| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1049 / 1971 |
| Date | 1971-04-05 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR ESCRITURA DE PERMUTA COM A COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL |
| native_id | 1524 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 1
Camara Aunicipial de Dol ta Hhedonda Estado do Rio de Janeiro DELIBERAÇÃO 1049 à EMENTA: - “AUTORIZA O SB, PREFEITO MUNICIPAL À ASSINAR ESCRI Fura DE PERMUTA COM A COMPANHIA SIDERÚRGICA HAÇIO-- NAL". o A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu sanciono a seguinte DELIBERAÇÃO: - <=" --=- + : - Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a assinar com & Companhia Siderúrgica Nacional escritura de permuta * de uma-área de terras,. com 2.903,36m2, situada na rua 539-4, no bairro Nossa Senhora das Graças, por outra '* com 8.100,00m2, situada no mesmo; bairro, entre as ruas 535, 539, DTO 6.514... o “Art, 2º - As despesas decorrentes desta permuta correrão por com ta da Verba 4, 1. 1. O 99 (Obras Públicas). Art. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publi- E, cação,. revogadas as disposições em contrários Volta Redonda, & Sm cSi8 dr La dh LA A gras Francisco Fontes Torres Prefeito Mensagem nº 05/71 Autor: Prefeito Municipal sã. " CAMERA MUNCIPAL DE VOL ROSE Setor de Cosme: coroar 74