norma nº 1022/1970

EMENTA: : "AUTORIZA INVESTIMENTO DE ÁREA QUE MENOIOHAS
A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu fsanciono a
seguinte DELIBERAÇÃO::
Artigo 1º= Pica o Prefeito Municipal autorisado nos
térmos do ínoiso YI 46 artigo 133 da Constituição Estadual, 2 con-
coder aos proprietários dos lotes nºs, 9, 10, 31, 12, 13, 14, 15,
16, 17 e 18, Quadra 35, da rua Euslídes da Cunha, no Bairro São Im
cas, nesta cidade, investimento das êreas que ficam locnlísedas *
nos fundos de cada wm dos referidos Jotes, e que confinam con a *
rua Olavo Bilac.
Artigo 2º Os proprietários des lotes mencionados O)
deverão requerer ao Prefésto Munteipal é investimento da área a cá
da uaAÊtos correspondente, comprovando, 4esde logos
$ le À propricisãe e,
2 2» Quitação com o Exório Municipal
Artigo se Esta Deliberação entra q vigor na deta?
âe sua publicação.
jo Volta Redonta, 29 o julho de 1970.
Sávio Cotta de Almeida Gama
Prefeito
ed Ea is Ti o nn
Mod O