| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1027 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI |
| native_id | 1502 |
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Tm s Frito Pl DE PA OD Í Rj * Secr ce co Que io DO sreuivo dent Câmara CÁ, unicipal de Cotia CRedonda DELIBERAÇÃO N.º. Ri | 02 Á EMENTA: - "AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÓSTRIA -. SESI", A Câmara Municipal de Volta Rédonda decreta e eu Esanciono a seguinte DELIBERAÇÃO: « Artigo 1º = Fica o Poder Executivo Nunicípal, autori- gado a doar por escritura pública, , ao Serviço Social da Indústria SESI, a área de terra de 2.029,60? + localizada à Avenida Incas E vangelista.. Artigo 2º - 4 doação terá por finalidade exclusiva, « construção da sede da Entidade citada, nesta Cidade. $ Único » Se no prazo de 12 méses a partir da data da publicação desta Deliberação, e SESI não der início as. obras de * construção, objeto do artigo 2º, o citado imóvel reverterá ao pa- trimônio Público Municipal. e |: Artigo 3º - Esta Deltberação entrará em vigor nesta * data, revogadas as disposições em contrário; a pato Volta Redonda, jo ds capo da Loma " Sávio de Almeida Gama Prefeito iã. Mod 002