norma nº 1044/1970

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
3
É
” o DELIBERAÇÃO Nº 1044/70. | 04 4
O Prefeito Municipal de Volta Redonda sanciona, nós têrmos do artigo 136,
f o $$ 19e 29 da Constituição Estadual vigente, a seguinte DELIBERAÇÃO:
fé Art? 19 - Fica o Executivo Municipal autorizado a promover permuta dos
lotes abaixo discriminados, a fim de possibilitar as obras de
o . ampliação da Escola Normai "Alcina de. Macêdo Soares e Silva“:
Lote nº 81 - Quadra D - Rua 10 - Bairro Paulo de Frontin -
(área de 360 m2), com as seguintes confrontações: 30, 00 m divi
sando com o lote nº St; 30, 00 m divisando com o lote nº 74; '
12, 00m de frente para a Rua 10; 12, 00m na divisa do lote nº 82 -
de propriedade do Foder Municipal,
Lote nº 51 - Quadra D - Rua 10 - Bairro Paulo de Frontin -
- (área de 360 m2), com as seguintes confrontações: 30,00 m divi
gando com a área onde se acha edificada a Escola Normal " Alcí
= na de Macêdo Soares e Silva"; 12, 00m de frente para a Rua 10;
0 12, 00m na divisa do lote nº 82 e 30, 00m na divisa do lote n9 81 -
de propriedade de Nicolau Yabrudi.
Parágrafo Único - A permuta de que trata êste artigo, será efetivada sem
ônus para os cofres da Municipalidade.
Art? 29 - Esta Deliberação entra em vigor nesta data, revogadas as dispo
sições em contrário,
Volta Redonda, 06 de novembro de 1970.
£. a Min
Sávio de Almeida Gama
- os Prefeito
CÂMERA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Seter de Doc meneção e . rquivo