meticuloso
estudo e de laboriosas pesquisas, obtido através da execução e exação
financeiras, observados os dados estatísticos aferidos em. decorrência
de arrecadações verificadas nos anteriores em comparação com a do
corrente exercicio,
3, Com a introdução de profunda modificação na sis
temática de entrega, aos Municipios, da quota do 1. C. M., verificou-se,
após a remessa, a essa ilustre Casa, da Proposta Orçamentária para
o exercicio que ora se finda, sensivel diminuição nos recursos com que
contávamos para fazer face à despesa fixada,
4, Não se verificou -é bem de se ver- qualquer in
tuito de superestimar a previsão orçamentária do exercicio de 1969, co
mo poderia parecer a alguns, É que o que fugiu às previsões dêste Exe
cutivo É que, às vésperas de se findar o exercicio de 1968, viesse (o)
Exmo, Sr,
Dr, Pedro Magalhães
DD. Presidente da
CAMARA MUNICIPAL - NESTA
Chura BUMGIL DE VS REDINDA
Setor de Decimeniácão e mrcuivo
ba topa LS |
Aprovado em 13 Votação
Iufeilicra de Volta Redonda . ”
GANINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 13/69, 2,
Govêrno Federal a introduzir radical modificação na respectiva legisla
ção, de molde a provocar enorme diminuição do impósto a ser captado,
Nem se poderia prever, mesmo 'após o advento da lei, as consequências
que dela adviriam, a não ser quando seus resultados se fizeram sentir
e RD a
atraves dos primeiros meses dêste ano,
5, Dentro das reais possibilidades existentes e as |!
porvindouras, pôde-se elaborar a Lei de Meios a vigorar no próximo
exercicio financeiro, na espectativa de que melhor se adeque dentro do
plano previsional,
6. É de se salientar que, face as razões que venho
de expor, impossivel se tornou à Administração executar todos os pla
nos a que tinha se proposto por ocasião do envio da Mensagem que to
mou o nº 28/68, Entretanto, reafirmo, aqui, o propósito de levar avan
-« te o Plano Trienal decbras, que traz as caracteristicas de prioridade,
7 Não é menos certo que a Administração contará,
ainda, com outros recursos defluentes de outras fontes de receita de
menor expressão em relação ao 1, CM, , tais como as quotas de partici
pação nos recursos derivados de preceitos contidos em legislação fede
ral, sem se falar na nova dinâmica imposta na captação de impostos da
competência municipal,
8. Dentro das lindes das especificações orçamentá
rias, no que tange às despesas fixadas, procurou-se, na proporção dos
recursos com que se passou a contar, distribui-los de forma quea con
secução de obras imprescindíveis fôssem levadas a cabo, evitando-se ,
destarte, viesse o progresso dêste Municipio a sofrer qualquer solução
de continuidade,
9. Esta Mensagem pode parecer, mais, uma presta
ção de contas do exercicio que ora se finda do que o capeamento do Pro
jeto que poderá converter na Lei de Meios do exercitio pretérito, Porém,
levaêste documento o escópo de, através de u
ChURA MUMDRL DE foto REDE
Setcr de Documer .ecão e : reivo
tificar-se o procedimento futuro.
Ginfeitino de Volta Redonda.
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 013/69 3
10, A meta Educação continuará merecendo dêste Exe
cutivo a mesma preocupação que se evidenciou no exercicio a se findar,
tanto que a Proposta Orçamentária que ora é encaminhada a essa ilus
tre edilidade, demonstra enorme soma de recursos que deverão ser
aplicados na solução de problema tão momentoso quão relevante, Ao sim
4 . d a
ples exame que se procederá nas peças ora remetidas, poderá o Legis
lativo aferir da seriedade com que tenho encarado a matéria, em har
monia com a politica adotada pelas mais altas camadas administrativas
do pais, considerando-se que a formação intelectual da juventude, cons
titui meta da mais alta significação, com resultados na justa medida do
desenvolvimento e do progresso desta comunidade, Haja vista que a Ad
1. ne “ Lo< os
ministraçao pretende dispender, no próximo exercício, com o Setor
Educação, a importância de Ner$ 9, 103, 682, 80, correspondente, portan
to, a mais de 33% da receita prevista,
Mm. Cumpre, ainda, ressaltar, em vista de determi
nação legal, que se encontra o Municipio em situação econômico- finan
ceira de real estabilidade, 'de vez que conta com recursos capazes de
e . - PU :
enfrentar, até a ultimação do presente exercicio financeiro, os compro
missos existentes,
12, A situação econômico-financeira do Municipio po
de ser assim demonstrada:
a) Demonstração da Divida Fundada,
Da Divida Fundada Interna do Municipio, contraida através do
empréstimo de Ner$724, 853,77, à Cia, Siderúrgica Nacional, de con
formidade com a Deliberação nº 748, de 3/5/66, resta sômente a ser
amortizado Ncr$ 456, 646, 23, levando-se em consideração as presta
ções vencidas e pagas, excetuando-se a taxa de correção menetária, ora
em discussão quanto à legalidade de sua exigência por parte daquela
A o
CÂMARA MUNICIPAL DE (OLA REDEOA
Setor de Docemer.zrão 6 « rerivo
A
emprêsa, consoante demarches encetadas e, por
cionada ao saldo liquido da divida.
b) Saldos de Créditos Especiais,
A Prefeitura, do crédito especial aberto pelo Decreto nº 339 ,
de 27/12/68, só resta pagar Ner$ 49, 791,60, saldo apresentado até a
Plitra dela Redondo
TE Za GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 013/69, &
Setor de Doeu | :ã0 6»
CAMARA MUNICIPAL DE VSTO PDS mm
presente data,
o Demonstração da Divida Flutuante,
1- Restos a pagar de 1965 Ner$ 4,488,41
Restos a pagar de 1966 Ner$ 2.191,84
Restos a pagar de 1967 Nerê 127,447,03
Restos a pagar de 1968 Ner$ 1, 627, 794,06 Nerfi, 761.921,34
HI -Depósitos:
: Vencimentos não reclama |
ÃOS. cerrececarorecra ser Nerg 1,544,33
Fundação Beatriz Gama,. Ncer$ 996,07
Depósito p/quem de direi
tO ceccccrcrcersscccresa Ner$ 1,828,01
Auxilio-Ministério da.
Educação ......ccerse.. Nerg 1, 498,22
Cia, Internacional de Se
BUrOS,. cccrrrecrorcnera NCI$ 14,71
Soc. 8. Vicente de Paulo... Ner$ 11. 295,36
Ministério da Fazenda —
Impósto de Renda .,.,... Ner$ 3. 758, 28
Quota de Previdência, ... Ner$ 77,28
Depósito p/Exerce, Servi-
SO correrercocerersso sa NCIÊ 397,05
União dos Serv, Públicos
VeReccrrerse cross Nerg 1,745,00
Cia, Seguros Gerais Nó
vo Mundo, ,..csecesaer o» Nor 456,60
Cia, Equitativa,........ Ner$ 2,34
CSN ccccrerercoros Ner$ 96, 000,00
Caixa Econômica Fede -
ral - RJ, .ccccrereccro Ner$ 500, 00
Municipal Esporte Clube Ncr$ 112,20
Metropolitana Cia,de Se
BUrOS, .coscosceccrra so NerÊ 642,38
LNPS cccccrrererc Ner$ 23,546,67
Impósto Sindical .,..... Ner$ 1,401,10
Capemi...csemsrorea. Nerg 409,14
Cia, Piratininga Seguros. Ncer$ 71,27
Cia, Seguros Nictheroy, . Ner$ 3,61
Sind, Eng. de V, Redonda, Ner$ 149,92
COHAB-VR...cceseces o Nerg 164,85 Ncr$146,614,39
Sufiilura, de Volte Redonda
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 013/69. de
Transporte ,..esessesees Ncr$ 146.614,39
HI - Cauções ...cccrereeseso Ncr$ 34.299,73
Total da Divida Flutuante, Ncr$ 1.942, 835, 46
Numerário existente, ,... . 850.528,88
Divida Funda Interna ....Ncr$ 456, 646,23
Créditos Especiais(Gaklo) Ner$ 49.791,60
-Divida Flutuante. ....... Nor$l, 942. 835,46 Nor$ 2. 449, 273, 29
Contra Recurso ...,.... Ncr$1.598,744,41
Receitá de Capitãl “Pre
vista em Orçamento ,,.. Ner$ 715,000,00
” Forám fixados em Despesas de Capital, Ner$.,.
9, 293,134, 59, apresentando uma diferença da ordem de Ner$ ........
8.578.134,59, que será tirada das Receitas Correntes,
Senhor Presidente,
13, Ao formular a inclusa Proposta Orçamentária |,
preocupou-se a Administração em aproximar-se, tanto quanto possivel,
das reais possibilidades financeiras que o próximo exercicio e a que ela
se refere nos traz, através de cuidadosos estudos levados a efeito por
uma equipe para êsse fim especialmente designada,
14, E é exatamente essa extrema cautela e perfeita
dedicação empregadas nos êstudos e planos que précederam êsse traba
lho que me traz a convicção de'que essa Colenda Câmara, em aprecian
do a Lei dé Meios para 0 próximo exercicio, concluirá - por certo - pe
la sua total aprovação,
Valho-me do ensêjo para renovar a V. Exa, meus
protestos de elevada estima e distinta consideração, subscrevendo-me ,
enciosamente,
Savio de Almeida Gama
Prefeito
CÂMERA MUMISAPEL DE VOLIA REDIRDA
Setor de. Documenação e E neeivo
uol 25 | -<Í |
MCG/sve.
ESTADO DO
- O Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro
de 1970, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, es
tima a Receita e fixa a Despesa em Ncr$ 27,350,000,00 ( vin
te e sete milhões , trezentos e cinquenta mil cruzeiros no
vos).
. id z : - .
? - À Receita sera realizada mediante a arrecadação dos tributos
e outras contribuições correntes e de capital, na forma das
legislações em vigor e das especificações constantes dos ane
xos desta Lei, e de acordo com o seguinte desdobramento por
fontes :
1, Receitas Correntes
1,1, - Receita Tributária 3.060, 000,00
e 1,2, - Receita Patrimonial - 50.000,00
1,3, = Transferências Correntes 23,055,000,00
1,4, - Receitas Diversas 470,000,00
2. Receitas de Capital
2,1. « Transferências de Capital 715,000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA 27,350, 000,00
Art? 3º « A Despesa sera realizada na forma dos quadros analíticos
constantes dos anexos desta Lei, e de conformidade com o se
guinte desdobramento, por funções do Governo :
Chu UNICA DE VOLTA REOSEDA
Setor de Documentação e Erquivo |
RIO DE JANEIRO A |
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA d À
E DELI-
REC).
ESTADO DO RIO DB JANEIRO
Rd
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO Fl, -2-
0 - Governo e Administração Geral 2.589,235,74
1 - Administração Financeira 1.409,303,83
2 - Defesa e Segurança 322.124,74
4u Viação, Transportes e Comunicações 4,802,572,08
6 - Educação e Cultura 9.103.682,80
7 - Saúde 699, 392,54
8 - Bem Estar Social 3,396, 746,25
9 - Serviços Urbanos 5.026.942,02
TOTAL GERAL DA DESPESA 27,350,000,00
Ari9 4º = Fica o Poder Executivo autorizado a abrir por Decreto, cre
Artº 5 9a
KI -
XII -
Art? 6º -
ditos suplementares até 20% das dotações orçamentárias.
Acompanham a presente Deliberação :
Sumario Geral da Receita e da Despesa ;
Demonstração da Receita e Despesa segundo as Categorias '!
Economicas ;
Legislação da Receita :
Especificação da Receita ;
' Tabela Explicativa da Receita e Despesa ;
- Especificação da Despesa ;
Quadro Demonstrativo da Receita e Planos de Aplicação dos
Fundos Especiais ;
Demonstração da Despesa pelas Funções segundo as Catego
rias Econômicas ;
Demonstração da Despesa pelas Categorias Económicas se
gundo as Funções ;
Demonstração da Despesa pelas Unidades Orçamentárias se
gundo as Categorias Económicas ;
Demonstração da Despesa pelas Unidades Orçamentárias se
gundo as Funções ;
Quadro Demonstrativo do Programa Anual de Trabalho do Go
verno, em termos de realização de obras e prestação de ser
viços,
Esta Deliberação entrara em vigor na data de sua publicação
Ch4:RA AUNiCIEAL DE VOL ROSA
Setor de Documentação e ( reuiy 8 frouivo
R ota! | 40
Petr are! “Arre e 9 er
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO lo
GABINETE DO PREFEITO
Fl, -3-
e produzirá efeitos a partir de 19º de janeiro de 1970,
Art? 79 - Revogam-se as disposições em contrário,
Volta Redonda,
HGC/agca,
Chara MUNICIPAL DE VOLIA REOCHDA
Seter de Documestação é erquivo
bn focal 27] ==
Em 07 de outubro de 1.969
Assunto: Remete Orçamento Sintético
do SA,Ã.E,
LIDO
Em MM [19.1 196)
Senhor Presidente.
x
a
= : - «.t
r
Em cumprimento ao disposto no” artigo 24, da »
Deliberação nº 901, de 19,12. 1967, passo às mãos de V. Exa, o- Or
.- amento Sintético do Serviço Autônomo de -Agua-e e Esgôto, para > ser-
anexado -à Mensagem nº 13, “de 29 dó mês p. Passado, relativa E — Pre
A E
visão orçamentária-para o próximo éSereteio: Ra
O . Ca gem.
ê SO , “ao a Mto
Ra
Agradeço a gentileza de sua atenção, e. preva
lego-me da oportunidade para: renovar, 1a v. Exa, os protestos do meu
"x 2 b
aprêço, q ros 2.305 by 3
NE
o : Dosh
SN ea O
o , A ciosâmênte, -
cem ir diça Ecs
PAC . Sávio de Atmeida Gama
Prefeito
Exmo, Sr.
Dr. Pedro Raymundo Magalhães
DD. Presidente da ro
CÂMARA MUNICIPAL
CMD/agça. 2 o
e me a per
Te mae me
MENTES ts TITE TT TT ET
| “CORRESPONDENGIA ReESEZPra
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO Nº 2. 050/69,
Em 07 de outubro de 1. 969
Assunto: Remete Orçamento Sintético
ma dO S.A. A E.
Senhor Presidente,
Em cumprimento ao disposto no artigo 24, da
Deliberação nº 901, de 19. 12. 1967, passo às mãos de V. Exa. o Cr
çamento Sintético do Serviço Autônomo de Água e Esgôto, para ser
anexado à Mensagem nº 13, de 29 do mês p. passado, relativa à pre
visão orçamentária para o próximo exercício .
Agradeço a gentileza de sua atenção e preva
leço-me da oportunidade para renovar a V. Exa. os protestos do meu
aprêço.
Atenciosamente,
Z. “e MÃE
Sávio de Almeida Gama
Prefeito
Exmo. Sr,
Dr.: Pedro Raymundo Magalhães O
DD. Presidente da o
CÂMARA MUNICIPAL - -
. NESTA,
cm D/agca.
DO RIO -DE JANEIRO «
ITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
BINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 415
EMENTA: Aprova Plano Plurianual de Obras.
a
O Prefeito Municipal de Volta Redonda, no uso de suas atribiiições le !
gais e de conformidade com o estabelecido na | Lei “nº 4820, de 17 de ]
março de 1964, na
o DECRETA
- q -
: j
Ed Art? 1º - Fica aprovado o Plano Plurianual de Realizações para o
quatriênio 1970/1973 e o Plano de Obras relativo ao exer
cício de 1970, conforme Quadros de nºs 1 e 2, que ti
cam fazendo parte integrante -déste Decreto. — “sb
S. yo:
Art? 2º - Fica revogado o Decreto nº 319, de 26 de setembro de
1888, entrando éste em vigor nesta data,
Volta Redonda,30 de setembro de 1. 969
(4
AM e LLee ee cio ass
Sávio de Almeida Gama
Prefeito.
CÂMARA WURiAP.L DE Valã HB-LDA |
Seter co Dect me:zarão 6 » rcuivo
Di
APROVADO
Estado do Rio de Janeiro
REQUERIMENTO VERBAL
Requeiro nos Teérmos Regimentais e após apro
erção do Plenário, que seja concedido a Comissão De Finsnças , mais 20!
vinte dias, de prazo, além do Regimental, para que a referida Comissão!
possa melhor estudar a Mensagem nº 13/69, que capea a Proposta Orçamen
tária de 1970.
Sala Getúlio Varhas, 16 de outubro de 1969
MOD. 005
Chmra MUNICIPAL DE OLA REOOEDA
Setor de Documentação e “ruivo
Estado do Rio de Jantiro
EMENTA: -
Senhor Presidente,
Requeiro após aprovação do plenário, que seja
concedido a Comissão de Finanças, mais 10 (dez) dias,ãe
prazo, além do que já lhe foi concedido, para que a re-
ferida Comissão possa melhor estudar a Mensagem nº 13/69
que capeia a proposta orçamentária de 1970,
Sala Getulio Vargas, 04 de novembro de 1969
CASA MURIPEL DE VOA REDSUDA
Se'er co Der: meriarêr e tetiva vo
li gosalzz | £L
unhipal, de Volta Redonda
Câmara
:- Estado do Rio de Janeiro
Em, 06 de Novembro de 1969
Sr. Presidente,
A Comissão de Finanças e Fiscalização,
solicita que V. Ex&., envio ofício ao Sr. Chefe do Poder Executi
vo, pedindo que aquele Poder determine com máxima urgência que
um seu representante seja indicado para juntamente com a referie
da Comissão, estudar o orçamento apresentado com vistas a nova !
Constituição Federal.
. Sendo o que se oferece para o momento,
reiteramos nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
José Augusto da Costa
Naim Lopes/ de Menezes
Exmº Sr.
Dr. Pedro Magalhães
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Volta Redonda. .
MOD. W5
Chu AMI DE Villa REDIEMA
Ceter to Dr E
O abra
er Jo
Sindars
f dabius epi
ahrd bo goMÁ des
Lo Pb
Lg
t
s
Q. n6º de Jo/n/62-
Elm cao
EN Ca
Vida Ms o
eee Estado do Rio de Janoira
PARECER
COMISSÃO DE FINANÇAS E PISCARIZAÇÃO.
«Ienas de Carvalho — José Augunta Naim La Menezes
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
ASSUNTO: Mensagem nº..13/69 --.Preposta: Orçamentária-para--
19706
O Relater da maféria, cem base nes exames das peças funda
mentais de orçamento apresentade, censubstanciade principalmente em dades cem-
parativos, expee a seguir seu parecer:
Per princípio contábil, a tóda despesa cerrespende uma re
| ceita , obviamente, toda a pretensão de execução de despesa, está fundamentada
em uma receita previstas
Logicamente, por ser impessível exame mais analítico, e
que nes levaria a pesquisa mais aprefundada ge sermos ebrigades a recorrer a
fecumentes eutres, esperamos que a programação da realizaças tenha side escale
nada, de medo a satisfezer as necessiánies mais essenciais da pepulação e dis
tríbuidas de ferma que e progresso de Município de Volta Redenda nãs sefra se-
luçãe de continuidade e principalmente garenta o integral cemprimente do que
a legislação estabeleças
Na prepesta orçamentária para 1970, e Sr. Chefe de Poder!
Executivo, faz previsão de Nerg 27,350.000,00 (vinte e sete milhões e trezen—
tes e cinquenta mil cruzeiros neves) de receita, para uma fixação de despesa !
de igual valer.
RECEITAS E DESPESAS
O exame das receitas erçadas cem as receitas efetivadas”
|! des anes anterieres revelaram e seguintes
: CÂMARA MUSICIP'L OS (ATA REDONDA
Setor ce Desa mer. cão 6 irquivo |
pe tm mm!
PARECER
COMISSÃO 2E EINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
E 1 PO
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
ASSU NTO: ereersasoa Mensagem -n?-13/69eeeesestseeaesmeamactestee rey
RECEITAS Nor$ Despesas
Ano brçeda * Efetivada Realizadas
1967 9.462,000,00 12.019,017,29 12.166.912,60
1968 22+5000000,00 18,8014154,21 23.481.054,69
- 1969 28.000.000,00 23,758.378,62 n 16,864.269,38 +
" Valer médio, cem base na receita efetivada de janeiro a setembro,
+ Verificada de janeiro a setembro.
Conferme verificames acima, nes deis últimes exercícios,
ou seja nos enes de 1968 e 1969, heuve per parte de Sr. Chefe de Peder Execu-
tive previsãe erçementária superestimada, muito embera Segundo o nº 4 da Men-
segem haja alegação de que, nãe heuvera qualquer intuite para tal,
A uma simpçes analise ia despesa, cencluimes que sempre!
heuve despesa maier que a receita efetivada, ecerrendo sempre para fechamente
centátil em restes a pagar substanciais
CONCLUSÕES s
Julgames que a neva legislação tributária não pessa ain-
da, cem implentação em tão curte tempo, revelar as reais e definitivas pessi-
dilidades de receita, tende originado
exciláções positivas,
Conforme pedemos ebservar e aumente de receita de 1968. 14 |“y
para 1969 deverá ser efetivado em têrmo de 25%, sendo Kisá ee — PN
pele menos até agera em seus exercícios
RELATOR MEMBRO
PRESIDENTE
ASSUNTO: . mensagem 18. 13/69...
tária para 1970 acresce a receita de 1969 em tome de 16%, o que nos parece -—
perfeitamente razeável, pele menes até que tenhames censolidade a sua posição,
se iste de fate ocorrers
Pele que acima expusemes, resta-nes recemendar aes nebres
pares desta Celenda Câmara a aprevação de prejete de deliberação que tem como!
ementas "Prepesta erçamentária para e exercício de 1970s'
( Noim Iepes de Menezes )
Relater Menbre
( José Na ) S T;
Feltá REDE
CAMeRA RONCAR DE
Secr te Ce:
ara CHunicipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
EMENTA: —
Senhor Presidente,
Requeremes apés aprevação de plenárie, inclusãe na Or-
dem do Dia da presente reunião, a líensagem nº 13/69 -Prepesta Orçamentária!
para 1970, censigerande que a mesma tem que permemecer sebre a Mesa, em
quatre reuniões
Sala Getúlio Vargas, 20 de nevembre às 1969
CRER BUNGE DE VOA AEDSNDA
Se'nr de Documgnação e TO NO
Mina
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
- Estado do Rio de Janeiro -
0 i
+ oferecida & Mensagen
nº 013/69%
Pica suprimido o artigo 4º do Projeto de Deliberação,
o capeado pela Kensagemn nº 013/69 - Proposta Orçamentária para 0 exercício de
1970, procedento-se em consequência a alteração numérica dos demais artigos!
do Projeto,
Volta Redonda, 26 de novembro €e 1969
CAMERA Emi DE VELA REDEDA
Seior ce Lecimee cio 6 eteuivo
+

open original →