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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1049/1971

Tipo Lei
Número / Ano 1049 / 1971
Date 1971-04-05
EmentaAUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR ESCRITURA DE PERMUTA COM A COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL
native_id1524

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Camara Aunicipial de Dol ta Hhedonda
Estado do Rio de Janeiro
DELIBERAÇÃO 1049
à
EMENTA: - “AUTORIZA O SB, PREFEITO MUNICIPAL À ASSINAR ESCRI
Fura DE PERMUTA COM A COMPANHIA SIDERÚRGICA HAÇIO--
NAL". o
A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu sanciono a
seguinte DELIBERAÇÃO: - <=" --=- + : -
Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a assinar com
& Companhia Siderúrgica Nacional escritura de permuta *
de uma-área de terras,. com 2.903,36m2, situada na rua
539-4, no bairro Nossa Senhora das Graças, por outra '*
com 8.100,00m2, situada no mesmo; bairro, entre as ruas
535, 539, DTO 6.514... o
“Art, 2º - As despesas decorrentes desta permuta correrão por com
ta da Verba 4, 1. 1. O 99 (Obras Públicas).
Art. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publi-
E, cação,. revogadas as disposições em contrários
Volta Redonda, & Sm cSi8 dr La dh
LA A gras
Francisco Fontes Torres
Prefeito
Mensagem nº 05/71
Autor: Prefeito Municipal
sã. "
CAMERA MUNCIPAL DE VOL ROSE
Setor de Cosme: coroar
74

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