| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1003 / 1969 |
| Date | 1969-12-09 |
| Ementa | PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1970 |
| native_id | 1479 |
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na a «4 Ea NNE) = was Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA SETOR DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO - SDA DELIBERAÇÃO / LEI MUNICIPAL N9 1003 | autor : PREFEITO MUNICIPAL SÁVIO DE ALMEIDA GAMA Ementa: PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1970 PROJETO ORIGINÁRIO: Mensagem nº 013/69 Data apresentação: 30 / 09 / 1969 Data leitura: / FAR Considerado objeto de deliberação em: / / REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação Fin.,Fiscal,,Tom.de Cont.e Orç. 07/10/1969 Sim == Obras e Serviços Públicos ..... Saúde, Educ. e Assist. Social . Agric., Pec., Ind. e Comércio . APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO : Data: 20 / 11 / 1969 Uanimidade Sim votos contra APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data: 27 / 11 7/1969 unanimidade Sim Votos contra Com emendas? Quantas? REMETIDA À SANÇÃO em: / / Ofício nº P / SANCIONADA em: 09 / 12 / 1969 pyBLICADA em BI-PMYR - 3)/12/69 VETO: Data apresentação: / 4. Data leitura: / Do Distribuido às Comissões: em: O É / Pareceres: Favorável Contrário Veto: Mantido Rejeitado PROMULGAÇÃO - em: / / pelo publicação em: TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE DELIBERAÇÕES / LEIS MUNICIPAIS no . Ol folhas 238 a 246 ( Duzentos e trinta e oito a duzentos) (verso) é quarenta é seis ) ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE 77 ( Setenta e sete ) FOLHAS, NUMERADAS DE 001 A 077 . Volta Redonda, 16 de outubro del978 Neila Recoputi Destro Chefe da Divisão de Documentação e Bibllatera Susfeiteno de Mole Redonda GABINETE DO PREFEITO Em 29 de setembro de 1969 Vl b vistO - Em DO 4 OI prod, Senhor Presidente, e Em cumprimento ao que estabelece o Artigo 165, inciso IV, da Constituição Estadual é atendérido às exigências contidas . na Lei nº 4,320, de 17 de março de 1964, tenho a subida honra de enca, minhar, com a presente Mensagem, para a devida apreciação dessa Colenda Câmara, a Proposta Orçamentária para o exercicio financeiro de 1970, 2, O trabalho ora apresentado é fruto de meticuloso estudo e de laboriosas pesquisas, obtido através da execução e exação financeiras, observados os dados estatísticos aferidos em. decorrência de arrecadações verificadas nos anteriores em comparação com a do corrente exercicio, 3, Com a introdução de profunda modificação na sis temática de entrega, aos Municipios, da quota do 1. C. M., verificou-se, após a remessa, a essa ilustre Casa, da Proposta Orçamentária para o exercicio que ora se finda, sensivel diminuição nos recursos com que contávamos para fazer face à despesa fixada, 4, Não se verificou -é bem de se ver- qualquer in tuito de superestimar a previsão orçamentária do exercicio de 1969, co mo poderia parecer a alguns, É que o que fugiu às previsões dêste Exe cutivo É que, às vésperas de se findar o exercicio de 1968, viesse (o) Exmo, Sr, Dr, Pedro Magalhães DD. Presidente da CAMARA MUNICIPAL - NESTA Chura BUMGIL DE VS REDINDA Setor de Decimeniácão e mrcuivo ba topa LS | Aprovado em 13 Votação Iufeilicra de Volta Redonda . ” GANINETE DO PREFEITO MENSAGEM Nº 13/69, 2, Govêrno Federal a introduzir radical modificação na respectiva legisla ção, de molde a provocar enorme diminuição do impósto a ser captado, Nem se poderia prever, mesmo 'após o advento da lei, as consequências que dela adviriam, a não ser quando seus resultados se fizeram sentir e RD a atraves dos primeiros meses dêste ano, 5, Dentro das reais possibilidades existentes e as |! porvindouras, pôde-se elaborar a Lei de Meios a vigorar no próximo exercicio financeiro, na espectativa de que melhor se adeque dentro do plano previsional, 6. É de se salientar que, face as razões que venho de expor, impossivel se tornou à Administração executar todos os pla nos a que tinha se proposto por ocasião do envio da Mensagem que to mou o nº 28/68, Entretanto, reafirmo, aqui, o propósito de levar avan -« te o Plano Trienal decbras, que traz as caracteristicas de prioridade, 7 Não é menos certo que a Administração contará, ainda, com outros recursos defluentes de outras fontes de receita de menor expressão em relação ao 1, CM, , tais como as quotas de partici pação nos recursos derivados de preceitos contidos em legislação fede ral, sem se falar na nova dinâmica imposta na captação de impostos da competência municipal, 8. Dentro das lindes das especificações orçamentá rias, no que tange às despesas fixadas, procurou-se, na proporção dos recursos com que se passou a contar, distribui-los de forma quea con secução de obras imprescindíveis fôssem levadas a cabo, evitando-se , destarte, viesse o progresso dêste Municipio a sofrer qualquer solução de continuidade, 9. Esta Mensagem pode parecer, mais, uma presta ção de contas do exercicio que ora se finda do que o capeamento do Pro jeto que poderá converter na Lei de Meios do exercitio pretérito, Porém, levaêste documento o escópo de, através de u ChURA MUMDRL DE foto REDE Setcr de Documer .ecão e : reivo tificar-se o procedimento futuro. Ginfeitino de Volta Redonda. GABINETE DO PREFEITO MENSAGEM Nº 013/69 3 10, A meta Educação continuará merecendo dêste Exe cutivo a mesma preocupação que se evidenciou no exercicio a se findar, tanto que a Proposta Orçamentária que ora é encaminhada a essa ilus tre edilidade, demonstra enorme soma de recursos que deverão ser aplicados na solução de problema tão momentoso quão relevante, Ao sim 4 . d a ples exame que se procederá nas peças ora remetidas, poderá o Legis lativo aferir da seriedade com que tenho encarado a matéria, em har monia com a politica adotada pelas mais altas camadas administrativas do pais, considerando-se que a formação intelectual da juventude, cons titui meta da mais alta significação, com resultados na justa medida do desenvolvimento e do progresso desta comunidade, Haja vista que a Ad 1. ne “ Lo< os ministraçao pretende dispender, no próximo exercício, com o Setor Educação, a importância de Ner$ 9, 103, 682, 80, correspondente, portan to, a mais de 33% da receita prevista, Mm. Cumpre, ainda, ressaltar, em vista de determi nação legal, que se encontra o Municipio em situação econômico- finan ceira de real estabilidade, 'de vez que conta com recursos capazes de e . - PU : enfrentar, até a ultimação do presente exercicio financeiro, os compro missos existentes, 12, A situação econômico-financeira do Municipio po de ser assim demonstrada: a) Demonstração da Divida Fundada, Da Divida Fundada Interna do Municipio, contraida através do empréstimo de Ner$724, 853,77, à Cia, Siderúrgica Nacional, de con formidade com a Deliberação nº 748, de 3/5/66, resta sômente a ser amortizado Ncr$ 456, 646, 23, levando-se em consideração as presta ções vencidas e pagas, excetuando-se a taxa de correção menetária, ora em discussão quanto à legalidade de sua exigência por parte daquela A o CÂMARA MUNICIPAL DE (OLA REDEOA Setor de Docemer.zrão 6 « rerivo A emprêsa, consoante demarches encetadas e, por cionada ao saldo liquido da divida. b) Saldos de Créditos Especiais, A Prefeitura, do crédito especial aberto pelo Decreto nº 339 , de 27/12/68, só resta pagar Ner$ 49, 791,60, saldo apresentado até a Plitra dela Redondo TE Za GABINETE DO PREFEITO MENSAGEM Nº 013/69, & Setor de Doeu | :ã0 6» CAMARA MUNICIPAL DE VSTO PDS mm presente data, o Demonstração da Divida Flutuante, 1- Restos a pagar de 1965 Ner$ 4,488,41 Restos a pagar de 1966 Ner$ 2.191,84 Restos a pagar de 1967 Nerê 127,447,03 Restos a pagar de 1968 Ner$ 1, 627, 794,06 Nerfi, 761.921,34 HI -Depósitos: : Vencimentos não reclama | ÃOS. cerrececarorecra ser Nerg 1,544,33 Fundação Beatriz Gama,. Ncer$ 996,07 Depósito p/quem de direi tO ceccccrcrcersscccresa Ner$ 1,828,01 Auxilio-Ministério da. Educação ......ccerse.. Nerg 1, 498,22 Cia, Internacional de Se BUrOS,. cccrrrecrorcnera NCI$ 14,71 Soc. 8. Vicente de Paulo... Ner$ 11. 295,36 Ministério da Fazenda — Impósto de Renda .,.,... Ner$ 3. 758, 28 Quota de Previdência, ... Ner$ 77,28 Depósito p/Exerce, Servi- SO correrercocerersso sa NCIÊ 397,05 União dos Serv, Públicos VeReccrrerse cross Nerg 1,745,00 Cia, Seguros Gerais Nó vo Mundo, ,..csecesaer o» Nor 456,60 Cia, Equitativa,........ Ner$ 2,34 CSN ccccrerercoros Ner$ 96, 000,00 Caixa Econômica Fede - ral - RJ, .ccccrereccro Ner$ 500, 00 Municipal Esporte Clube Ncr$ 112,20 Metropolitana Cia,de Se BUrOS, .coscosceccrra so NerÊ 642,38 LNPS cccccrrererc Ner$ 23,546,67 Impósto Sindical .,..... Ner$ 1,401,10 Capemi...csemsrorea. Nerg 409,14 Cia, Piratininga Seguros. Ncer$ 71,27 Cia, Seguros Nictheroy, . Ner$ 3,61 Sind, Eng. de V, Redonda, Ner$ 149,92 COHAB-VR...cceseces o Nerg 164,85 Ncr$146,614,39 Sufiilura, de Volte Redonda GABINETE DO PREFEITO MENSAGEM Nº 013/69. de Transporte ,..esessesees Ncr$ 146.614,39 HI - Cauções ...cccrereeseso Ncr$ 34.299,73 Total da Divida Flutuante, Ncr$ 1.942, 835, 46 Numerário existente, ,... . 850.528,88 Divida Funda Interna ....Ncr$ 456, 646,23 Créditos Especiais(Gaklo) Ner$ 49.791,60 -Divida Flutuante. ....... Nor$l, 942. 835,46 Nor$ 2. 449, 273, 29 Contra Recurso ...,.... Ncr$1.598,744,41 Receitá de Capitãl “Pre vista em Orçamento ,,.. Ner$ 715,000,00 ” Forám fixados em Despesas de Capital, Ner$.,. 9, 293,134, 59, apresentando uma diferença da ordem de Ner$ ........ 8.578.134,59, que será tirada das Receitas Correntes, Senhor Presidente, 13, Ao formular a inclusa Proposta Orçamentária |, preocupou-se a Administração em aproximar-se, tanto quanto possivel, das reais possibilidades financeiras que o próximo exercicio e a que ela se refere nos traz, através de cuidadosos estudos levados a efeito por uma equipe para êsse fim especialmente designada, 14, E é exatamente essa extrema cautela e perfeita dedicação empregadas nos êstudos e planos que précederam êsse traba lho que me traz a convicção de'que essa Colenda Câmara, em aprecian do a Lei dé Meios para 0 próximo exercicio, concluirá - por certo - pe la sua total aprovação, Valho-me do ensêjo para renovar a V. Exa, meus protestos de elevada estima e distinta consideração, subscrevendo-me , enciosamente, Savio de Almeida Gama Prefeito CÂMERA MUMISAPEL DE VOLIA REDIRDA Setor de. Documenação e E neeivo uol 25 | -<Í | MCG/sve. ESTADO DO - O Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 1970, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, es tima a Receita e fixa a Despesa em Ncr$ 27,350,000,00 ( vin te e sete milhões , trezentos e cinquenta mil cruzeiros no vos). . id z : - . ? - À Receita sera realizada mediante a arrecadação dos tributos e outras contribuições correntes e de capital, na forma das legislações em vigor e das especificações constantes dos ane xos desta Lei, e de acordo com o seguinte desdobramento por fontes : 1, Receitas Correntes 1,1, - Receita Tributária 3.060, 000,00 e 1,2, - Receita Patrimonial - 50.000,00 1,3, = Transferências Correntes 23,055,000,00 1,4, - Receitas Diversas 470,000,00 2. Receitas de Capital 2,1. « Transferências de Capital 715,000,00 TOTAL GERAL DA RECEITA 27,350, 000,00 Art? 3º « A Despesa sera realizada na forma dos quadros analíticos constantes dos anexos desta Lei, e de conformidade com o se guinte desdobramento, por funções do Governo : Chu UNICA DE VOLTA REOSEDA Setor de Documentação e Erquivo | RIO DE JANEIRO A | PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA d À E DELI- REC). ESTADO DO RIO DB JANEIRO Rd PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO Fl, -2- 0 - Governo e Administração Geral 2.589,235,74 1 - Administração Financeira 1.409,303,83 2 - Defesa e Segurança 322.124,74 4u Viação, Transportes e Comunicações 4,802,572,08 6 - Educação e Cultura 9.103.682,80 7 - Saúde 699, 392,54 8 - Bem Estar Social 3,396, 746,25 9 - Serviços Urbanos 5.026.942,02 TOTAL GERAL DA DESPESA 27,350,000,00 Ari9 4º = Fica o Poder Executivo autorizado a abrir por Decreto, cre Artº 5 9a KI - XII - Art? 6º - ditos suplementares até 20% das dotações orçamentárias. Acompanham a presente Deliberação : Sumario Geral da Receita e da Despesa ; Demonstração da Receita e Despesa segundo as Categorias '! Economicas ; Legislação da Receita : Especificação da Receita ; ' Tabela Explicativa da Receita e Despesa ; - Especificação da Despesa ; Quadro Demonstrativo da Receita e Planos de Aplicação dos Fundos Especiais ; Demonstração da Despesa pelas Funções segundo as Catego rias Econômicas ; Demonstração da Despesa pelas Categorias Económicas se gundo as Funções ; Demonstração da Despesa pelas Unidades Orçamentárias se gundo as Categorias Económicas ; Demonstração da Despesa pelas Unidades Orçamentárias se gundo as Funções ; Quadro Demonstrativo do Programa Anual de Trabalho do Go verno, em termos de realização de obras e prestação de ser viços, Esta Deliberação entrara em vigor na data de sua publicação Ch4:RA AUNiCIEAL DE VOL ROSA Setor de Documentação e ( reuiy 8 frouivo R ota! | 40 Petr are! “Arre e 9 er PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO lo GABINETE DO PREFEITO Fl, -3- e produzirá efeitos a partir de 19º de janeiro de 1970, Art? 79 - Revogam-se as disposições em contrário, Volta Redonda, HGC/agca, Chara MUNICIPAL DE VOLIA REOCHDA Seter de Documestação é erquivo bn focal 27] == Em 07 de outubro de 1.969 Assunto: Remete Orçamento Sintético do SA,Ã.E, LIDO Em MM [19.1 196) Senhor Presidente. x a = : - «.t r Em cumprimento ao disposto no” artigo 24, da » Deliberação nº 901, de 19,12. 1967, passo às mãos de V. Exa, o- Or .- amento Sintético do Serviço Autônomo de -Agua-e e Esgôto, para > ser- anexado -à Mensagem nº 13, “de 29 dó mês p. Passado, relativa E — Pre A E visão orçamentária-para o próximo éSereteio: Ra O . Ca gem. ê SO , “ao a Mto Ra Agradeço a gentileza de sua atenção, e. preva lego-me da oportunidade para: renovar, 1a v. Exa, os protestos do meu "x 2 b aprêço, q ros 2.305 by 3 NE o : Dosh SN ea O o , A ciosâmênte, - cem ir diça Ecs PAC . Sávio de Atmeida Gama Prefeito Exmo, Sr. Dr. Pedro Raymundo Magalhães DD. Presidente da ro CÂMARA MUNICIPAL CMD/agça. 2 o e me a per Te mae me MENTES ts TITE TT TT ET | “CORRESPONDENGIA ReESEZPra ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO OFÍCIO Nº 2. 050/69, Em 07 de outubro de 1. 969 Assunto: Remete Orçamento Sintético ma dO S.A. A E. Senhor Presidente, Em cumprimento ao disposto no artigo 24, da Deliberação nº 901, de 19. 12. 1967, passo às mãos de V. Exa. o Cr çamento Sintético do Serviço Autônomo de Água e Esgôto, para ser anexado à Mensagem nº 13, de 29 do mês p. passado, relativa à pre visão orçamentária para o próximo exercício . Agradeço a gentileza de sua atenção e preva leço-me da oportunidade para renovar a V. Exa. os protestos do meu aprêço. Atenciosamente, Z. “e MÃE Sávio de Almeida Gama Prefeito Exmo. Sr, Dr.: Pedro Raymundo Magalhães O DD. Presidente da o CÂMARA MUNICIPAL - - . NESTA, cm D/agca. DO RIO -DE JANEIRO « ITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA BINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 415 EMENTA: Aprova Plano Plurianual de Obras. a O Prefeito Municipal de Volta Redonda, no uso de suas atribiiições le ! gais e de conformidade com o estabelecido na | Lei “nº 4820, de 17 de ] março de 1964, na o DECRETA - q - : j Ed Art? 1º - Fica aprovado o Plano Plurianual de Realizações para o quatriênio 1970/1973 e o Plano de Obras relativo ao exer cício de 1970, conforme Quadros de nºs 1 e 2, que ti cam fazendo parte integrante -déste Decreto. — “sb S. yo: Art? 2º - Fica revogado o Decreto nº 319, de 26 de setembro de 1888, entrando éste em vigor nesta data, Volta Redonda,30 de setembro de 1. 969 (4 AM e LLee ee cio ass Sávio de Almeida Gama Prefeito. CÂMARA WURiAP.L DE Valã HB-LDA | Seter co Dect me:zarão 6 » rcuivo Di APROVADO Estado do Rio de Janeiro REQUERIMENTO VERBAL Requeiro nos Teérmos Regimentais e após apro erção do Plenário, que seja concedido a Comissão De Finsnças , mais 20! vinte dias, de prazo, além do Regimental, para que a referida Comissão! possa melhor estudar a Mensagem nº 13/69, que capea a Proposta Orçamen tária de 1970. Sala Getúlio Varhas, 16 de outubro de 1969 MOD. 005 Chmra MUNICIPAL DE OLA REOOEDA Setor de Documentação e “ruivo Estado do Rio de Jantiro EMENTA: - Senhor Presidente, Requeiro após aprovação do plenário, que seja concedido a Comissão de Finanças, mais 10 (dez) dias,ãe prazo, além do que já lhe foi concedido, para que a re- ferida Comissão possa melhor estudar a Mensagem nº 13/69 que capeia a proposta orçamentária de 1970, Sala Getulio Vargas, 04 de novembro de 1969 CASA MURIPEL DE VOA REDSUDA Se'er co Der: meriarêr e tetiva vo li gosalzz | £L unhipal, de Volta Redonda Câmara :- Estado do Rio de Janeiro Em, 06 de Novembro de 1969 Sr. Presidente, A Comissão de Finanças e Fiscalização, solicita que V. Ex&., envio ofício ao Sr. Chefe do Poder Executi vo, pedindo que aquele Poder determine com máxima urgência que um seu representante seja indicado para juntamente com a referie da Comissão, estudar o orçamento apresentado com vistas a nova ! Constituição Federal. . Sendo o que se oferece para o momento, reiteramos nossos protestos de estima e consideração. Atenciosamente, José Augusto da Costa Naim Lopes/ de Menezes Exmº Sr. Dr. Pedro Magalhães DD. Presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda. . MOD. W5 Chu AMI DE Villa REDIEMA Ceter to Dr E O abra er Jo Sindars f dabius epi ahrd bo goMÁ des Lo Pb Lg t s Q. n6º de Jo/n/62- Elm cao EN Ca Vida Ms o eee Estado do Rio de Janoira PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS E PISCARIZAÇÃO. «Ienas de Carvalho — José Augunta Naim La Menezes PRESIDENTE RELATOR MEMBRO ASSUNTO: Mensagem nº..13/69 --.Preposta: Orçamentária-para-- 19706 O Relater da maféria, cem base nes exames das peças funda mentais de orçamento apresentade, censubstanciade principalmente em dades cem- parativos, expee a seguir seu parecer: Per princípio contábil, a tóda despesa cerrespende uma re | ceita , obviamente, toda a pretensão de execução de despesa, está fundamentada em uma receita previstas Logicamente, por ser impessível exame mais analítico, e que nes levaria a pesquisa mais aprefundada ge sermos ebrigades a recorrer a fecumentes eutres, esperamos que a programação da realizaças tenha side escale nada, de medo a satisfezer as necessiánies mais essenciais da pepulação e dis tríbuidas de ferma que e progresso de Município de Volta Redenda nãs sefra se- luçãe de continuidade e principalmente garenta o integral cemprimente do que a legislação estabeleças Na prepesta orçamentária para 1970, e Sr. Chefe de Poder! Executivo, faz previsão de Nerg 27,350.000,00 (vinte e sete milhões e trezen— tes e cinquenta mil cruzeiros neves) de receita, para uma fixação de despesa ! de igual valer. RECEITAS E DESPESAS O exame das receitas erçadas cem as receitas efetivadas” |! des anes anterieres revelaram e seguintes : CÂMARA MUSICIP'L OS (ATA REDONDA Setor ce Desa mer. cão 6 irquivo | pe tm mm! PARECER COMISSÃO 2E EINANÇAS E FISCALIZAÇÃO E 1 PO PRESIDENTE RELATOR MEMBRO ASSU NTO: ereersasoa Mensagem -n?-13/69eeeesestseeaesmeamactestee rey RECEITAS Nor$ Despesas Ano brçeda * Efetivada Realizadas 1967 9.462,000,00 12.019,017,29 12.166.912,60 1968 22+5000000,00 18,8014154,21 23.481.054,69 - 1969 28.000.000,00 23,758.378,62 n 16,864.269,38 + " Valer médio, cem base na receita efetivada de janeiro a setembro, + Verificada de janeiro a setembro. Conferme verificames acima, nes deis últimes exercícios, ou seja nos enes de 1968 e 1969, heuve per parte de Sr. Chefe de Peder Execu- tive previsãe erçementária superestimada, muito embera Segundo o nº 4 da Men- segem haja alegação de que, nãe heuvera qualquer intuite para tal, A uma simpçes analise ia despesa, cencluimes que sempre! heuve despesa maier que a receita efetivada, ecerrendo sempre para fechamente centátil em restes a pagar substanciais CONCLUSÕES s Julgames que a neva legislação tributária não pessa ain- da, cem implentação em tão curte tempo, revelar as reais e definitivas pessi- dilidades de receita, tende originado exciláções positivas, Conforme pedemos ebservar e aumente de receita de 1968. 14 |“y para 1969 deverá ser efetivado em têrmo de 25%, sendo Kisá ee — PN pele menos até agera em seus exercícios RELATOR MEMBRO PRESIDENTE ASSUNTO: . mensagem 18. 13/69... tária para 1970 acresce a receita de 1969 em tome de 16%, o que nos parece -— perfeitamente razeável, pele menes até que tenhames censolidade a sua posição, se iste de fate ocorrers Pele que acima expusemes, resta-nes recemendar aes nebres pares desta Celenda Câmara a aprevação de prejete de deliberação que tem como! ementas "Prepesta erçamentária para e exercício de 1970s' ( Noim Iepes de Menezes ) Relater Menbre ( José Na ) S T; Feltá REDE CAMeRA RONCAR DE Secr te Ce: ara CHunicipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro EMENTA: — Senhor Presidente, Requeremes apés aprevação de plenárie, inclusãe na Or- dem do Dia da presente reunião, a líensagem nº 13/69 -Prepesta Orçamentária! para 1970, censigerande que a mesma tem que permemecer sebre a Mesa, em quatre reuniões Sala Getúlio Vargas, 20 de nevembre às 1969 CRER BUNGE DE VOA AEDSNDA Se'nr de Documgnação e TO NO Mina CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - Estado do Rio de Janeiro - 0 i + oferecida & Mensagen nº 013/69% Pica suprimido o artigo 4º do Projeto de Deliberação, o capeado pela Kensagemn nº 013/69 - Proposta Orçamentária para 0 exercício de 1970, procedento-se em consequência a alteração numérica dos demais artigos! do Projeto, Volta Redonda, 26 de novembro €e 1969 CAMERA Emi DE VELA REDEDA Seior ce Lecimee cio 6 eteuivo +